GPSMED - ANÁLISES DA JUDICIALIZAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE DO ESTADO DO RN
DESCRIÇÃO DA INICIATIVA
A ferramenta GPSMED é uma plataforma de dados desenvolvida utilizando técnicas de Inteligência Artificial para coleta de informações processuais relacionadas à saúde pública, com o objetivo de auxiliar a administração pública na gestão de recursos e o Poder Judiciário na redução da judicialização da saúde.
A ferramenta possibilita aos gestores o acesso a informações sobre a quantidade de processos em andamento, quais os medicamentos, tratamentos e insumos mais demandados por localidade, entre outras informações relevantes. Tais dados auxiliam, por exemplo, no planejamento e gestão de compras em grande quantidade e na alocação de recursos orçamentários específicos para o cumprimento de decisões judiciais. Além disso, o GPSMED pode ajudar as secretarias de saúde a atuarem de forma mais estratégica e proativa em relação às demandas de saúde pública.
É importante ressaltar também que, o GPSMED se alinha ao que apresenta a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável com relação aos seguintes objetivos:
- ODS 03 Saúde e Bem-Estar;
- ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes;
- ODS 17 Parcerias e Meios de Implementação.
O alinhamento a estes objetivos se dará a partir de:
- Análises feitas sobre as demandas da área de saúde (ODS 03);
- Direcionamento de ações institucionais derivadas do entendimento das demandas quantitativa e qualitativamente apresentadas, dentro dos assuntos e classes processuais, além de georreferenciamento destas demandas (ODS 16);
- Possibilidades de cruzamento entre os dados de judicializações e estudos relativos à saúde pública realizados em universidades ou dados abertos de outras instituições públicas (ODS 17); • Disponibilização de painéis informativos que podem ser compartilhados com o poder executivo, como forma de evitar a suportar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para área de saúde (ODS 17).
PRINCIPAL INOVAÇÃO
O GPSMED é uma ferramenta inovadora no sentido de permitir:
- Visualização do conteúdo existente nos documentos dos processos, tais como: Petições iniciais, sentenças, despachos e decisões, extraindo detalhes sobre medicamentos, doenças e tratamento de home care, além da identificação de decisões tomadas, bloqueios judiciais, concessões, tempo para decisões, uso do EnatJus , entre outras. Uma vez extraído o conteúdo de documentos presentes nos processos relacionados à saúde pública, essas informações são apresentadas e consolidadas de forma gráfica e tabular em dashboards;
- Que dados sejam utilizados por magistrados no embasamento de suas decisões em novos processos promovendo, neste sentido, melhoria da prestação jurisdicional;
- Que sejam baixados ou acessados os dados por outras instituições, pesquisadores ou qualquer cidadão para que façam uso em suas atividades, promovendo mais transparência e acesso à informação;
- Uso interdisciplinar de tecnologia disruptiva como a inteligência artificial integrado à disciplina do Direito, com o objetivo de promover um maior entendimento da judicialização da saúde pública.
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
O processo de implantação do GPSMED envolveu diversas etapas, iniciando-se com a definição dos objetivos e escopo do projeto, seleção das equipes responsáveis pela implementação, definição dos requisitos e especificações técnicas para o desenvolvimento da ferramenta, além da realização de testes e validações para garantir a eficácia e precisão dos dados extraídos e processados.
Foram realizadas parcerias entre o Poder Judiciário e a Administração Pública, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com o objetivo de garantir a consistência dos dados dos processos judiciais relacionados à saúde pública com as informações dos sistemas da SESAP. O desenvolvimento do GPSMED contou com a participação de profissionais de diversas áreas, como da Tecnologia da Informação, Estatística, da Saúde e do Direito, que trabalharam em conjunto para garantir a qualidade e a precisão das informações apresentadas no GPSMED.
Após a conclusão do desenvolvimento, foram construídas e disponibilizadas aplicações com Dashboards exibindo diversas análises e resumos gráficos em formatos variados que permitem aos usuários planejar políticas que promovam melhoria para saúde pública. A ferramenta conta com manuais e guias para auxiliar o uso e a interpretação dos dados gerados e apresentados no GPSMED.
Em resumo, o processo de implantação do GPSMED foi feito de forma criteriosa e envolveu diversas etapas para garantir a eficácia e a precisão das informações apresentadas pela ferramenta.
EQUIPE
Drª. Patrícia Gondim Moreira Pereira (Juíza de Direito e membro do Comitê Estratégico de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PotiLab);
Dr. Patrick Reinecke de Alverga (Chefe da Divisão de Inteligência Artificial e Membro do Escritório de inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte - PotiLab);
Drª. Francisca de Fátima do N. Silva (Estatística e Chefe do Setor de Ciência de Dados e Inteligência Artificial);
Diógenes Carlos Albuquerque de Araújo (Chefe do Setor Computacional de Inteligência Artificial).
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS
A ferramenta GPSMED foi desenvolvida utilizando tecnologias Open Source:
- • Dois servidores com sistema operacional Linux distribuição Debian, com processadores de 3,7 Ghz com núcleo duplo, 8GB de RAM em cada;
- • Bancos de dados utilizados foram o PosgreSQL e o MongoDB;
- • Linguagem de desenvolvimento foi a Python versão 3.
A ferramenta GPSMED pode ser acessada pelo seguinte endereço: http://gpsmed.tjrn.jus.br/home.
- E-mail do laboratório: potilab@tjrn.jus.br