CAIS - Projeto Jurismentor
Desafio: "Como podemos conferir suporte institucional para a dificuldade da(o) magistrada(o) na condução de ações de alta complexidade e grande impacto social, coletivas ou individuais, envolvendo trabalho infantil, escravo, não discriminatório, meio ambiente de trabalho/trabalho seguro?”
Justificativa: A jurisdição trabalhista tem sido acionada em questões sensíveis para as quais a especialização é cada vez mais exigida, a exemplo das ações que envolvem discriminação racial de trabalhadores, discriminação da população LGBTQIA+, impacto de ações que envolve tráfico de trabalhadores e trabalho escravo, exploração de trabalho infantil, julgamento sob a perspectiva de gênero, cumprimento de cotas (aprendizagem e PCD), questões que envolvem impacto ambiental, dentre tantas outras. A atual dinâmica do mundo do trabalho envolve as novas tecnologias da 4ª Revolução Industrial, crise climática e biodiversidade, que importam em uma nova percepção do trabalho. Novas modalidades de contratação e novas formas de organização e gestão do trabalho resultam em novas experiências de ações coletivas que almejam o trabalho decente, inclusivo e sustentável, além da erradicação da pobreza, da promoção da saúde e bem-estar no trabalho, da igualdade de gênero e da não discriminação da população LGBTQIA+. A análise diferenciada de casos que envolvam litígios cuja solução requer o enfrentamento de problemas estruturais, necessita de abordagem diferenciada, por se tratar de uma questão de alta complexidade. Soluções para problemas de maior complexidade exigem respostas complexas, sistêmicas e difusas, com estratégias e medidas gradativas, com o objetivo de cessar a lesão aos direitos fundamentais dos envolvidos. Necessário, portanto, o apoio a magistradas e magistrados de primeira e segunda instância que se deparam com tais situações.
Objetivo: subsidiar magistradas e magistrados para que possam tomar decisões responsivas, inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis, conforme preconiza o item 16.7 do ODS 16 da Agenda 2030, no julgamento de ações de alta complexidade e grande impacto social, coletivas ou individuais, envolvendo trabalho infantil, escravo, não discriminatório, meio ambiente de trabalho/trabalho seguro.
Metodologia: Design Thinking e Design Sprint
Estágio atual: durante o segundo semestre de 2023, foram realizadas 30 horas de oficinas de inovação com uma equipe multidisciplinar composta por membros da magistratura, advocacia, Procuradoria do Trabalho, Ministério do Trabalho, acadêmicos e peritos que trabalharam na construção de uma solução para o desafio. Nesse período, foi concebido, prototipado e testado um aplicativo de inteligência colaborativa chamado CAIS. Nele, magistrados terão à disposição contatos de acadêmicos e peritos, poderão dialogar com outros juízes ou desembargadores, além de enviar e receber informações sobre processos que tenham julgado, com o objetivo de contribuir para a solução de casos similares. Com a aprovação do protótipo, as equipes do Co.Labora 15 e do Tribunal trabalham desde outubro de 2023 na implantação da primeira versão do CAIS. Será um produto mínimo viável, já funcional e acessível para os magistrados.
Equipe: participaram do desenvolvimento da inovação, pela magistratura do TRT-15, o desembargador Edison dos Santos Pelegrini e a desembargadora aposentada Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e as juízas Daniela Macia Ferraz Giannini, Eliana dos Santos Alves Nogueira, Lúcia Zimmermann e Rosilene da Silva Nascimento. Completaram a equipe os advogados Tacilio Silva Schenferd e Aristeu César Pinto, o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, o auditor fiscal do trabalho Luiz Alberto Matos dos Santos, o perito Georges Kaskantzis, a pesquisadora da Unicamp Thaíssa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni e a coordenadora do Co.Labora 15, Lara de Paula Jorge. As oficinas foram conduzidas pela especialista em inovação Sara Vieira.
Benefícios para a sociedade: O apoio proporcionado pelo CAIS aos magistrados contribuirá para a resolução eficiente dos casos complexos e de alto impacto social, promovendo decisões mais abrangentes e inclusivas. A abordagem inovadora utilizada, ancorada no Design Sprint, destacou, durante todo o projeto, a importância da adaptabilidade da solução, de maneira direta ou indireta, às necessidades dos jurisdicionados.
- E-mail do laboratório: co.labora15@trt15.jus.br