Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Resumo da Iniciativa
Os Fóruns Digitais são unidades físicas instaladas em distritos e municípios sem sede de comarca, com estrutura adequada e conectividade, que permitem à população acessar serviços do Poder Judiciário e de outras instituições do sistema de justiça por meio de videoconferência. A iniciativa começou em novembro de 2021 em Mirante da Serra e se expandiu para outras oito localidades, com foco na promoção do acesso à Justiça em áreas remotas, de difícil acesso e com exclusão digital.
Desafio Enfrentado
O Estado de Rondônia possui 52 municípios, mas apenas 23 com sede de comarca. Populações de distritos isolados, comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais enfrentam grandes obstáculos para acessar o Judiciário, muitas vezes precisando viajar por dias, com custos elevados. A desigualdade digital e socioeconômica agrava o cenário. O desafio foi criar um modelo eficiente, de baixo custo e com potencial de escala, para assegurar o direito constitucional de acesso à Justiça, superando barreiras geográficas e digitais.
A Solução Desenvolvida
Os Fóruns Digitais funcionam como Pontos de Inclusão Judiciária e Digital, oferecendo:
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Estrutura física com acessibilidade, internet de alta velocidade e equipamentos para videoconferência;
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Apoio técnico local para orientar os usuários durante o atendimento;
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Realização de atermações, conciliações, audiências virtuais e atendimentos com defensorias, ministérios públicos e demais órgãos;
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Atuação em parceria com prefeituras e órgãos do sistema de justiça, garantindo atendimento completo e humanizado.
Todo o fluxo é construído com participação comunitária, adaptando o serviço à realidade local.
Resultados Comprovados
Entre 2022 e 2025, os Fóruns Digitais realizaram mais de 28 mil atendimentos, com crescimento contínuo. Os destaques incluem:
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Extrema de Rondônia: 9.290 atendimentos;
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Mirante da Serra: 8.760 atendimentos;
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Candeias do Jamari: 5.760 atendimentos;
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Presença em nove localidades;
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Atendimento a comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais;
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Redução significativa de custos de deslocamento e maior agilidade processual;
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Inclusão digital e fortalecimento da confiança no Judiciário;
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Reconhecimento nacional: Boa Prática no Portal CNJ e vencedor da 19ª edição do Prêmio Innovare (2022).
Potencial de Replicabilidade
O modelo é padronizado, acessível e comprovadamente eficaz. Inspirou diretamente a Recomendação nº 130/2022 e a Resolução nº 508/2023 do CNJ, que regulamentaram os Pontos de Inclusão Digital (PID) como política nacional. Com custos reduzidos e resultados sólidos, pode ser replicado por qualquer tribunal que deseje ampliar o acesso à Justiça em territórios com exclusão geográfica e digital.
Aspecto Inovador
A inovação está em inverter a lógica tradicional de acesso à Justiça: em vez de exigir que o cidadão vá ao Judiciário, é o Judiciário que vai até o cidadão. Os Fóruns Digitais tornam o acesso remoto real e viável, promovendo inclusão e cidadania com eficiência, humanidade e cooperação interinstitucional.
- E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br