Oficiais Mediadores
Descrição
O projeto nasceu da vontade da Administração do TRT da 24ª Região em ampliar a política conciliatória e o rol de engajamento dos integrantes do sistema de justiça, para abranger a participação ativa dos Oficiais de Justiça. A partir desse processo de integração, constatou-se que, conforme relatos dos oficiais, embora façam constar, nas certidões de cumprimento de mandado, a existência de interesse da parte na solução amigável, essa informação muitas vezes acaba passando despercebida dentro do processo, desperdiçando-se oportunidades para a autocomposição.
Assim, idealizou-se o desenvolvimento de um aplicativo de celular para lançamento de informações, pelos Oficiais de Justiça, sobre a intenção de o(a) reclamado(a) ou executado(a) em uma solução consensual, com eventuais propostas e dados de contato. Essas informações são preenchidas na ferramenta e por meio dela o Cejusc de 1º grau toma ciência, em tempo real, das informações consignadas e a partir delas é possível dar o tratamento adequado ao processo e encaminhá-lo para procedimento de mediação/conciliação.
Objetivos
Estimular a conciliação e promover a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional.
Justificativa
O projeto se justifica em razão da perda de oportunidades de conciliação relatadas pelos Oficiais de Justiça. Com esta iniciativa, vislumbra-se a possibilidade de potencializar o número de acordos judiciais e imprimir mais celeridade à solução do processo trabalhista.
Recursos/métodos/ferramentas utilizados
As ferramentas utilizadas para execução do projeto são as seguintes:
- Reuniões de brainstorming;
- Canvas de projeto;
- Ferramentas de desenvolvimento: Java, Angular e Oracle.
Etapas de execução
- Identificação da oportunidade/problema por meio de oitiva das partes interessadas, no caso, os Oficiais de Justiça (cumprida);
- Reuniões de brainstorming com as partes interessadas (cumprida);
- Reunião de laboratoristas para geração de ideias e seleção das soluções (cumprida);
- Elaboração do Canvas de projeto (cumprida);
- Desenvolvimento da aplicação (cumprida);
- Homologação da ferramenta (cumprida);
- Implantação em ambiente de produção (em andamento);
- Prototipagem (a realizar).
Métricas de avaliação:
- Verificação, pelo Cejusc de 1º Grau, da ferramenta desenvolvida, no que se refere a sua utilização pelo(a) Oficial(a) de Justiça e pelo Cejusc;
- Verificação da praticidade da ferramenta pelo(a) Oficial(a) de Justiça;
- Quantidade mensal de processos com proposta de acordo que chegaram ao Cejusc por meio da ferramenta implantada;
- Avaliação do incremento no número de acordos realizados por meio do uso do aplicativo.
Benefícios à sociedade:
- Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional;
- Inovação;
- Eficiência;
- Garantir a duração razoável do processo;
- Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas.
ODS relacionado: 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)
- E-mail do laboratório: inovar@trt24.jus.br