Sem Fronteiras: unificar e compartilhar com as ferramentas PANGEA
Visão Geral
O projeto Sem Fronteiras: unificar e compartilhar com as ferramentas PANGEA é um sistema criado para reunir, em um só local, a pesquisa por precedentes qualificados em matérias trabalhistas (TRTs, TST e STF). Além disso, os usuários internos dos TRTs possuem acesso aos textos que identificam a jurisprudência atual, iterativa e notória do TST, utilizados não só na admissibilidade de recurso de revista, mas também na fundamentação de sentenças e acórdãos. O sistema permite, ainda, a criação de gabinetes para indexar na pesquisa os modelos de sentença ou de votos dos magistrados, de modo a facilitar a organização e a busca por textos padronizados do gabinete. A reunião desse conjunto de fontes em uma só pesquisa promove a utilização de precedentes qualificados e de entendimentos consolidados, visando maximizar a previsibilidade e a estabilidade das decisões judiciais.
Etapas de desenvolvimento
 |
PANGEA Ferramenta que reúne de forma organizada e integralmente indexada todos os precedentes qualificados em matérias trabalhistas, nacionais e regionais, permitindo a realização de buscas a partir de diversos critérios, apresentando resultados por meio de um resumo simples e intuitivo sobre o tema. Acesso: público, no menu Jurisprudência/Pangea - Precedentes Qualificados do site www.trt4.jus.br |
 |
PANGEA+ Desenvolvida a partir da ampliação do banco de dados do PANGEA, permite o compartilhamento de textos analíticos sobre a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Com a nova funcionalidade, forma-se uma rede integrada de conhecimento, por meio da qual os tribunais do trabalho compartilham seus precedentes regionais e disponibilizam suas pesquisas dos entendimentos consolidados no TST. Acesso: público interno dos tribunais conveniados |
 |
PANGEA-GAB Ferramenta em desenvolvimento desde outubro de 2022, corresponde à terceira camada de conhecimento incorporada ao banco de dados, incluindo os textos do uso corrente na produção de minutas decisórias em gabinetes de desembargadores e juízes de primeiro grau. A ferramenta visa implementar o aperfeiçoamento e a racionalização do processo de elaboração de sentenças e acórdãos, permitindo pesquisa e seleção aprimoradas, atualizadas e seguras de textos. Acesso: restrito à equipe de desenvolvimento do TRT4 |
Resultados esperados
- Redução de tempo de pesquisa de precedentes qualificados em matérias trabalhistas;
- Uniformização das decisões judiciais;
- Maior agilidade e precisão na elaboração de minutas;
- Celeridade processual.
Benefícios à Sociedade
Ao unificar, em um mesmo sistema, todos os precedentes de interesse da Justiça do Trabalho, o Pangea torna-se um grande facilitador do trabalho dos magistrados, servidores e advogados, especialmente no que concerne ao conhecimento e utilização da jurisprudência dominante nos Tribunais. Neste contexto, propicia a racionalização do trabalho dos magistrados e de suas assessorias, dando maior agilidade na tramitação dos processos, e fomentando amplamente a cultura dos precedentes.
A ferramenta também inova culturalmente ao introduzir prática de compartilhamento entre Tribunais conveniados. As instituições optam por reduzir trabalho repetitivo de pesquisa e aderem à cultura colaborativa entre si e para com os Tribunais Superiores. Com isso, reduzem a burocracia, otimizam o sistema jurídico e permitem decisões mais homogêneas e coerentes.
A redução do trabalho burocrático de pesquisa alivia a estrutura do Judiciário, reduz estoques e permite mais tempo para análise de questões individualizadas. Posicionamentos mais homogêneos, atendendo precedentes e decisões vinculantes, contribuem para a redução da litigiosidade, emprestam maior autoridade às decisões dos Tribunais, reduzem a recorribilidade e ampliam a confiança no Sistema de Justiça.
Ao otimizar a aplicação de teses já sedimentadas para a fundamentação das decisões, traz como benefício à sociedade maior segurança jurídica, previsibilidade do direito e isonomia. Ademais, salienta-se a democratização do acesso à informação, especificamente quanto ao posicionamento dominante nos Tribunais. Qualquer cidadão pode acessar o sistema, digitar um tema de interesse, e ter ciência sobre o entendimento de determinado Tribunal sobre a matéria pesquisada, entregando maior transparência à sociedade.
- E-mail do laboratório: linova@trt4.jus.br