Observatório da Desinformação
1. Objetivo do Projeto:
O projeto "Observatório da Desinformação - Alagoas" visa a criação, implementação e operacionalização de um centro colaborativo focado no monitoramento, identificação, análise e combate à desinformação, com especial atenção ao período eleitoral. O objetivo central é promover a transparência da informação e a proteção da democracia no Estado de Alagoas, mediante ações conjuntas e sinérgicas entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Alagoas (SECOM-AL).
--> Indicadores de ODS Atingidos:
O projeto dialoga diretamente com o ODS 4 - Educação de Qualidade, uma vez que promove ações de educação midiática em todos os níveis da sociedade, começando com servidores e magistrados do Poder Judiciário, docentes e discentes da Universidade Federal de Alagoas, integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da população de uma maneira geral, pois as campanhas educativas nas redes sociais e as ações educativas em escolas e universidades levarão conhecimento acerca da desinformação para as mais variadas faixas etárias.
Também pode ser apontado o ODS 10 - Redução das Desigualdades, especialmente quando o foco é a inclusão política de todas as pessoas, emponderando e promovendo ações de educação midiática que diminuam os efeitos da desinformação no processo eleitoral, tornando-o mais justo, acessível e consciente.
O ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes também é amplamente observado durantes as ações do Observatório da Desinformação, quando se propõe a garantir a igualdade do acesso à informações verídicas e de qualidade para todas as pessoas e desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. O Termo de Compromisso assinado por todas as instituições no momento da criação do projeto demonstra exatamente isso. Ainda nesse indicador, o projeto ainda assegura o acesso público à informação e protege as liberdades fundamentais.
2. Justificativa:
A crescente disseminação de desinformação tem impacto direto no processo democrático, em especial nas eleições, distorcendo fatos, criando incertezas e comprometendo a confiança pública nas instituições. Em um contexto digital crescente, a propagação de fake news e conteúdos prejudiciais às eleições é um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade moderna. Nesse cenário, é essencial o desenvolvimento de uma plataforma de monitoramento e ação conjunta que envolva as diferentes esferas da sociedade: Poder judiciário, acadêmico, legislativo e comunicacional. A colaboração entre essas instituições permitirá a criação de um ambiente informativo mais saudável, transparente e seguro.
3. Objetivos Específicos:
1. Monitoramento e Identificação: Criar ferramentas e metodologias para identificar e monitorar a propagação da desinformação, com foco nas plataformas digitais e redes sociais.
2. Análise e Diagnóstico: Avaliar as causas e consequências da desinformação para o processo eleitoral e a democracia, utilizando métodos científicos e tecnológicos avançados.
3. Combate à Desinformação: Desenvolver e implementar estratégias de combate à desinformação, como campanhas educativas, iniciativas legislativas e sensibilização pública.
4. Capacitação e Formação: Oferecer capacitação para profissionais e cidadãos sobre como identificar fake news e promover a disseminação de informações verdadeiras, por meio de eventos, cursos e workshops.
5. Apoio Jurídico e Institucional: Garantir apoio jurídico no combate à desinformação, com base em regulamentações e ações legais, ajudando a identificar e punir os responsáveis pela propagação de conteúdos falsos.
4. Metodologia e Estrutura do Projeto:
1. Criação do Comitê Gestor: A criação de um Comitê Gestor será o pilar da coordenação e supervisão do Observatório. Composto por representantes das partes envolvidas, este Comitê será responsável pela definição de metas, monitoramento de progresso e ajustes nas ações do projeto.
2. Desenvolvimento de Ferramentas de Monitoramento: A UFAL, em parceria com o TRE-AL, será responsável pela implementação de metodologias e ferramentas de monitoramento da desinformação, que incluirão o uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias emergentes para avaliar a propagação de conteúdos falsos nas plataformas digitais.
3. Análise de Impacto e Riscos: O TRE-AL e o TJ-AL, em colaboração com o MPF, realizarão a análise contínua dos impactos legais, eleitorais e sociais da desinformação, com vistas à formulação de estratégias jurídicas de combate.
