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TJPE +

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Título do Projeto

TJPE+: tecnologia para democratizar o acesso à Justiça pernambucana

Introdução

O TJPE+ é uma plataforma digital criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça, aproximando o cidadão dos serviços judiciais por meio da tecnologia. Lançado oficialmente em janeiro de 2024, o aplicativo representa uma ação concreta de transformação digital, inclusão social e aprimoramento da prestação jurisdicional, especialmente para públicos que enfrentam barreiras de acesso.

O app foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), com articulação institucional e apoio metodológico do Laboratório de Inovação do TJPE (IDEIAS). Sua construção se baseou em escuta ativa com usuários, análises técnicas e foco na experiência real de quem mais precisa da Justiça. A proposta foi pensada desde o início para ser modular, escalável e centrada no usuário, com funcionalidades entregues de forma progressiva.

Entre os serviços atualmente disponíveis no aplicativo estão:

• Consulta processual com navegação acessível, permitindo que qualquer pessoa consulte o andamento de seus processos com dados básicos;

• Pesquisa de jurisprudência, oferecendo acesso rápido a decisões anteriores, com busca simplificada;

• Canal da Ouvidoria, para registro de manifestações, denúncias ou sugestões;

• Autoatendimento de Advogados, módulo lançado em março de 2025 que permite o envio de solicitações diretamente pelo app, sem necessidade de comparecimento presencial;

• Queixa Online dos Juizados Especiais, funcionalidade lançada em maio de 2024, que permite o registro de demandas iniciais com poucos cliques e transcrição automática de áudios enviados pelo cidadão, facilitando o relato dos fatos em linguagem natural.

Para utilizar o aplicativo, o cidadão precisa apenas realizar um cadastro simples, informando nome, e-mail, número de telefone, CPF e uma senha de acesso. O app está disponível gratuitamente nas lojas Android e iOS, e também pode ser baixado por meio de um link direto disponível no site oficial do TJPE, tornando seu acesso ainda mais amplo.

Um dos maiores diferenciais do TJPE+ está na sua interface, cuidadosamente desenhada para atender pessoas com diferentes níveis de letramento digital. O app adota princípios de design inclusivo, com:

• Interface intuitiva, mesmo para quem não está habituado com aplicativos;

• Design claro e acessível, com botões visíveis e navegação sem excesso de opções;

• Feedback imediato, com mensagens de confirmação, alertas e orientações automáticas;

• Navegação lógica e consistente, reduzindo erros e dúvidas no uso do sistema;

• Linguagem simples e clara, alinhada à política de linguagem cidadã adotada pelo TJPE;

• Redução da carga cognitiva, garantindo que o usuário compreenda e realize suas ações com confiança.

A Queixa Online se consolidou como um dos principais trunfos da iniciativa. Com ela, o cidadão pode relatar sua demanda inicial aos Juizados Especiais de forma remota, segura e humanizada. O sistema organiza os dados, gera automaticamente o documento e envia para triagem jurídica, eliminando filas e deslocamentos desnecessários. Em especial, a funcionalidade tem sido importante para populações vulneráveis, como moradores de áreas remotas, pessoas com baixa escolaridade e mulheres em situação de violência.

Em pouco mais de um ano, os números já demonstram o impacto da ferramenta: mais de 7.300 instalações únicas, mais de 86 mil sessões realizadas, 2.200 queixas registradas (sendo 1.489 apenas em 2025 após a desativação do atendimento presencial nos Juizados Especiais) e 11 mil solicitações realizadas por advogados via autoatendimento. O crescimento do uso foi de 308% em interações ao longo do período analisado.

A próxima etapa prevê o desenvolvimento de um módulo para acompanhamento de medidas protetivas de urgência, focado em vítimas de violência doméstica, integrando tecnologia com proteção institucional e rede de apoio. Isso reforça o compromisso do TJPE com a proteção de direitos fundamentais e a priorização da população mais vulnerável.

Por sua estrutura modular, seu impacto social comprovado e sua aderência às diretrizes nacionais de transformação digital do Judiciário, o TJPE+ é uma iniciativa com elevado potencial de replicação. Seu código e arquitetura podem ser adaptados por outros tribunais, respeitando as particularidades regionais. A plataforma já vem sendo apresentada em fóruns e eventos de inovação, sendo reconhecida como uma das soluções mais promissoras no eixo de inclusão digital do sistema de Justiça.

Mais do que um aplicativo, o TJPE+ é uma porta aberta. Uma ponte entre a Justiça e o cidadão. Uma inovação construída com empatia, escuta e inteligência para servir melhor, com mais proximidade, eficiência e dignidade.

Justificativa

O acesso à Justiça ainda é marcado por burocracia, linguagem técnica e necessidade de deslocamento físico — barreiras especialmente significativas para populações vulneráveis, pessoas com baixa escolaridade, mobilidade reduzida ou residentes em áreas rurais. O TJPE+ nasce como resposta concreta a esse cenário, redesenhando a experiência do cidadão com a Justiça e promovendo a inclusão digital com segurança e eficiência.

Objetivos

Objetivo Geral
Democratizar o acesso aos serviços do Poder Judiciário de Pernambuco, por meio de uma plataforma digital inclusiva, segura e de fácil navegação.

Objetivos Específicos

• Eliminar barreiras físicas e temporais no acesso à Justiça;

• Permitir a formalização de queixas em linguagem simples e natural;

• Integrar múltiplos serviços judiciais em um único ambiente digital;

• Promover inclusão digital e acessibilidade para públicos diversos;

• Garantir respostas rápidas a situações de urgência, como casos de violência doméstica.

Laboratório Parceiro

IDEIAS – Laboratório de Inovação do TJPE

Descrição do Problema

Como podemos tornar o acesso à Justiça mais inclusivo, simples e acessível, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, rompendo com a lógica tradicional que exige deslocamento físico, domínio de linguagem jurídica e horários restritos?

Abordagens metodológicas selecionadas

• Desenvolvimento ágil e centrado no usuário (UX/UI)

• Mapeamento de jornadas e testes de usabilidade

• Linguagem simples e acessível nos fluxos de entrada

• Adoção de arquitetura escalável para integração de novos serviços

• Avaliação contínua com base em dados e feedback dos usuários

• Parcerias com equipes jurídicas, de comunicação e TI

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável impactados

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao ampliar o acesso aos serviços judiciais e promover a confiança no sistema de Justiça.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura: pela incorporação de soluções tecnológicas inovadoras na prestação jurisdicional.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: ao articular parceria externa ao judiciário com o Porto Digital.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: por viabilizar o acesso remoto e simplificado a serviços essenciais da Justiça, favorecendo populações historicamente excluídas.

Benefícios esperados

• Acesso ampliado aos serviços judiciais a qualquer hora e de qualquer lugar;

• Redução de filas, deslocamentos e burocracias para o cidadão;

• Otimização do trabalho dos servidores e magistrados;

• Atendimento mais rápido e inclusivo a grupos vulneráveis;

• Fortalecimento da imagem institucional do TJPE como um Judiciário inovador e acessível.

Beneficiários da possível solução

• Cidadãos e cidadãs de todo o estado de Pernambuco, especialmente os mais vulneráveis;

• Advogados e profissionais do Direito;

• Equipes do TJPE envolvidas com atendimento, gestão e tramitação de processos;

• A sociedade como um todo, por meio de uma Justiça mais próxima e eficiente.

• E-mail do laboratório: ideias@tjpe.jus.br