Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação - PAPEV
Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação - PAPEV
1. Contextualização
A democracia brasileira está em constante evolução, e nossa história eleitoral é um testemunho fascinante dessa transformação. Desde os primeiros votos do período colonial até os modernos sistemas eletrônicos de hoje, percorremos um caminho extraordinário de inovação e aperfeiçoamento democrático.
O ano de 1932 marca um ponto de virada revolucionário: a criação da Justiça Eleitoral e a promulgação de um novo Código Eleitoral representaram uma resposta decisiva às fraudes sistemáticas que manchavam nossa democracia desde a Primeira República. Mais tarde, em 1985, outro salto transformador aconteceu com a unificação do Cadastro Eleitoral, inaugurando a era da informatização das eleições no Brasil. Essa revolução tecnológica trouxe agilidade sem precedentes e uma blindagem robusta contra erros e tentativas de fraude.
Apesar desses avanços tecnológicos extraordinários, enfrentamos hoje um paradoxo: enquanto nosso sistema eletrônico de votação é reconhecido mundialmente por sua segurança e eficiência, a comunicação sobre esse processo permanece fragmentada desatualizada.
Imagine um cenário onde informações substanciais sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) são produzidas de forma descentralizada por diversos tribunais eleitorais, cada um com sua própria linguagem, design e cronograma de atualização. O resultado? Um labirinto de portais dispersos, manuais com diferentes conceitos e apresentações desencontradas, sem um centro de referência confiável.
Essa fragmentação não é apenas ineficiente — ela é prejudicial. Gera retrabalho custoso, semeia dúvidas sobre a confiabilidade das informações e cria barreiras quase intransponíveis para pesquisadores, jornalistas, estudantes e cidadãos que buscam compreender nosso sistema democrático.
É hora de unificar essa experiência e criar algo verdadeiramente transformador. Este projeto representa a oportunidade de revolucionar como comunicamos a excelência do nosso sistema eleitoral, criando um hub centralizado, moderno e acessível que faça jus à sofisticação da nossa democracia digital.
2. Objetivos
O PAPEV tem uma missão ambiciosa e transformadora: criar o primeiro portfólio integrado de conteúdos sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) no Brasil — uma solução que será simultaneamente confiável, padronizada e validada pelos especialistas dos próprios tribunais eleitorais, assegurando alinhamento institucional e comunicação clara.
Todos os materiais serão acessíveis e inclusivos, pensados para atender públicos diversos da Justiça Eleitoral e facilmente utilizados por servidore(a)s de diferentes áreas.
O PAPEV será construído sobre seis pilares fundamentais que garantirão seu impacto duradouro:
- Padronização Inteligente - recursos otimizados que eliminam a dispersão atual, criando um padrão de excelência de conteúdo confiável e profissional.
- Uniformidade Nacional - uma única voz institucional ecoando em todas as unidades da Justiça Eleitoral, erradicando contradições e desinformação.
- Consenso Técnico - validação rigorosa por especialistas de diversos tribunais eleitorais, garantindo precisão e legitimidade em cada informação.
- Colaboração Democrática - construção participativa envolvendo servidore(a)s de todas as instâncias eleitorais, porque conhecimento coletivo é conhecimento mais forte.
- Inclusão Universal - linguagem clara e acessível que quebra barreiras técnicas, democratizando o acesso ao conhecimento sobre o processo eletrônico de votação.
Dessa forma, o portfólio fortalecerá a transparência, a consistência e o engajamento em torno da segurança e do funcionamento do processo eletrônico de votação, estando disponível a todas as áreas que, dentro do seu escopo interno e externo, necessitem difundir a temática abordada.
3. Métodos, Técnicas e Ferramentas de Criação
O projeto usará a metodologia Design Thinking, em suas 5 fases: empatia; redefinição; ideação; prototipação e teste.
Como ferramentas para Design Thinking serão utilizadas: Brainstorming, Comunicação Não Violenta (CNV), Miro etc.
4. Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação (PAPEV) contribui diretamente para os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
- ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes - 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;
- ODS 10 – Redução das Desigualdades - 10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Dessa forma, ao universalizar a comunicação sobre o Processo Eletrônico de Votação — garantindo acesso público, padronizado e inclusivo às informações — o PAPEV vai além de um simples avanço tecnológico. Alinhado aos ODS 16 e 10, o projeto fortalece a governança e a transparência da Justiça Eleitoral, reduz desigualdades ao assegurar igualdade de oportunidades na compreensão do PEV e fomenta a inovação na forma de compartilhar conhecimento.
5. Cronograma do Projeto
- Fase 1 – Concepção e artefatos iniciais do projeto (até 31/05/2025) - Nesta etapa inicial, deve‐se formalizar o projeto junto ao sistema RENOVAJUD, preenchendo campos como título (tema do projeto), órgãos e laboratórios de inovação parceiros, e descrição do problema ou necessidade comum. Também é nesse momento que se identifica o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) impactado, descrevendo o benefício esperado e os beneficiários da potencial solução. Ao final da fase, realiza‐se a 1ª extração de dados para a pré-análise de critério 1; caso haja dúvidas, solicita-se esclarecimentos aos responsáveis.
- Fase 2 – Atuação dos Laboratórios (até 31/07/2025) - Com o projeto cadastrado, começa a atuação prática nos laboratórios de inovação. A equipe deve descrever o processo de desenvolvimento da solução inovadora, detalhando a abordagem metodológica aplicada e todas as atividades realizadas (com indicação de datas), atores participantes e técnicas/ferramentas utilizadas. Paralelamente, consolida-se a proposta de solução inovadora. Ao término desta fase, efetua-se a 2ª extração de dados para a pré-análise de critério 2, solicitando esclarecimentos adicionais, se necessário.
- Fase 3 – Implementação (até 31/10/2025) - Na fase final, anexa-se o instrumento formal do projeto (manual, guia ou formulário), conforme metodologia adotada pelo tribunal ou definida para o caso específico. Por fim, procede-se à 3ª extração de dados para avaliação completa e publicação dos resultados, encerrando o ciclo de acompanhamento e garantindo a transparência e a disponibilização das informações.
6. Públicos-Alvo
6.1 Público-alvo direto/ativo
São as áreas de atuação institucional que recebem habitualmente demandas de apresentação sobre o processo eletrônico de votação para os diversos públicos:
- STIs (Secretarias de Tecnologia da Informação)
- Cartórios Eleitorais
- ASCOM (Assessoria de Comunicação)
- Escolas Judiciárias Eleitorais
- Unidades de Planejamento das Eleições
6.2 Público-alvo indireto/passivo
São áreas/grupos que demandam esclarecimentos sobre o processo eletrônico de votação:
- Cartórios Eleitorais (em seu papel de usuário final)
- Servidores da Justiça Eleitoral
- Entidades fiscalizadoras
- Ministério Público Eleitoral
- Fiscais Eleitorais
- Jornalistas
- Pesquisadores
- Estudantes
- Partidos políticos e candidatos
- Influenciadores
7. Resultados Esperados
Ao final do projeto, objetiva-se alcançar os seguintes resultados:
Padronização e uniformidade das apresentações e materiais sobre o Processo Eletrônico de Votação, garantindo que todos utilizem o mesmo formato e evitem-se retrabalhos;
Otimização de recursos, não haverá necessidade de constituição de equipes para elaboração de novas apresentações sobre o mesmo tema pelos Tribunais Eleitorais;
Confiabilidade e atualização contínua do conteúdo, com informações validadas por especialistas de diversos Tribunais Eleitorais e revisões periódicas conforme a evolução dos sistemas, processos internos e da legislação;
Colaboração ampliada, estimulando a co‐criação e o aperfeiçoamento das apresentações com contribuições de servidores de todos os tribunais.
Em conjunto, essas entregas promoverão maior eficiência operacional, segurança da informação e transparência, fortalecendo tanto a execução interna do projeto quanto sua aceitação e pelos públicos-alvo, direto e indireto.
- E-mail do laboratório: tremalab@tre-ma.jus.br
- E-mail do laboratório: liods@tre-am.jus.br
- E-mail do laboratório: asplan@tre-ro.jus.br
- E-mail do laboratório: lirios.tredf@tre-df.jus.br
- E-mail do laboratório: trenovar@tre-rr.jus.br