4. Campanhas de Sensibilização e Educação: Todos os órgãos envolvidos serão responsáveis pela comunicação e divulgação de campanhas educativas e informativas sobre a importância da verificação de fatos e a proteção do processo eleitoral, utilizando meios de comunicação tradicionais e digitais.
5. Capacitação e Integração Institucional: Todos os órgãos envolvidos desenvolverão, em parceria, programas de capacitação para jornalistas, comunicadores e cidadãos, a fim de aumentar a conscientização sobre a desinformação e oferecer ferramentas de combate.
6. Estruturação de Relatórios e Avaliação: O Comitê Gestor será responsável pela elaboração de relatórios periódicos sobre a eficácia das ações do Observatório, com sugestões de ajustes e melhorias conforme os resultados obtidos.
5. Atuação das Instituições Envolvidas:
TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas): Fornecer dados e informações relacionadas ao processo eleitoral, bem como apoiar campanhas de conscientização pública sobre a importância da veracidade das informações eleitorais e a integridade do processo.
UFAL (Universidade Federal de Alagoas): Coordenar as pesquisas e estudos acadêmicos sobre desinformação, fornecer suporte técnico e científico, além de desenvolver ações de capacitação e eventos educativos.
TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas): Apoiar juridicamente o Observatório, orientando sobre a legislação aplicável à desinformação e colaborando na formulação de estratégias legais para responsabilização de infratores.
MPF (Ministério Público Federal): Ajudar na identificação de crimes eleitorais e outras violações de direitos, colaborando no desenvolvimento de estratégias legais e institucionais de combate à desinformação.
SECOM-AL (Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Alagoas): Divulgar campanhas informativas de combate à desinformação, usando os canais de comunicação pública, e auxiliar na integração das campanhas do Observatório nas estratégias de comunicação pública do governo estadual.
6. Inovações e Impactos Esperados:
Integração Tecnológica: O uso de inteligência artificial e big data para monitoramento da desinformação, permitindo uma análise mais ágil e precisa sobre a disseminação de notícias falsas em tempo real.
Capacitação Social: Promover a formação de cidadãos mais críticos e informados, que possam identificar e combater fake news, fortalecendo a sociedade civil no enfrentamento da desinformação.
Fortalecimento da Democracia: Contribuir para a preservação da integridade do processo eleitoral e a confiança pública nas instituições democráticas, além de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
7. Cronograma de Implementação:
O projeto terá um prazo inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação, a partir da assinatura do Termo de Cooperação. Durante esse período, as partes signatárias se comprometerão a realizar reuniões periódicas, avaliar o progresso das ações e adaptar as estratégias conforme os resultados.
8. Resultados Esperados:
Monitoramento contínuo da desinformação nas plataformas digitais.
Aumento da conscientização pública sobre os impactos da desinformação e a importância da verificação dos fatos.
Fortalecimento da proteção jurídica contra fake news e seus responsáveis.
Capacitação de pelo menos 5.000 pessoas em metodologias de combate à desinformação e disseminação de informações precisas.
9. Avaliação e Monitoramento:
Relatórios de progresso serão elaborados a cada seis meses, com análises sobre a eficácia das ações implementadas e ajustes necessários para melhorar os resultados. O Comitê Gestor será responsável por essas avaliações, garantindo que o projeto atenda aos objetivos propostos.
Conclusão:
O Observatório da Desinformação - Alagoas será um marco na luta contra a desinformação no Estado, envolvendo uma rede colaborativa de instituições com expertise nas áreas de tecnologia, direito, comunicação e educação. O projeto visa não só proteger a democracia, mas também construir uma sociedade mais informada, crítica e engajada na preservação dos valores democráticos.
Desenvolvimento das atividades:
Setembro de 2024 - A primeira reunião de idealização do Observatório da Desinformação aconteceu em setembro de 2024, entre a professora Andréa (UFAL) e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE/AL, Flávia Gomes de Barros. Neste momento, foi conversado sobre a necessidade de se criar uma maneira mais efetiva de combater a desinformação eleitoral com foco nas Eleições de 2026. A partir daí, iniciou-se um movimento para estruturar um Observatório da Desinformação onde pudessem ser atendidos vários eixos, entre eles o educacional (ações de educação midiática), o tecnológico (com a criação de ferramenta de IA para checagem mais rápida e efetiva das notícias recepcionadas pelo TRE) e o jurídico (melhoria na tramitação dos processos de desinformação).
