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Portal dos Tribunais

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Portal dos Tribunais

Apresentação

A multiplicidade de portais e sites do Judiciário brasileiro dificulta o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. Muitos usuários, sobretudo os mais vulneráveis digitalmente, enfrentam barreiras para identificar o tribunal competente, localizar informações básicas ou acessar funcionalidades digitais como consultas processuais e emissão de certidões.

O Portal dos Tribunais propõe a centralização dessas informações em um único ambiente digital, de fácil navegação e linguagem simples, resultado de um esforço colaborativo entre diferentes ramos do Judiciário. A metodologia utilizada será o Design Thinking, com foco na empatia, experimentação e cocriação com os usuários.

1. Tema do projeto:

Centralização de serviços judiciais em um portal digital único, com foco em acessibilidade, inclusão digital e cooperação interinstitucional.

2. Descrição do problema a ser enfrentado:

Grande parte da população brasileira enfrenta obstáculos significativos para compreender como funciona o sistema de Justiça, identificar o órgão competente para tratar de suas demandas e acessar seus direitos de forma segura e orientada. A linguagem excessivamente técnica, a falta de integração entre os órgãos e a comunicação institucional pouco acessível afastam os cidadãos e cidadãs do Judiciário. Esse cenário compromete o direito fundamental de acesso à Justiça, impactando principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, com baixa escolaridade ou sem acesso a serviços jurídicos. A multiplicidade dos sites e portais dos tribunais brasileiros dificulta o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário. Usuários com baixa familiaridade tecnológica enfrentam barreiras para localizar o tribunal correto, acessar informações básicas ou utilizar serviços digitais como emissão de certidões e consultas processuais. Essa fragmentação gera confusão, aumenta a sobrecarga dos canais presenciais e telefônicos e compromete a eficiência do atendimento ao público, afetando negativamente a imagem institucional da Justiça. O problema é comum a todos os ramos do Judiciário e impacta especialmente os grupos socialmente vulneráveis.

3. Órgão(s) do(s) Laboratório(s) de Inovação parceiro(s):

Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA (AXÉLAB)
Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - (LIODS)
Justiça Federal da Bahia - (LaBahia)

4. Justificativa

O projeto busca enfrentar a fragmentação informacional do Judiciário brasileiro, promovendo inclusão digital, acessibilidade e cooperação institucional. A proposta visa facilitar o acesso da população à Justiça por meio de um único portal com linguagem cidadã, navegação intuitiva e integração entre sistemas. A iniciativa responde à necessidade de modernização do atendimento ao cidadão e de fortalecimento da imagem institucional do Poder Judiciário.

5. Objetivo Geral

Desenvolver uma plataforma digital integrada que centralize os serviços e conteúdos de diversos tribunais, promovendo o acesso à Justiça, a transparência institucional e a eficiência no atendimento ao cidadão.

6. Objetivos específicos

- Facilitar o acesso da população a informações e serviços judiciais por meio de um portal unificado.
- Ampliar a inclusão digital de públicos com baixo letramento tecnológico.
- Reduzir a sobrecarga dos canais presenciais e telefônicos com a oferta de informações acessíveis online.
- Padronizar a apresentação de conteúdos entre os tribunais, respeitando suas especificidades.
- Fortalecer a cooperação técnica e institucional entre os órgãos do Judiciário.

7. ODSs impactados

ODS 10 – Redução das Desigualdades (complementar)
- Promover a inclusão digital e o empoderamento de públicos com baixa familiaridade tecnológica.
A usabilidade aprimorada e os recursos de acessibilidade digital ampliam o acesso de grupos vulneráveis aos serviços judiciais.

ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
- Assegurar o acesso público à informação.
O projeto contribui diretamente ao ampliar a transparência, centralizar informações essenciais e promover o uso responsável das tecnologias digitais no Judiciário.

ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação (complementar)
- Fortalecer a cooperação interinstitucional no setor público.
O projeto promove a integração entre ramos e tribunais do Judiciário, estabelecendo um modelo colaborativo de governança digital.

8. Benefícios esperados com a potencial solução

- Centralização da informação jurídica e institucional em um único ponto de acesso.
- Navegação intuitiva, linguagem cidadã e acessibilidade digital ampliada para pessoas com deficiência.
- Inclusão digital de públicos vulneráveis, contribuindo para a equidade no acesso à Justiça.
- Eficiência institucional com a redução de atendimentos repetitivos.
- Reforço da imagem do Judiciário como serviço público moderno, transparente e acessível.

9. Beneficiários da potencial solução

- População com baixa inclusão digital
- Pessoas com deficiência
- Servidores e atendentes dos tribunais
- Advogados e operadores do Direito
- Comunidade jurídica
- Estudantes e pesquisadores do sistema de Justiça
- Demais Cidadãos

10. Requisitos

Para a execução do projeto, foram definidos os seguintes requisitos:

- Equipe multidisciplinar: Envolvimento de servidores de áreas técnicas, comunicação, TI, inovação dos tribunais parceiros e representantes dos beneficiários.

- Plataforma web responsiva: Construção do portal com tecnologias modernas, compatíveis com dispositivos móveis e com foco em acessibilidade.

- Arquitetura da informação unificada: Definição de estrutura comum para os conteúdos de cada tribunal.

- Integração via APIs: Sempre que possível, os dados e serviços serão consumidos por meio de APIs, respeitando as regras de segurança e privacidade.

- Design centrado no usuário (UX/UI): Desenvolvimento com base em testes de usabilidade e entrevistas com usuários reais.

- Segurança da informação e LGPD: A plataforma respeitará todos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Etapas de Desenvolvimento e Cronograma

Etapas de Desenvolvimento

O projeto será executado em 6 meses, conforme o cronograma a seguir:

12. Registros do processo

Como marco inicial da parceria, após assinatura do termo de cooperação, foi realizada uma dinâmica conduzida pelos integrantes dos laboratórios de inovação dos tribunais, utilizando a metodologia do Design Thinking — abordagem que estimula a resolução criativa e colaborativa de problemas.

O Design Thinking será aplicado nas fases de imersão, definição do problema, ideação, desenvolvimento técnico, testes e ajustes e implementação e monitoramento, garantindo que o portal seja pensado a partir da perspectiva do usuário final, com foco na empatia, experimentação e cocriação. A colaboração entre os tribunais e seus respectivos laboratórios de inovação garantirá diversidade de experiências, ideias e soluções para atender aos mais variados públicos.

Figura 1 – Assinatura do termo de cooperação com a presença, da esquerda para a direita, da diretora do foro da Seção Judiciária da Bahia, Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho; do presidente do TRT-BA, Desembargador Jéferson Muricy; da presidente do TJ-BA, Desembargadora Cynthia Resende; do presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo Matta Neto; e do Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-BA, Desembargador Danilo Costa Luiz.

Figura 02 – Oficina presencial dia 22/05/2025

Figura 03 – Oficina presencial dia 22/05/2025

Figura 04 – Oficina presencial dia 22/05/2025

• E-mail do laboratório: labahia@trf1.jus.br
• E-mail do laboratório: axelab@tjba.jus.br
• E-mail do laboratório: liods-trt5@trt5.jus.br