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OFICINAS DE DESIGN THINKING DO PROJETO RECUPERAJUD

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Este relatório apresenta o resumo das atividades colaborativas realizadas no âmbito do projeto RecuperaJud, iniciativa conjunta dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de Rondônia (TJRO), por meio de seus respectivos laboratórios de inovação. O projeto visa desenvolver uma solução digital para o compartilhamento automatizado de informações estruturadas sobre empresas em recuperação judicial. 

2. Objetivos das Oficinas 

- Diagnosticar os principais problemas institucionais relacionados à comunicação entre varas e tribunais sobre empresas em recuperação judicial; 

- Mapear oportunidades de melhoria por meio da abordagem de Design Thinking; 

- Definir, de forma colaborativa, a arquitetura da solução e o escopo do MVP (Produto Mínimo Viável); 

- Fomentar a integração entre equipes multidisciplinares dos dois Tribunais. 

3. Participantes 

- Magistrados(as) e servidores(as) com atuação em recuperação judicial; 

- Profissionais de tecnologia da informação; 

- Equipes dos Laboratórios de Inovação InovaJusMT (TJMT) e Gênesis (TJRO); 

- Representantes da 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres (TJMT) e da 6ª Vara Cível de Porto Velho (TJRO); 

- Núcleo de Aprimoramento do 1º Grau e áreas de sistemas e tecnologia dos dois Tribunais. 

4. Atividades Realizadas 

O processo de cocriação e estímulo à criatividade foi registrado na ferramenta Canva, disponível no link RecuperaJud - Oficinas Interinstitucinoais - Quadro branco. 

Resumo – 1ª Oficina do Projeto RecuperaJud 

Data: 20/05/2025. 

Modalidade: Online. 

Participantes: Ana Cláudia Dahmer, Anles Kelly Rodolfo da Silva, Danilo Pereira (Diretor do Departamento de Sistemas TJMT), Elisângela Nogueira (Juíza de Direito TJRO), Felipe Idalgo Estigarribia (Laboratorista TJRO), Josiane Quinto (Juíza Coordenadora do INOVAJUSMT), Thomás Augusto Caetano (Laboratorista INOVAJUSMT), Maicon Cesar Batista Cucchi (Analista de TI TJRO), Marcelo Ricardo (Analista de Sistemas TJMT), Pablo Marquesi (Laboratorista INOVAJUSMT), Pierro de Faria Mendes (Juiz membro da INOVAJUSMT), Thiago Castilho (Analista de Sistemas TJMT),   

A 1ª Oficina do projeto RecuperaJud reuniu magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Rondônia (TJRO) para aprofundar a compreensão dos desafios relacionados ao compartilhamento de informações estruturadas sobre processos de recuperação judicial. A dinâmica utilizou metodologia do design thinking para levantamento colaborativo de problemas e suas causas. 

Foi identificado que ambos os tribunais enfrentam dificuldades similares, como a ausência de uma base de dados estruturada, falta de integração entre sistemas, decisões judiciais conflitantes entre varas e elevada carga de trabalho nas unidades com competência em recuperação judicial. 

As principais causas apontadas incluem a limitação do PJe em registrar informações críticas (ex.: stay period, status do plano), o aumento expressivo da judicialização pós-pandemia e a persistência de fluxos analógicos em um ambiente digital. 

Entre as consequências observadas, destacam-se a insegurança jurídica, retrabalho processual, descumprimento de decisões e prejuízos à imagem institucional dos tribunais. 

A oficina resultou na priorização dos principais problemas a serem enfrentados pelo projeto e estabeleceu como próximo passo a definição conjunta do MVP (Produto Mínimo Viável), em nova oficina de cocriação. 

Resumo – 2ª Oficina do projeto RecuperaJud 

Data: 27/05/2025. 

Participantes: Ana Cláudia Dahmer, Danilo Pereira (Diretor do Departamento de Sistemas TJMT), Elisangela Nogueira, Josiane Quinto (Juíza Coordenadora do INOVAJUSMT), Janaína Taques (Laboratorista INOVAJUSMT), Joel Azevedo, Laboratório de Inovação, Maicon Cesar Batista Cucchi, Pablo Marquesi (Laboratorista INOVAJUSMT), Thiago Castilho, Thomás Caetano (Laboratorista INOVAJUSMT). 

A 2ª Oficina marcou a consolidação do diagnóstico realizado na 1ª oficina e o início da fase de ideação e modelagem da solução tecnológica do projeto RecuperaJud, que visa aprimorar o compartilhamento de informações estruturadas sobre processos de recuperação judicial entre os Tribunais de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Rondônia (TJRO). 

Objetivos 

• Consolidar os dados e problemas levantados na 1ª Oficina; 

• Visualizar o fluxo atual do processo de recuperação judicial; 

• Validar os pontos críticos e suas causas; 

• Iniciar a modelagem da solução com base nas dores identificadas; 

• Delimitar o escopo inicial do Produto Mínimo Viável (MVP). 

