Certidão de Militância na Justiça Militar
1. Introdução
Este projeto visa a criação de um sistema automatizado para emissão de certidões de militância na Justiça Militar Estadual, permitindo que advogados comprovem sua atuação profissional de forma simples, rápida e gratuita.
A certidão de militância do advogado, também conhecida como certidão de atuação ou de prática jurídica, é um documento que lista os processos em que o advogado está habilitado ou atua. Este documento é emitido pelo tribunal ou órgão judiciário onde o processo foi distribuído.
2. Metodologia: Design Thinking
Etapa 1: Imersão – Identificação e Análise do Problema
Empatia
Nesta fase, o foco é entender profundamente as necessidades, dores e expectativas dos usuários — neste caso, os advogados que atuam na Justiça Militar. Grande parte das informações trazidas para a análise do problema vieram de relatos diários coletados pela Seção de Apoio à Ouvidoria, responsável pelo recebimento dessas e outras requisições.
- Observação e escuta ativa:
- Advogados precisam comprovar sua atuação para fins de inscrição suplementar na OAB. O TJMSP tem uma peculiaridade, pois é um órgão de justiça Especializada, com competências que abrangem todo o território do Estado de São Paulo, mas tem uma estrutura centralizada, com unidade física somente na Capital do Estado.
- O processo atual é manual, demorado e depende de servidores, e exige que o interessado entre em contato, em horários de expediente, com algum servidor, via fone ou e-mail, para formalizar sua requisição. O problema se agrava quando há urgência no pedido e durante o recesso ou feriados prolongados.
- A emissão da certidão exige pesquisa em múltiplos sistemas (PJe, CFE, CPS, CPC), o que gera ineficiência e risco de erro.
- Mapeamento de stakeholders:
- Advogados (usuários finais)
- OAB (órgão regulador)
- Tribunal de Justiça Militar (provedor do serviço)
- Servidores administrativos (executores do processo atual)
Definição do Problema
Com base na empatia, o problema foi reformulado de forma centrada no usuário:
“Como podemos permitir que advogados obtenham certidões de militância de forma rápida, segura e autônoma, sem depender de processos manuais e demorados?”
Etapa 2: Ideação – Geração e Seleção de Alternativas
Geração de Ideias
Com o problema bem definido, a equipe passou a explorar soluções possíveis. Algumas ideias levantadas:
- Criar um sistema web de autoatendimento.
- Integrar os dados dos sistemas judiciais existentes.
- Permitir a seleção de período de atuação.
- Gerar certidões com validação digital.
- Implementar mecanismos de segurança contra robôs.
Critérios para Seleção das Alternativas
As ideias foram avaliadas com base em critérios como:
- Viabilidade técnica: uso de sistemas já existentes, em uso e legados (PJe, CFE, etc.).
- Custo: o projeto foi planejado com recursos próprios (R$ 0,00).
- Impacto no usuário: facilidade de uso, agilidade e autonomia.
- Segurança: validação por chave numérica e limitação de acessos automatizados.
Solução Selecionada
A alternativa escolhida foi o desenvolvimento de um sistema web integrado ao site do TJMSP, com as seguintes funcionalidades:
- Emissão imediata e gratuita da certidão.
- Disponibilidade 24/7.
- Abrangência de processos de 1º e 2º graus.
- Validação por chave numérica.
- Seleção do ano de atuação.
- Exclusão de processos do SEEU.
3. Prototipagem e Testes
- Entregas previstas:
- Modelo de certidão aprovado.
- Integração ao site do TJMSP.
- Investimento: R$ 0,00 (recursos próprios).
- Próximos passos:
- Desenvolvimento do protótipo funcional.
- Testes com usuários (advogados) para validação da experiência.
- Coleta de feedback para ajustes antes da implementação final.
4. Conclusão
O projeto de emissão automatizada de certidões de militância representa uma inovação significativa na prestação de serviços ao público jurídico, promovendo eficiência, transparência e autonomia. A aplicação do Design Thinking permitiu compreender profundamente as necessidades dos usuários e gerar uma solução centrada no ser humano.
Fluxograma Design Thinking
- E-mail do laboratório: ejmsp@tjmsp.jus.br