Expedição 4.0
O projeto Expedição 4.0, lançado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT em fevereiro de 2021 no âmbito do Programa Cartório 4.0, tem o objetivo de encontrar soluções inovadoras na área de expedição de documentos e cumprimento de mandados, a fim de se evoluir para a era digital.
Na fase preparatória, o Laboratório de Inovação Aurora realizou estudos sobre a realidade da expedição no TJDFT. Parte dos dados analisados foi obtida em consulta ao CEMAN, sistema de distribuição de mandados. Essa análise permitiu identificar que os mandados de natureza cível excederam amplamente os mandados de outras naturezas, tanto no período que antecedeu a pandemia do novo coronavírus, quanto na sua ocorrência.
Também foi implementada uma pesquisa junto às unidades judiciárias de 1º grau para conhecer, dentre outros, o número de servidores que atuam na expedição e o quanto essa atividade impacta as rotinas cartorárias. Para exemplificar, verificou-se que, na percepção de 70% dos gestores participantes, a expedição corresponde a mais de 40% do trabalho realizado nas unidades judiciárias, o que demonstra com muita clareza a relevância desta atividade no contexto da distribuição da força de trabalho das serventias judiciais.
A partir de todos os dados coletados, o Laboratório realizou uma oficina de design de mandados, que contou com a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJDFT inscritos voluntariamente por meio de formulário eletrônico. Como resultado do trabalho, foram elaborados os primeiros modelos de mandados para a área Cível.
Após, Grupo de Trabalho foi implantado e ficou responsável por toda revisão do leiaute dos mandados judiciais, abrangendo tanto o aperfeiçoamento do design dos documentos quanto a simplificação da linguagem. Os modelos foram elaborados para permitir seu cumprimento pelo E-carta (envio pelos Correios), por oficial de justiça e na modalidade do Juízo 100% digital.
Optou-se por iniciar essa jornada pelos mandados de natureza cível, considerando não apenas o resultado dos estudos preliminares, mas também o seu potencial para atender a um alto número de unidades judiciárias.
Destaca-se que um dos grandes diferenciais deste projeto foi a inserção dos novos modelos de mandados no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, para uso automatizado pelos servidores e servidoras que atuam na atividade de Expedição.
O fluxo de trabalho necessário para a inserção dos documentos diretamente no PJe envolveu a criação de variáveis pela área de tecnologia, bem como de diferentes ambientes de teste para permitir a geração de mandados na forma exigida para impressão pelo sistema E-carta e para cumprimento por Oficiais de Justiça.
Concluída em janeiro de 2023, a etapa de revisão do leiaute dos mandados contou com a disponibilização de 88 novos modelos às 54 Varas Cíveis do TJDFT, tanto de competência singular quanto mista, e aos Cartórios Judiciais Únicos de competência cível e de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília.
Para saber mais, acesse https://www.auroralab.tjdft.jus.br/expedicao.
- E-mail do laboratório: auroralab@tjdft.jus.br