Eficiência Operacional – GAORP
O Projeto Eficiência Operacional – GAORP é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), associado ao Inov@TJSP! - Laboratório de Inovação do TJSP, que busca facilitar e agilizar o acesso às informações dos processos do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal.
Segundo o CNJ, a reintegração de posse visa recuperar a posse indevidamente perdida ou esbulhada, de forma violenta, clandestina ou com abuso de confiança. O GAORP teve atuação destacada no Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2019, com pausa na atuação durante a pandemia, em virtude das decisões de suspensão dos cumprimentos de reintegrações de posse decorrentes da análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal.
A retomada das atividades do GAORP em 2022, reinstituído pela portaria Nº 10.097/2022, tem por objetivo a busca de soluções consensuais para os conflitos possessórios de natureza coletiva, atuando para minimizar os possíveis efeitos lesivos de um cumprimento de reintegração de posse por meio de uma intensa interlocução com as autoridades e as partes.
O Grupo é composto pelo(a) Juiz(a) Assessor(a) da Presidência designado(a) que coordena as atividades, membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e por representantes convidados das esferas Federal, Estadual e Municipal, indicados por seus respectivos órgãos, além do magistrado competente para análise e julgamento do feito. Em ações que tramitam nas comarcas do interior do Estado de São Paulo, são convidadas as autoridades municipais locais que representem as secretarias acima mencionadas ou órgãos equivalentes.
Em maio de 2023, a solicitação de apoio do GAORP é realizada pelo magistrado competente nos autos, por meio de formulários preenchidos pela unidade judicial e envio de cópias do processo por e-mail. As tratativas de solicitação, análise e validação que realmente é um caso aderente aos requisitos dos normativos e legislações em vigor ocorrem de forma manual, por e-mail e utilização de tabelas.
Em caso de acolhimento da solicitação, agenda-se a audiência com o intuito de realizar a mediação do conflito e a busca da conciliação entre as partes e, não sendo possível, a construção de procedimentos eficazes para que o cumprimento da ordem judicial ocorra de modo menos gravoso para os envolvidos na diligência. Todo o procedimento é realizado pela Diretoria de Planejamento Estratégico (Deplan).
A partir da vivência dos trabalhos do GAORP, a Deplan buscou o Inov@TJSP! - Laboratório de Inovação do TJSP com o objetivo de aprimorar os serviços prestados. Dessa maneira, a Deplan está percorrendo, em 2023, a metodologia do Inov@TJSP!, orientada ao desenvolvimento de soluções, em que colaboradores trazem seus problemas e ideias de solução para, a partir de uma jornada, validar e desenvolver o projeto – a fim de chegar em uma inovação. Inovações que podem ser novos produtos, serviços, melhorias no portfólio atual, reformulações de processos de trabalho e de modelo de negócios.
Tal metodologia permeia assuntos e atividades relacionados à priorização de problemas e possíveis soluções, análises de viabilidade, desenvolvimento da solução e suas funcionalidades essenciais, plano de implantação/implementação, suas respectivas validações, entre outros. Dentre os problemas trazidos pela equipe, o priorizado foi a dificuldade no acesso e a dispersão das informações do GAORP.
A partir do problema priorizado, foi trabalhada, junto à Deplan, uma proposta de solução e suas funcionalidades essenciais, ainda em validação: um formulário para preenchimento das informações solicitadas e um painel de dados. Dentre os benefícios, destacam-se a facilidade no envio das informações solicitadas, um espaço único de dados e a redução da troca de e-mails e telefonemas. Nesse primeiro momento, o acesso ao painel de dados será interno, para magistrados e servidores responsáveis pela organização do GAORP. O foco em 2023 é a estruturação e desenvolvimento da solução, validação interna da iniciativa, acompanhamento e possíveis ajustes e melhorias necessárias.
Cronograma:
2º Trimestre de 2023 – Planejamento e Início da Jornada no Inov@TJSP!
- Início das atividades da equipe no Inov@TJSP! - Laboratório de Inovação (Priorização de problemas e definição da possível solução).
3º Trimestre de 2023 – Desenvolvimento da solução
- Desenvolvimento da solução e suas funcionalidades, com definição dos colaboradores atuantes e atividades previstas.
4º Trimestre de 2023 - Validação, Acompanhamento e Ajustes necessários
- Teste da solução, acompanhamento e ajustes necessários.
O grupo trouxe, ainda, questionamentos, para o futuro, sobre a possibilidade de uma solução externa, como um “banco de propostas”, disponível aos interessados. Em conjunto, determinou-se que primeiro a validação será interna e em caso de resultados positivos, será estruturada a continuidade do projeto com vistas ao público externo.
Espera-se, além dos benefícios já citados, com a solução estruturada e validada, ampliar a efetividade e a celeridade nos processos do GAORP, pois o preenchimento do formulário dispensará parte da troca de e-mails e telefonemas e facilitará a gestão por parte da Deplan. Em relação às métricas, estima-se:
- Redução de 30% (trinta) dos e-mails e telefonemas.
- Redução de 10% (dez) de dedicação do tempo dos servidores responsáveis pela gestão do GAORP no preenchimento de e-mails e de tabelas de gerenciamento.
Ressalta-se que em ambas as métricas, se devidamente atingidas, os servidores responsáveis poderão dedicar seu tempo em outras atividades do GAORP, aumentando sua eficiência e diminuindo os custos burocráticos. Tais métricas serão monitoradas e avaliadas a partir de análises com os servidores responsáveis.
O projeto está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Fontes:
https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/GAORP/Portaria-10097-2022.pdf?d=1685372523466
https://www.cnj.jus.br/saiba-definicao-de-manutencao-de-posse-reintegracao-e-interdito-probitorio/
- E-mail do laboratório: inovacaotjsp@tjsp.jus.br