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PROJETO GIRASSOL

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PROJETO GIRASSOL

 

Objetivou-se trazer à tona uma solução propositiva para que haja maior proteção psicológica de crianças e adolescentes, vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Tendo em vista que os depoimentos tomados dessas vítimas ocorrem em vários espaços, tais como delegacia, sala de audiência judicial, o que acaba levando a revitimização secundária, em que as vítimas revivem a violência sofrida, causando danos psicológicos. O projeto Girassol objetiva evitar essa violência institucional, buscando concentrar o depoimento em único ato. Visto que essa problemática impacta o tempo médio de tramitação de ações penais, conforme dados abaixo (acesse no link abaixo), este projeto busca ainda promover ações no combate à morosidade processual, procurando tornar a prestação jurisdicional mais célere, efetiva e resoluta.
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTQ0ZmQxNjctM2ZjNS00MTBlLTkwNGQtMjMyNDRlMmE1YmNhIiwidCI6IjcyNzEwODAyLTlhMzMtNGQyZC1hMDU1LTMzZDMxY2I0N2Q2MSJ9

 

O Protocolo Girassol consiste no estabelecimento de fluxo para que as vítimas (crianças e adolescentes) de crimes contra a dignidade sexual sejam ouvidas em sede de prova antecipada em juízo, evitando revitimização.

Nesse sentido, a vítima comparece à delegacia para informar o crime, em seguida o delegado requisita a produção antecipada de prova, na sequência é realizada a audiência de antecipação de prova na Central de Inquéritos.

 

Hipóteses:

I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;

II – em caso de violência sexual (criança e adolescente);

 

Fundamentação legal:

 

Lei nº 13.431/2017, Art. 11, § 1º - https://drive.google.com/file/d/1RWZWgZb7rgg6qJXFNfrtUkXhxlv5RhFK/view?usp=drive_link
 

“ O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova;

I – quando a criança ou adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;

II – em caso de violência sexual.

 

 

 

 

Apresentação do Projeto Girassol : https://drive.google.com/file/d/1noBMwZ5hdUSCdIR_sngjRlUuPVBwp9Uu/view?usp=drive_link

Propostas de Fluxos do Depoimento Especial: https://drive.google.com/file/d/12xedwzfS8xiMHvPkh4doFFeWFuFFyz4K/view?usp=drive_link

Minuta de Acordo de Cooperação Técnica: https://drive.google.com/file/d/1nyKy61xrt48LjKiVyaDc208QIIIm_tnr/view?usp=drive_link

 

 

 

Tags: #Premio_CNJ_de Qualidade_2023_Girassol 1
  • E-mail do laboratório: laboratorio.inteligencia@tjam.jus.br