Outubro de 2024 - Uma das primeiras providências para o projeto foi entender como poderíamos ter uma ferramenta de IA para auxiliar na checagem mais rápida e efetiva das notícias recepcionadas pelo TRE. No dia 24 de outubro de 2024, houve uma reunião no Instituto Orion, com a participação da professora Andrea Moreira (UFAL), da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE/AL, Flávia Gomes de Barros, da assessora de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF), Candice Almeida, e de outros professores integrantes do ICS - Instituto de Ciências Sociais da UFAL. Neste momento, chegou ao projeto o professor André Aquino, um dos responsáveis pelo Instituto Orion, que apresentou alternativas para que fosse concretizada a ideia da ferramenta.
Evidências: https://www.instagram.com/reel/DB0v-JFOW5t/?igsh=MWM1NmdweWlldW1weQ%3D%3D
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Novembro de 2024 - No dia 08 de novembro de 2024, houve a primeira ação efetiva de educação midiática que nasceu do Observatório da Desinformação. Mesmo que ainda não oficialmente, TRE e UFAL já trabalhavam juntos na promoção de educação midiática. A Faculdade de Direito da UFAL recebeu a oficina “Decifrando a Desinformação” durante a Semana de Extensão e Cultura. A atividade, promovida pelo Observatório da Desinformação de Alagoas (OD-AL), reuniu estudantes de diversas áreas, como Direito, Jornalismo e Ciências Sociais, e até técnicos do curso de Medicina. A assessora de Comunicação do TRE-AL, Flávia Gomes de Barros, foi uma das palestrantes e reforçou a importância da colaboração entre instituições no combate à desinformação, um verdadeiro perigo para a democracia.
Evidências: https://www.instagram.com/p/DCPPjsIpgoC/?img_index=1
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Dezembro de 2024 - Durante todo o mês de dezembro e com foco nas ações de educação midiática propostas pelo Observatório, o TRE de Alagoas lançou a campanha "Dezembro contra a desinformação". A campanha, com postagens em cards e vídeos educativos, abordou por 31 dias noções de educação midiática e deu dica aos seguidores de como checar a informação antes de repassar. De acordo com insights da plataforma Instagram, no perfil @tre.alagoas, mais de dez mil pessoas foram impactadas pelo conteúdo proposto na campanha.
Evidências: https://www.instagram.com/p/DDF4rEJsWHl/?img_index=1
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Fevereiro de 2025 - No dia 20 de fevereiro de 2025, houve uma reunião, na sede do TRE/AL, para tratar sobre o desenvolvimento da Inteligência Artificial que auxiliaria o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE a checar mais rapidamente as notícias falsas no período eleitoral. Na oportunidade, o professor André Aquino, do Instituto Orion, apresentou uma diretriz para a criação da IA, que começaria a ser implementada a partir da assinatura do termo de cooperação que criaria oficialmente o Observatório da Desinformação, dentro das ações da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) na implementação do Núcleo Estadual de Integridade da Informação.
Março de 2025 - No dia 17 de março, TRE e UFAL alinharam as ações finais para a criação do Observatório da Desinformação. Flávia Gomes de Barros (TRE), Andréa Albuquerque e André Aquino (UFAL) apresentaram o projeto ao reitor da universidade, Josealdo Tonholo, e outros docentes.
Evidências: https://www.instagram.com/p/DHTryo1JDBH/
No dia 25 de março, o Observatório da Desinformação foi lançado oficialmente, em parceria com a UFAL, TJ-AL, MPF, MP Eleitoral e SECOM-AL. O evento aconteceu durante solenidade no hotel Ritz Lagoa da Anta e reuniu representantes de todos os órgãos, que assinaram um Termo de Compromisso para garantir o desenvolvimento das atividades.
- E-mail do laboratório: inovacao@jfal.jus.br