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Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação - PAPEV

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Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação - PAPEV 

 

1. Contextualização

 

A democracia brasileira está em constante evolução, e nossa história eleitoral é um testemunho fascinante dessa transformação. Desde os primeiros votos do período colonial até os modernos sistemas eletrônicos de hoje, percorremos um caminho extraordinário de inovação e aperfeiçoamento democrático. 

O ano de 1932 marca um ponto de virada revolucionário: a criação da Justiça Eleitoral e a promulgação de um novo Código Eleitoral representaram uma resposta decisiva às fraudes sistemáticas que manchavam nossa democracia desde a Primeira República. Mais tarde, em 1985, outro salto transformador aconteceu com a unificação do Cadastro Eleitoral, inaugurando a era da informatização das eleições no Brasil. Essa revolução tecnológica trouxe agilidade sem precedentes e uma blindagem robusta contra erros e tentativas de fraude. 

Apesar desses avanços tecnológicos extraordinários, enfrentamos hoje um paradoxo: enquanto nosso sistema eletrônico de votação é reconhecido mundialmente por sua segurança e eficiência, a comunicação sobre esse processo permanece fragmentada desatualizada. 

Imagine um cenário onde informações substanciais sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) são produzidas de forma descentralizada por diversos tribunais eleitorais, cada um com sua própria linguagem, design e cronograma de atualização. O resultado? Um labirinto de portais dispersos, manuais com diferentes conceitos e apresentações desencontradas, sem um centro de referência confiável. 

Essa fragmentação não é apenas ineficiente — ela é prejudicial. Gera retrabalho custoso, semeia dúvidas sobre a confiabilidade das informações e cria barreiras quase intransponíveis para pesquisadores, jornalistas, estudantes e cidadãos que buscam compreender nosso sistema democrático. 

É hora de unificar essa experiência e criar algo verdadeiramente transformador. Este projeto representa a oportunidade de revolucionar como comunicamos a excelência do nosso sistema eleitoral, criando um hub centralizado, moderno e acessível que faça jus à sofisticação da nossa democracia digital.

 

2. Objetivos

 

O PAPEV tem uma missão ambiciosa e transformadora: criar o primeiro portfólio integrado de conteúdos sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) no Brasil — uma solução que será simultaneamente confiável, padronizada e validada pelos especialistas dos próprios tribunais eleitorais, assegurando alinhamento institucional e comunicação clara.

Todos os materiais serão acessíveis e inclusivos, pensados para atender públicos diversos da Justiça Eleitoral e facilmente utilizados por servidore(a)s de diferentes áreas. 

O PAPEV será construído sobre seis pilares fundamentais que garantirão seu impacto duradouro:
 

  • Padronização Inteligente - recursos otimizados que eliminam a dispersão atual, criando um padrão de excelência de conteúdo confiável e profissional.

 

  • Uniformidade Nacional - uma única voz institucional ecoando em todas as unidades da Justiça Eleitoral, erradicando contradições e desinformação.

 

  • Consenso Técnico - validação rigorosa por especialistas de diversos tribunais eleitorais, garantindo precisão e legitimidade em cada informação.

 

  • Colaboração Democrática - construção participativa envolvendo servidore(a)s de todas as instâncias eleitorais, porque conhecimento coletivo é conhecimento mais forte.

 

  • Inclusão Universal - linguagem clara e acessível que quebra barreiras técnicas, democratizando o acesso ao conhecimento sobre o processo eletrônico de votação.

 

Dessa forma, o portfólio fortalecerá a transparência, a consistência e o engajamento em torno da segurança e do funcionamento do processo eletrônico de votação, estando disponível a todas as áreas que, dentro do seu escopo interno e externo, necessitem difundir a temática abordada.

  

3. Métodos, Técnicas e Ferramentas de Criação

 

O projeto usará a metodologia Design Thinking, em suas 5 fases: empatia; redefinição; ideação; prototipação e teste.

 

Como ferramentas para Design Thinking serão utilizadas: Brainstorming, Comunicação Não Violenta (CNV), Miro etc.

 

4. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

 

O Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação (PAPEV) contribui diretamente para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:

 

  • ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes - 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais; 

 

  • ODS 10 – Redução das Desigualdades - 10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

 

Dessa forma, ao universalizar a comunicação sobre o Processo Eletrônico de Votação — garantindo acesso público, padronizado e inclusivo às informações — o PAPEV vai além de um simples avanço tecnológico. Alinhado aos ODS 16 e 10, o projeto fortalece a governança e a transparência da Justiça Eleitoral, reduz desigualdades ao assegurar igualdade de oportunidades na compreensão do PEV e fomenta a inovação na forma de compartilhar conhecimento.

