Jusclima 2030
Iniciativa impulsionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a demanda de trabalhar o escopo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 - Energia Limpa, 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima e, de modo transversal, 15 - Vida Terrestre, da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), o Laboratório JusClima2030 foi criado em 2020.
Desenvolve-se de forma totalmente virtual, composto por magistrados e servidores de distintos ramos da Justiça Brasileira, assim como colaboradores externos, tendo suas oficinas virtuais de trabalho coordenadas e hospedadas pelo iNOVATCHÊ, laboratório de inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
O projeto atua em dois eixos de trabalho. O primeiro deles é direcionado à atividade fim judicial, tendo iniciado ainda em 2021 o monitoramento do grau de judicialização da temática das mudanças climáticas perante órgãos de julgamento nacionais. Concomitante, desenvolve um segundo eixo voltado a iniciativas para a gestão interna do Poder Judiciário, com foco no enfrentamento às mudanças climáticas, as quais busquem implementar de modo efetivo os objetivos de desenvolvimento sustentável afetos aos trabalhos do Laboratório.
Durante o período de 2021 a 2023, foram realizadas as seguintes ações:
- Publicação do site Jusclima2030, no qual, dentre seus conteúdos, há uma base de dados, constantemente atualizada, sobre litigância climática no cenário brasileiro.
- Inclusão do assunto “mudanças climáticas” na Tabela processual unificada do CNJ.
- Elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), abrangendo todas as subseções judiciárias da JFRS, referente aos anos de 2019, 2020 e 2021. O levantamento foi realizado com o auxílio de uma empresa especializada e tem como objetivo servir de base para a criação de um plano de compensação ambiental, conforme prevê a Resolução 400 (CNJ).
- Mapeamento de riscos climáticos e ações de mitigação no âmbito judiciário brasileiro, o qual foi realizado por meio de envio de formulário de pesquisa a todos os órgãos do Poder Judiciário dentro do território nacional e posterior compilação dos resultados. O relatório pode ser acessado AQUI.
Próximas etapas: contribuir para o fortalecimento das políticas de governança climática ora vigentes no âmbito da instituição, além de reforçar o despertar do senso de urgência quanto à adoção de metas, indicadores e planos de ação vocacionadas à operacionalização do ODS 13 no âmbito de gestão das unidades judiciárias, em diálogo transversal, por evidente, com os demais objetivos insertos na Agenda 2030.
- E-mail do laboratório: inovatche@jfrs.jus.br