Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar
Descrição Resumida da Prática: Aberto ao público interno (assessores e assistentes de magistrados da Justiça Militar estadual de Minas Gerais), o Curso de Especialização em Direito Militar terá por objetivo promover a qualificação de profissionais a partir de perspectiva de formação crítica e humanista, que possibilite o desenvolvimento pessoal e profissional com finalidade de alcançar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente através do aprimoramento do conhecimento do aluno(a) servidor(a) sobre os fundamentos, princípios e aplicação do Direito Militar, de modo a formar um profissional com as habilidades críticas para:
- Estimular a reflexão crítica sobre elementos dogmáticos do Direito Militar em sua aplicação prática pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Militar;
- Operar em processos cíveis criminais na Justiça Militar de maneira qualificada;
- Analisar possíveis soluções para aos problemas identificados no campo do Direito Militar, com base na promoção dos Direitos Humanos, conforme a Constituição Brasileira e Tratados Internacionais.
Identificação do Problema: Os servidores militares estão sujeitos a um ordenamento jurídico específico que é aplicável tanto aos membros das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) quanto Forças Auxiliares (Polícia e Corpo de Bombeiros Militares Estaduais), esse conjunto específico de Direitos e Deveres compõe o Direito Militar. Para que atuar de maneira qualificada , os assessores e assistentes de magistrados da justiça militar estadual devem conhecer toda a legislação específica, bem como as atualizações realizadas neste segmento. Com vistas à praticar uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, através da sua Escola Judicial Militar, organizou o curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar.
Metodologia: As aulas realizadas em distintas modalidades, como expositivas teóricas e práticas, dentro da seguinte abordagem:
- análise de questões teóricas;
- apresentação de casos concretos para articulação de soluções pelos alunos;
- análise de decisões judiciais importantes e/ou recentes para discussão e acompanhamento;
- simulações de situações jurídicas complexas que demandam solução imediata do profissional, p. ex., casos difíceis na área de crimes militares;
- discussão sobre filmes e livros sobre temas relacionados à Justiça Militar e Direitos Fundamentais;
- discussão em fórum;
- realização de debates.
- visitas para conhecimento da rotina dos jurisdicionados.
(Passo a Passo):
- Elaboração do Projeto Pedagógico do curso e do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional, que é o instrumento de planejamento e gestão que considera a identidade da Instituição de Ensino Superior, no que diz respeito a sua filosofia de trabalho, a missão a que se propõe, as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, a sua estrutura organizacional e as atividades acadêmicas que desenvolve e/ou pretende desenvolver.
- Submissão do Projeto Pedagógico e do PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais.
- Aprovado o PDI e o Projeto Pedagógico, a Escola recebe a visita dos avaliadores da Secretaria de Educação para conhecer e avaliar a Instituição (o espaço físico, recursos tecnológicos, reuniões com o coordenador pedagógico etc).
- Sendo aprovada, a Escola Judicial Militar é credenciada como Escola de Governo com autorização para ministrar pós-graduação.
- Planejamento das aulas.
- Período Letivo.
- Fase de elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso.
- Cerimônia de entrega de certificados de conclusão
Palavras-Chave: Direito Militar. Pós-graduação. Escola de Governo. Especialização. Lato Sensu. Projeto Pedagógico. Plano de Desenvolvimento Institucional.
Beneficiários: Beneficiários diretos: assistentes e assessores de desembargadores da Justiça Militar de Minas Gerais. Beneficiários indiretos: jurisdicionados da Justiça Militar de Minas Gerais e Sociedade, na medida em que temos um judiciário mais eficiente, crítico e qualificado.
Abrangência: primeiro e segundo graus de jurisdição do TJMMG
Parceiros: Polícia Militar de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais e Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais no planejamento e na execução de ações de formação e aperfeiçoamento para magistrados, procuradores, servidores, colaboradores e integrantes das corporações militares mineiras.
Há atos normativos que regulamentam a prática? SIM.
A prática tem conexão com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas - ODS? Sim. Está ligada ao objetivo: 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Prática: O curso é teórico e ocorreram atividades práticas de conhecimento da rotina dos jurisdicionados.
Recursos Utilizados: As aulas aconteceram no período da pandemia e foram realizadas on-line e utilizamos a plataforma Zoom Meetings. Para consulta, os alunos tiveram acesso à Biblioteca do Tribunal.
Resultados e benefícios alcançados: Com assessores e assistentes mais capacitados tecnicamente, alcançamos o objetivo de uma prestação jurisdicional mais eficiente e qualificada.
Dificuldades Encontradas: não foram registradas dificuldades.
Lições Aprendidas: Além da aprendizagem pretendida, ainda tivemos um ganho significativo com a aproximação e diálogo entre o primeiro e segundo graus de jurisdição deste Tribunal com a convivência mais próxima entre os assessores e assistentes das duas instâncias.
- E-mail do laboratório: inovacao@tjmmg.jus.br