 

5. Cronograma do Projeto 

 

  • Fase 1 – Concepção e artefatos iniciais do projeto (até 31/05/2025) - Nesta etapa inicial, deve‐se formalizar o projeto junto ao sistema RENOVAJUD, preenchendo campos como título (tema do projeto), órgãos e laboratórios de inovação parceiros, e descrição do problema ou necessidade comum. Também é nesse momento que se identifica o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) impactado, descrevendo o benefício esperado e os beneficiários da potencial solução. Ao final da fase, realiza‐se a 1ª extração de dados para a pré-análise de critério 1; caso haja dúvidas, solicita-se esclarecimentos aos responsáveis.

 

  • Fase 2 – Atuação dos Laboratórios (até 31/07/2025) - Com o projeto cadastrado, começa a atuação prática nos laboratórios de inovação. A equipe deve descrever o processo de desenvolvimento da solução inovadora, detalhando a abordagem metodológica aplicada e todas as atividades realizadas (com indicação de datas), atores participantes e técnicas/ferramentas utilizadas. Paralelamente, consolida-se a proposta de solução inovadora. Ao término desta fase, efetua-se a 2ª extração de dados para a pré-análise de critério 2, solicitando esclarecimentos adicionais, se necessário.

 

  • Fase 3 – Implementação (até 31/10/2025) - Na fase final, anexa-se o instrumento formal do projeto (manual, guia ou formulário), conforme metodologia adotada pelo tribunal ou definida para o caso específico. Por fim, procede-se à 3ª extração de dados para avaliação completa e publicação dos resultados, encerrando o ciclo de acompanhamento e garantindo a transparência e a disponibilização das informações.

  

6. Públicos-Alvo

 

6.1 Público-alvo direto/ativo

 

São as áreas de atuação institucional que recebem habitualmente demandas de apresentação sobre o processo eletrônico de votação para os diversos públicos:

 

  • STIs (Secretarias de Tecnologia da Informação) 
  • Cartórios Eleitorais 
  • ASCOM (Assessoria de Comunicação) 
  • Escolas Judiciárias Eleitorais 
  • Unidades de Planejamento das Eleições

 

6.2 Público-alvo indireto/passivo

 

São áreas/grupos que demandam esclarecimentos sobre o processo eletrônico de votação:

 

  • Cartórios Eleitorais (em seu papel de usuário final) 
  • Servidores da Justiça Eleitoral 
  • Entidades fiscalizadoras 
  • Ministério Público Eleitoral 
  • Fiscais Eleitorais 
  • Jornalistas 
  • Pesquisadores 
  • Estudantes 
  • Partidos políticos e candidatos 
  • Influenciadores

 

7. Resultados Esperados


Ao final do projeto, objetiva-se alcançar os seguintes resultados:


Padronização e uniformidade
das apresentações e materiais sobre o Processo Eletrônico de Votação, garantindo que todos utilizem o mesmo formato e evitem-se retrabalhos;

Otimização de recursos, não haverá necessidade de constituição de equipes para elaboração de novas apresentações sobre o mesmo tema pelos Tribunais Eleitorais;

Confiabilidade e atualização contínua do conteúdo, com informações validadas por especialistas de diversos Tribunais Eleitorais e revisões periódicas conforme a evolução dos sistemas, processos internos e da legislação;

Colaboração ampliada, estimulando a co‐criação e o aperfeiçoamento das apresentações com contribuições de servidores de todos os tribunais.


Em conjunto, essas entregas promoverão maior eficiência operacional, segurança da informação e transparência, fortalecendo tanto a execução interna do projeto quanto sua aceitação e pelos públicos-alvo, direto e indireto.

 

Tags: Meta 9 do Poder Judiciário 77 Meta 9 46 Meta9-2025 49 Meta 9-2025 38
  • E-mail do laboratório: tremalab@tre-ma.jus.br
  • E-mail do laboratório: liods@tre-am.jus.br
  • E-mail do laboratório: asplan@tre-ro.jus.br
  • E-mail do laboratório: lirios.tredf@tre-df.jus.br
  • E-mail do laboratório: trenovar@tre-rr.jus.br