Projeto de Tradução para o Consulta Cidadão
Tornar a linguagem dos movimentos processuais mais acessível ao cidadão é o objetivo da funcionalidade “Consulta Cidadão”, disponibilizada na Justiça do Trabalho do Ceará. O Consulta Cidadão, em outras palavras, busca traduzir o ‘juridiquês’ do painel de tramitação processual do PJe para uma linguagem mais acessível à sociedade. Embora a solução seja distribuída nacionalmente pelo CSJT, ela carece de uma personalização regional, que foi exatamente o que trabalhamos no projeto e nas oficinas realizadas. A simplificação da linguagem reduz o abismo entre o judiciário e a maior parte da população, que não entende os termos técnicos.
Por meio de reuniões virtuais e oficinas, organizadas pelo Comitê de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), foram traduzidos mais de 33 milhões movimentos, totalizando 99,98% de todas as movimentações do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de primeira instância.
O Consulta Cidadão é uma solução concebida durante evento de inovação do TRT da 12ª Região (SC), desenvolvida pelo TRT da 23ª Região (MT) e distribuída nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
“A linguagem jurídica é pouco compreensível”. Essa afirmação teve a concordância de 87% dos respondentes de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o Sistema Judicial. Outra dificuldade citada por 86% dos entrevistados para o bom funcionamento do Judiciário foi o “distanciamento em relação à população”. Os resultados constam no “Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro”.
Para a tradução da linguagem, houve a participação de várias instituições. Em 2022, ocorreu a oficina: “Consulta Cidadão: uma consulta processual com linguagem simples'', promovida pelo Inova7. O encontro teve a contribuição de advogados, servidores do Tribunal de Justiça, da Justiça Militar, do Tribunal Regional Federal, comunidade acadêmica, além de servidores e estagiários do TRT-7. As equipes multisetoriais tiveram a mediação do Inova7, culminando com a revisão e uniformização das traduções pelo Comitê de Inovação, em diversas oficinas posteriores.
A funcionalidade Consulta Cidadão pode ser utilizada ao acessar a página do Processo Judicial Eletrônico, na aba PJe - Consulta Processual Simplificada.
Outro caminho para acessar a ferramenta é no menu “Serviços” do site do TRT-7, submenu “Processos Trabalhistas”, item Consulta Processual Simplificada.
Links:
Consulta Cidadão:
https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao
Notícia de lançamento:
- E-mail do laboratório: inova7@trt7.jus.br