Principais Problemas Identificados 

Atividades Realizadas 

• Mapeamento colaborativo do fluxo atual de um processo de recuperação judicial, desde o protocolo até as consequências nos juízos correlatos; 

• Validação de que o momento do deferimento da recuperação é o marco ideal para registrar dados estruturados; 

• Apresentação de protótipo funcional desenvolvido pelo TJMT com campos no cadastro de pessoa jurídica (no PJe) para registrar informações de recuperação judicial; 

• Ideação coletiva de funcionalidades adicionais à solução, com base nas dores práticas dos usuários e naquilo que ainda não estava contemplado no protótipo apresentado; 

• Discussão sobre possibilidades de automação no fluxo, incluindo o uso de movimentos processuais (TPU), Codex, ou integração com a PDPJ via APIs; 

• Levantamento de sugestões para garantir clareza nas informações prestadas e evitar interpretações ambíguas pelos magistrados. 

Encaminhamentos 

• Redesenho do fluxo de trabalho ideal com eliminação de etapas manuais; 

• Definição preliminar dos requisitos do MVP; 

• Alinhamento sobre a necessidade de interoperabilidade nacional da solução, com proposta de integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); 

• Continuidade da cocriação entre equipes de negócio e TI para a próxima oficina. 

Resumo – 3ª Reunião Técnica do projeto RecuperaJud 

Data: 05/06/2025. 

Duração: 51 minutos. 

Participantes: Equipes técnicas e representantes do TJMT e TJRO. 

Objetivo: Estruturar tecnicamente o sistema RecuperaJud, com foco na criação de uma base nacional centralizada para dados de empresas em recuperação judicial, alinhado à Meta 9 do CNJ, com possibilidade de futura integração à PDPJ (CNJ). 

Problema Identificado 

A inexistência de uma base nacional de dados estruturados sobre empresas em recuperação judicial causa: 

• Falhas de comunicação entre tribunais; 

• Decisões judiciais conflitantes ou ineficazes; 

• Dificuldade de acesso às informações por magistrados e pela sociedade. 

Solução Proposta: Sistema RecuperaJud 

Sistema nacional com: 

• Banco de dados centralizado; 

• API RESTful para inserção e consulta de dados; 

• Mensageria (Kafka ou RabbitMQ) para envio de notificações; 

• Interface web (opcional) para inserção manual por tribunais sem integração automatizada. 

Público-alvo 

1. Magistrados e servidores (inserção e consulta de dados); 

1. Cidadãos e usuários externos (consulta pública). 

Arquitetura Técnica – Modelo C4 

Apresentada por Pablo Marquesi, contemplando: 

1. Front-end (opcional): para alimentação manual onde não houver integração. 

1. API RESTful: inserção e consulta de dados com autenticação futura via SSO. 

1. Mensageria: Emissão de eventos para alertar outros tribunais. 

1. Base de Dados Centralizada 

• Informações sobre empresas, processos, sócios, etapas da RJ etc.; 

• Inicialmente hospedada no TJMT, com futura migração para a PDPJ/CNJ. 

 Banco de Dados – Estrutura Principal 

• Empresa: nome, CNPJ, situação especial; 

• Processo: número, comarca, classe, movimentações; 

• Sócios: complementados via API da Receita Federal; 

• Etapas da RJ: deferimento, plano, assembleia, homologação; 

• Datas críticas; 

• Usuários e perfis; 

• Notificações e rastreabilidade. 

Discussões Técnicas Relevantes 

• Campos estruturados já implementados no PJe do TJMT; 

• Exploração de fontes automatizadas: 

• Classe processual e movimentos; 

• Codex e Codex NLP para interpretação automática de decisões; 

• Desafio: ausência de padronização nos movimentos para início da RJ. 

MVP Proposto 

Para atingir a Meta 9 com viabilidade 

• Componentes: Banco de dados + API REST + inserção manual; 

• Pilotos: TJMT e TJRO; 

• Inserção inicial: Manual pelos magistrados(as); 

• Registros retroativos: A partir de levantamentos de classes/movimentos. 

Integração e Notificações 

• Sistema emitirá mensagens a outros tribunais sobre empresas em RJ; 

• Cada tribunal decide a ação: e-mail, alerta em tela, etiqueta etc.; 

• Visão futura: PJe alertará automaticamente ao identificar nova ação contra empresa em RJ. 

 Desafios Identificados 

• Dados estruturados ainda incipientes; 

• Falta de padronização nacional; 

• Carga de trabalho para ajustes nos sistemas dos Tribunais; 

• Dependência da colaboração ativa de magistrados para alimentação manual. 

Encaminhamentos 

• MVP confirmado com: 

• Banco de dados, API REST e inserção manual; 

• Participação dos Tribunais de MT e RO. 

• Apresentação ao grupo de negócio: 

• Escopo justificado por limitações técnicas; 

• Comprometimento dos magistrados será essencial; 

• Possíveis automações discutidas futuramente. 

• E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br
• E-mail do laboratório: inovacao@tjmt.jus.br