Atendimento Integrado TRT14-PRT14
Objetivos do Projeto:
O projeto "Atendimento Integrado TRT14-PRT14" busca facilitar o acesso à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, de forma remota, permanente e desburocratizada, bem como promover uma abordagem sistêmica e completa, considerando as competências tanto do TRT14 quanto da PRT14. Além disso, almeja impulsionar a realização de atos processuais preferencialmente por meio eletrônico e remoto, assegurando o acesso remoto e imediato dos usuários da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, por meio de uma solução tecnológica equivalente ao Balcão Virtual nos termos do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2022.
Finalmente, busca-se assegurar condições aos cidadãos de acessar a justiça, por meio de Pontos de Inclusão Digital, nos termos do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2022 e da Recomendação CNJ n. 130/2022.
Justificativa:
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região é pioneiro na disponibilização de ferramentas virtuais, como é o exemplo do balcão virtual, iniciado pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná com o objetivo de suprir a necessidade do contato direto de partes e advogados com os serviços judiciários durante a pandemia. De lá pra cá o serviço se aprimorou e se tornou numa importante ferramenta de comunicação interna e externamente, vindo a ser referência para o CNJ regulamentar o serviço para todos os tribunais do país.
Por meio da ferramenta de videoconferência, disponibilizada em links permanentes no portal eletrônico, é possível o contato imediato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária ou administrativa e o usuário dos serviços prestados pelo TRT14, durante o horário de atendimento forense.
O exemplo citado inspira a ideação de uma solução que possibilite ao cidadão, ao mesmo tempo, acessar os serviços da justiça trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, de forma remota e desburocratizada.
A solução que se busca visa resolver a problematização na qual o cidadão não sabe direito a quem recorrer, se a Justiça do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, sendo um facilitador para o seu problema, que não precisará se deslocar aos centros urbanos, muitos deles distantes, para solicitar uma informação ou obter um ou mais serviços prestados pelos Órgãos envolvidos.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público do Trabalho celebraram o Termo de Cooperação Técnica n. 033/2022, que contempla um plano de trabalho para o planejamento e realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juizo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, para ampliar o acesso à Justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, bem como para disponibilizar nas unidades do MPT envolvidas no projeto ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao “Balcão Virtual”, que permita contato com o setor de atendimento da unidade do MPT, e, também, a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), em observância e aos padrões estabelecidos na Recomendação CNJ n. 130/2022.
Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
A iniciativa está em consonância com Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
- E-mail do laboratório: seggest@trt14.jus.br