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“ACESSI JUSTIÇA” – Acessibilidade na Justiça

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PROJETO: “ACESSI JUSTIÇA” – Acessibilidade na Justiça

1. Introdução

O projeto “Acessi Justiça” surge da necessidade urgente de promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. A ausência de atendimento inclusivo compromete o pleno acesso à justiça para essa parcela da população, que enfrenta barreiras de linguagem e compreensão dos trâmites processuais. A proposta foi desenvolvida no Laboratório de Inovação do TJES (InovaJus) com base na metodologia de Design Thinking, voltada para soluções centradas nas necessidades reais dos cidadãos.

2. Objetivo Geral

Garantir o acesso de pessoas surdas ao sistema de justiça de forma inclusiva, ágil e humanizada, eliminando barreiras de comunicação e proporcionando atendimento eficiente por meio de tecnologias acessíveis e pessoal capacitado.

3. Objetivos Específicos

• Disponibilizar atendimento remoto e presencial  com intérpretes de Libras sem necessidade de agendamento;
  
  
• Oferecer totens de autoatendimento acessíveis nos fóruns;
  
  
• Capacitar servidores e estagiários para comunicação básica em Libras;
  
  
• Implementar campanhas educativas sobre acessibilidade no Judiciário;
  
  
• Desenvolver um chatbot acessível via WhatsApp para consultas processuais.
  
  

4. Problema Identificado

Atualmente, pessoas surdas enfrentam grandes dificuldades ao buscar informações e atendimento no Judiciário capixaba, em razão da inexistência de mecanismos adequados de comunicação. Isso gera frustração, desinformação, morosidade e sensação de exclusão do sistema de justiça.

5. Público-alvo

Pessoas surdas que se comunicam prioritariamente em Libras, usuárias dos serviços do Poder Judiciário do Espírito Santo.

6. Metodologia Utilizada

Foi aplicada a abordagem de Design Thinking, priorizando a escuta ativa dos usuários e a cocriação de soluções com base em empatia, ideação, prototipagem e testes. O projeto foi desenvolvido no curso de Formação de Laboratoristas promovido pelo CNJ, entre 26 e 28 de fevereiro de 2025.

7. Etapas do Projeto

1. Empatia
   Criação da persona “Dona Maria” – mulher surda, de baixa renda, divorciada, precisando de pensão, mãe de três filhos, com dificuldades para entender o andamento do processo de alimentos. Sua principal dor é a falta de comunicação efetiva no Judiciário.
2. Definição do Problema
   A comunicação com pessoas surdas no Judiciário é falha, desestruturada e excludente.
3. Ideação
   Soluções propostas:

• Atendimento remoto com intérprete de Libras via Google Meet;
  
  
• Totens acessíveis nos fóruns;
  
  
• Pessoal treinado (servidores e estagiários);
  
  
• Campanhas educativas;
  
  
• Chatbot com foco em acessibilidade.
  
  

4. Prototipagem
   Ajuste dos contratos de terceirizados para disponibilização de intérpretes. Utilização da estrutura de balcão virtual já existente. Treinamento básico para equipe de atendimento.
5. Testes
   Realização de piloto com usuários surdos para avaliar eficiência, clareza, tempo de atendimento e satisfação.

8. Como Funciona

Ao chegar na unidade judicial, a pessoa surda é atendida por um servidor que aciona imediatamente um intérprete de Libras via videoconferência, por meio do Google Meet. O intérprete realiza a mediação da comunicação, orienta o cidadão sobre o andamento do processo e esclarece dúvidas.

Totens de autoatendimento e servidores treinados complementam o atendimento presencial. O chatbot no WhatsApp é uma opção para consultas remotas.

9. Parcerias Envolvidas

• Internas:
  
  
• Laboratório de Inovação do TJES (InovaJus)
  
  
• Setor de Atendimento ao Público
  
  
• Secretaria de Tecnologia da Informação
  
  
• Núcleo de Inclusão e Acessibilidade
  
  
• Escola da Magistratura para capacitação
  
  
• Externas (futuras):
  
  
• Ministério Público
  
  
• Defensoria Pública
  
  
• OAB
  
  
• Justiça Federal, TRT e TRE
• EMES
  
  
• Instituições de ensino para apoio na formação em Libras
  
  

10. Resultados Esperados

• Atendimento judicial mais humanizado e acessível;
  
  
• Redução do tempo de espera para pessoas surdas;
  
  
• Maior compreensão sobre os próprios processos;
  
  
• Aumento da confiança da população surda no sistema de justiça;
  
  
• Inclusão social efetiva no acesso à informação jurídica.
  
  

11. Indicadores de Sucesso

• Nº de atendimentos realizados com intérprete de Libras;
  
  
• Tempo médio de espera no atendimento;
  
  
• Satisfação dos usuários (via pesquisa);
  
  
• Nº de servidores e estagiários capacitados em Libras;
  
  
• Taxa de utilização da plataforma virtual e chatbot;
  
  
• Ampliação do serviço para outras comarcas.
  
  

12. Sustentabilidade da Solução

O projeto utiliza ferramentas e tecnologias já disponíveis (Google Meet, WhatsApp, totens existentes), com baixo custo de implementação. A formação de parcerias e a utilização de pessoal terceirizado especializado garantem escalabilidade e manutenção sustentável da proposta.

• E-mail do laboratório: li2@tjes.jus.br