Projeto Justiça Sem Fronteiras
Visão Geral do Projeto
O Projeto Justiça Sem Fronteiras tem como escopo fornecer às comunidades de difícil acesso e distantes dos fóruns acesso a um local adequado, acessível e seguro a fim de integrar os usuários dos serviços jurisdicionais ao sistema de justiça.
Neste sentido, o Projeto Justiça Sem Fronteiras visa implantar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que se constituem em um espaço físico para o atendimento da população e tem como objetivo facilitar a participação em atos processuais, tais como participação em audiências, depoimento de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, bem como auxiliar a solicitações de informações e contato direto com as varas através do sistema de videoconferência.
Além disso, através do PID, será possível a realização de atendimento por meio de Balcão Virtual, instituído pela resolução CNJ 372/2021.
Metodologia e Etapas do Projeto de Inovação
O Projeto Justiça Sem Fronteiras foi desenvolvido através da metodologia do Design Thinking, utilizando a ferramenta Miro.
Seguindo a metodologia, a Fase de Imersão foi realizada entre os dias 29 de junho e 03 de julho de 2022, sendo elaborado o mapa de empatia a fim de identificar como os usuários dos serviços agem, o que eles falam, como eles pensam e o que eles sentem.
- O aspecto fundamental:
Empatia: é imprescindível colocar-se no lugar daquele a quem o serviço é prestado a fim de compreender as angústias e desenvolver habilidades capazes de transformar o status quo e de fato fazer melhorias.
Neste sentido, é preciso considerar as peculiaridades do estado do Pará, um estado com dimensões continentais, com cerca de 1.248.000 Km2 e com uma rede de transportes de que se utiliza precipuamente de embarcações fluviais e rodoviárias.
Além disso, o estado do Pará possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil, ou seja, um dos piores índices de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida.
Diante disso, faz-se fundamental entender que os deslocamentos em grandes distâncias podem ser empecilhos para o exercício de sua cidadania e seus direitos. E é nesse aspecto que a implantação de PIDs promoverá o acesso à justiça aos excluídos digitais, bem como contribuirá para o exercício efetivo de seus direitos.
Além disso, ainda na Fase de Imersão, foi feito um aprofundamento sobre o problema a ser resolvido, utilizando a ferramenta Personas. 
A Fase de Ideação, realizada entre os dias 08 e 20 de julho de 2022, utilizou a ferramenta “Como Poderíamos...?” para encontrar meios de alcançar os excluídos digitais de maneira simples e sem maiores impactos no orçamento do TJPA.
Na Fase de Prototipagem foi realizado teste, em pequena escala, para a realização de audiências, bem como foi recebido o feedback dos usuários do serviço.
Já na Fase de Implementação, instalamos o primeiro PID.
Em novembro de 2022 foi instalado o primeiro Ponto de Inclusão Digital pelo Poder Judiciário do Estado do Pará, o PID Abel Figueiredo.
Abel Figueiredo é um município do Pará que está localizado a cerca de 42,6 km do fórum da comarca que o atende, qual seja, o município de Rondon do Pará.
Abaixo, temos imagem do Layout da sala, logomarca do TJPA, logomarca do projeto e protótipo da placa identificadora do projeto
A seguir temos as fotos do PID implantado no município de Abel Figueiredo
Principais características dos PIDs:
Solução Prática: espaço acessível, humanizado e estruturado, contando com um(a) servidor treinado para atender os excluídos digitais e servir àqueles que moram distante da sede do fórum. Tal solução pode ser concretizada através de parcerias com prefeituras e/ou outras entidades com a finalidade de cooperação.
Instalações completas: as salas apresentam todos os equipamentos indispensáveis a realização de audiências, obtenção de informações, balcão virtual, dentre outros.
Produto Mínimo Viável: a cooperação entre as instituições e o baixo custo operacional favorece a escala do serviço para as diversas Unidades Judiciárias.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Cumpre ressaltar que esta solução de inovação vai ao encontro com princípios e definições da Meta 9 do Poder Judiciário, que por sua vez é alinhada à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual visa “estimular a inovação no Poder Judiciário com a implantação de projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030”.
Ainda quanto ao aspecto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a implantação dos PIDs cumpre funções importantes nas ODS a seguir descritos:
a) ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
b) ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
No ano de 2023, o projeto Justiça Sem Fronteiras está em Fase de Implementação e expansão, tendo como previsão a instalação de um total de 30 salas até o final de 2023.
Para saber mais sobre os PIDs já instalados e o cronograma de instalações para 2023, conheça o Radar do PID, projeto desenvolvido pelo Lab Pai D'égua em parceria com a Secretaria de Informática do TJPA. Click no link abaixo e saiba mais!
- E-mail do laboratório: lab.paidegua@tjpa.jus.br