Patrulha Eleitoral
PATRULHA ELEITORAL 2023
É uma ação vinculada ao Programa Eleitor do Futuro, iniciada em 2006, com o objetivo de estimular os jovens a participarem do processo eleitoral. Promove uma capacitação sobre a legislação eleitoral de forma a possibilitar a fiscalização efetiva das eleições, mais enfaticamente na fiscalização da propaganda eleitoral de rua e condutas vedadas a agentes públicos, propaganda nas redes sociais e desinformação. Procura de intensificar a participação política dos jovens eleitores, com faixa etária estimada entre 15 e 18 anos, oriundos da rede escolar pública e privada, desde que não mantenham qualquer vinculação com partidos ou candidatos.
Pretende contribuir na educação para a cidadania dos jovens estudantes por meio do estudos de temas eleitorais, em especial quanto à propaganda de rua e às condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, responsabilização dos candidatos que praticam a chamada “compra de votos” (art. 41-A da Lei nº 9.504/97, art. 299 do CE) e as atribuições e competências do poder legislativo, objetivando a fiscalização das atividades parlamentares e executivas dos eleitos.
Ainda como parte da proposta, nos anos eleitorais os patrulheiros tem livre acesso aos trabalhos eleitorais desenvolvidos dentro do TRE, acompanhando as sessões plenárias, treinamento dos mesários, votação paralela, carga e lacração das urnas, auxílio à comissão de acessibilidade dentre outras atividades nos dias das eleições.
Em anos não eleitorais, promove-se uma formação voltada ao acompanhamento das ações dos representantes eleitos para o Poder Legislativo, bem como diversas atividades de levantamento de informações sobre os políticos ocupantes dos cargos de deputados, vereadores e senadores.
As Escolas interessadas em levar o Programa aos seus alunos, poderão agendar palestras de sensibilização, ou atividade online a ser agendada diretamente com os Cartórios Eleitorais e/ou Escola Judiciária Eleitoral.
O projeto colaborará na coibição de antigas práticas escusas que tendem a viciar a liberdade do voto durante as campanhas eleitorais e contribuirá para o aprendizado de valores voltado ao exercício da cidadania plena, que não se resume apenas ao direito/dever de votar e escolher seus representantes, mas principalmente de acompanhar suas atividades delegadas.
- E-mail do laboratório: asplan@tre-ro.jus.br