Programa TJMG Inova
Contextualização e Problema:
O Programa Inova TJMG surgiu em um contexto de transformação institucional, impulsionado pela necessidade de modernizar o Poder Judiciário e torná-lo mais acessível, eficiente e centrado no cidadão. O avanço tecnológico, o aumento da complexidade das demandas judiciais e a pressão por respostas mais ágeis evidenciaram que os modelos tradicionais de gestão e prestação de serviços já não atendiam de forma satisfatória às expectativas da sociedade.
Além dos desafios práticos, a criação do programa também foi motivada pelo compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o cumprimento de importantes normativos que orientam e impulsionam a inovação no sistema de justiça. Entre eles, destacam-se a Resolução nº 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário; a Resolução nº 969/2021 do TJMG, que localmente estabelece diretrizes sobre o tema; a Portaria Conjunta nº 1.337/PR/2022 do TJMG, que estrutura e fortalece as ações de inovação na instituição; e a recente Portaria nº 379/2024 do CNJ, que regulamenta o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário e dá outras providências.
O Programa também está alinhado ao Planejamento Estratégico da instituição e contribui diretamente para o aprimoramento da gestão administrativa e da governança judiciária. Além disso, fortalece a identidade organizacional do Tribunal ao promover ações em sintonia com sua missão, visão e valores, reafirmando o compromisso do TJMG em se consolidar como um Tribunal inovador.
Proposta de Solução e Público-Alvo:
Para enfrentar os desafios identificados, a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório – UAILab implementou o Programa Inova TJMG, uma iniciativa estratégica voltada à promoção da cultura de inovação no âmbito do Tribunal. O programa tem como objetivo desenvolver e aplicar soluções inovadoras que contribuam para a melhoria da eficiência, da acessibilidade e da qualidade dos serviços judiciais oferecidos à sociedade.
A proposta central do Programa Inova TJMG é criar um ambiente propício à inovação, incentivando magistrados, servidores e colaboradores a participarem ativamente na identificação de problemas e no desenvolvimento de soluções criativas e eficazes. Para isso, o programa promove ações como: UAILives, UAICast, Rede Mineira de Laboratórios de Inovação e o Certificado Agenda 2030.
O público-alvo do Programa Inova TJMG é amplo e abrange:
- Magistrados, Servidores e Colaboradores do TJMG: Profissionais que atuam diretamente nos processos judiciais e administrativos, cuja participação é fundamental para a identificação de desafios e implementação de soluções inovadoras.
- Cidadãos e Sociedade em Geral: Beneficiários finais das melhorias implementadas, que passam a contar com serviços judiciais mais eficientes, acessíveis e de qualidade.
Ao engajar esses públicos, o Programa Inova TJMG busca não apenas modernizar o Poder Judiciário mineiro, mas também fortalecer sua identidade organizacional e reafirmar seu compromisso com a inovação e a excelência na prestação de serviços à sociedade.
Diferencial Inovador:
O grande diferencial do Programa Inova TJMG está na forma como ele transforma a inovação em um processo institucionalizado, participativo e alinhado com os objetivos estratégicos do Tribunal. Mais do que incentivar boas ideias, o programa cria condições reais para que a inovação aconteça de forma contínua, estruturada e colaborativa.
Objetivos:
O Programa Inova TJMG tem como objetivo estimular a cultura de inovação no âmbito do TJMG, atuando de forma colaborativa e multidisciplinar, apresentando como diferencial o foco totalmente voltado às pessoas, mediante a identificação dos problemas jurisdicionais e administrativos da instituição que podem ser transformados em oportunidades de inovação e da proposição de uma nova maneira de pensar baseada em empatia, atuação em rede e experimentação. Além disso, tem como objetivo cumprir os normativos pertinentes.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Contemplados:
O Programa Inova TJMG alinha-se diretamente a dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU):
- ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura: Este objetivo busca construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Ao implementar práticas inovadoras e modernizar seus processos internos, o TJMG contribui para a criação de uma infraestrutura judicial mais eficiente e acessível, alinhando-se às metas de desenvolvimento sustentável relacionadas à inovação e infraestrutura.
- ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Este objetivo visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. O Programa Inova TJMG, ao aprimorar a eficiência e transparência dos serviços judiciais por meio da inovação, reforça o compromisso do Tribunal em oferecer uma justiça mais acessível e eficaz, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
Fundamentação Jurídica:
- Resolução nº 395/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;
- Resolução nº 969/2021 do TJMG, que localmente estabelece diretrizes sobre o tema;
- Portaria Conjunta nº 1.337/PR/2022 do TJMG, que estrutura e fortalece as ações de inovação na instituição;
- Portaria nº 379/2024 do CNJ, que regulamenta o Plano Nacional de Inovação no Poder Judiciário e dá outras providências.
Desafios Encontrados:
1. Resistência à mudança;
2.Limitações orçamentárias;
3.Falta de apoio dos parceiros.
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br