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Projeto de Implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC)

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Projeto de Implantação de Pontos de Inclusão Digital – PID no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) 

Ponto de Inclusão Digital (PID) é um ambiente físico que permite, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021. 

Conforme especifica o § 2º da supramencionada Recomendação, os Pontos de Inclusão Digital (PID) deverão contar, ainda, com mais de uma câmera no ambiente ou de câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, assim permitindo que magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria, Tribunal Eleitoral e outras partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.

Empatia

             A dificuldade de transporte e as limitações operacionais em sistemas informatizados, dentre outras, são grandes limitantes por parte dos moradores das áreas mais vulneráveis para que tenham pleno acesso aos serviços sociais e processos jurisdicionais.

         Rio Branco, capital do estado do Acre, possui uma população acima de 400 mil habitantes (IBGE 2010) sendo subdivididas em regionais administrativas, as quais permitem uma melhor visualização das suas vulnerabilidades, neste sentido está proposto no projeto atender às 5 (cinco) das regionais com maior densidade populacional.

A proposta iniciará pela Cidade do Povo que é um conjunto habitacional de grande porte, distante do centro urbano de Rio Branco e caracterizado por alta demanda de serviços sociais e jurisdicionais, sendo ainda o bairro com maior densidade populacional do 2º distrito da cidade.

Foi iniciado um processo de escuta com as lideranças locais e prospectados os equipamentos públicos disponíveis na região, onde verificou-se uma grande demanda pela disponibilidade dos serviços em ambiente mais próximo à comunidade, bem como da disponibilização de intermediadores para operacionalização do acesso aos sistemas informatizados.

Vídeo1: Padre Mássimo, liderança da Comunidade da Cidade do Povo

Vídeo2: Senhora Eliete, moradora pioneira da Comunidade da Cidade do Povo

           Cumpre ressaltar que esta solução de inovação vai ao encontro com princípios e definições da Meta 9 do Poder Judiciário, que por sua vez é alinhada à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual visa “estimular a inovação no Poder Judiciário com a implantação de projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030”.

         Ainda quanto ao aspecto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Projeto do “PID” cumpre funções importantes nas ODS a seguir descritos:

1. a) ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
2. b) ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

         Em um primeiro momento, foi definido que os espaços de implantação dos PID seriam nas escolas públicas e que outros parceiros poderiam aderir ao projeto, iniciando então o diálogo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE-AC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPEAC), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Parceiros estes que manifestaram interesse em participar do projeto.

Definição do problema

Foram identificados os seguintes problemas:

• Dificuldades de acesso aos equipamentos públicos do Poder Judiciário e outros órgãos públicos.
• Baixo índice de acesso aos serviços informatizados, por exclusão digital.
• Baixa disponibilidade de serviços judiciários nas regiões periféricas.

Imagem 1: Vista área da Cidade do Povo

Imagem 2: Mapa da cidade de Rio Branco, onde observa-se o conjunto Cidade do Povo distante do centro urbano.

Ideação

         O projeto foi concebido inicialmente em reuniões com as equipes internas, especialmente a Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal (DIGES), a Diretoria de Tecnologia (DITEC), a Diretoria de Pessoal (DIPES) sob a coordenação do Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência (GAAUX).

Quando se verificou a importância deste projeto para facilitar e ampliar o acesso aos jurisdicionados. Para tanto, percebeu-se a necessidade de envolvimento de outros atores essenciais à garantia dos direitos sociais de acesso à justiça. O que ensejou o convite aos parceiros identificados nessa proposta para a construção coletiva do arranjo e do fluxo de funcionamento, através da técnica de Brainstorming.

Foi decidido que o projeto terá como componente humano na parte de atendimento e de intermediação, jovens da comunidade que estejam regularmente matriculados nas escolas públicas. Cabendo à Escola o processo de seleção dos mesmos, conforme critérios definidos conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Acre, que inicialmente assumirá a contratação dos primeiros intermediários, fortalecendo o processo de inclusão e pertencimento comunitário.

Para validação da proposta, a partir da identificação de lideranças e moradores, para que opinassem e validassem os serviços sugeridos.

Plano de Trabalho:

LINKS ATIVOS DE ACESSO AO PROJETO:

A) Apresentação do Projeto no âmbito do Laboratório de Inovação do TJAC: https://www.tjac.jus.br/tribunal/comissoes-permanentes/comites/coinv/liods/ 

B) Apresentação do Projeto em Formato Power Point: https://docs.google.com/presentation/d/1nKc3MAJNEza95wYDc-WfJ-RVlIkLwxOk/edit?usp=sharing&ouid=113974585967674353660&rtpof=true&sd=true 

C) Relatório de Modelagem e Estruturação usando Metodologias Inovadoras: https://drive.google.com/file/d/1DJjoLuj6U5bi5k5uk2vfieOFcmIxhBTD/view?usp=sharing  

D) Link de Atendimento ao Público (TJAC, DPE, MPAC, TRT14, TRE): https://www.tjac.jus.br/pid-jus-cejuc/ 

• E-mail do laboratório: liods@tjac.jus.br