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Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação

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Projeto colaborativo e inovador entre Tribunais Regionais Eleitorais que unifica e moderniza a comunicação sobre a segurança e a transparência do processo eletrônico de votação. 

1. APRESENTAÇÃO 

 
A democracia brasileira está em constante evolução, e nossa história eleitoral é um testemunho fascinante dessa transformação. Desde os primeiros votos do período colonial até os modernos sistemas eletrônicos de hoje, percorremos um caminho extraordinário de inovação e aperfeiçoamento democrático. 

O ano de 1932 marca um ponto de virada revolucionário: a criação da Justiça Eleitoral e a promulgação de um novo Código Eleitoral representaram uma resposta decisiva às fraudes sistemáticas que manchavam nossa democracia desde a Primeira República. Mais tarde, em 1985, outro salto transformador ocorreu com a unificação do Cadastro Eleitoral, inaugurando a era da informatização das eleições no Brasil. Essa revolução tecnológica trouxe agilidade sem precedentes e uma blindagem robusta contra erros e tentativas de fraude.  

Nesse contexto de inovações disruptivas, a urna eletrônica emerge como o maior símbolo de vanguarda democrática. Em 1996, nas Eleições Municipais de 57 cidades brasileiras, abrangendo 1/3 do eleitorado, pela primeira vez o equipamento foi utilizado em larga escala: um marco que consolidou o Brasil como a nação pioneira em realizar eleições totalmente informatizadas em um país de dimensões continentais. Em 2026, celebraremos três décadas desde essa primeira implantação. A urna não é apenas uma máquina; é um pacto de confiança firmado há 30 anos, responsável por erradicar fraudes, garantir celeridade e transformar a incerteza do passado na solidez inquestionável do voto eletrônico de hoje.  

Apesar desses avanços tecnológicos extraordinários, enfrentamos um paradoxo: enquanto nosso sistema eletrônico de votação é reconhecido mundialmente por sua segurança e eficiência, a comunicação sobre esse processo permanece fragmentada e desatualizada.  

Imagine um cenário em que informações substanciais sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) sejam produzidas de forma descentralizada por diversos tribunais eleitorais, cada qual com sua própria linguagem, design e cronograma de atualização. O resultado? Um labirinto de portais dispersos, manuais com diferentes conceitos e apresentações desencontradas, sem um centro de referência confiável.  

Essa fragmentação não é apenas ineficiente - é prejudicial. Gera retrabalho custoso, semeia dúvidas sobre a confiabilidade das informações e cria barreiras quase intransponíveis para pesquisadores, jornalistas, estudantes e cidadãos que buscam compreender nosso sistema democrático. 

Um esforço institucional coletivo para superar essa dispersão ocorreu em 2024, com a criação da equipe Portfólio de Apresentações sobre a Segurança do Processo Eletrônico de Votação no âmbito do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral (Liods-JE). Esse trabalho colaborativo, foi facilitado pela unidade gestora do Liods-JE, coordenado por representante do TRE-MG e contou com a participação de representantes dos TREs do Maranhão, Piauí, Rondônia e Santa Catarina, além de representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo, apoiado também por colegas da Justiça Eleitoral integrantes de grupos de Linguagem Simples, produziu uma apresentação a ser utilizada por servidores de Secretarias de Tecnologia dos Tribunais Eleitorais para esclarecerem os mecanismos de segurança do processo eletrônico de votação a servidores de cartórios eleitorais.

No entanto, a equipe não contou com a contribuição de muitos Tribunais Eleitorais no que diz respeito a respostas a pesquisas e disponibilização de materiais já produzidos nos Tribunais. Ainda assim, apresentou o resultado do trabalho à Alta Gestão do TSE, que condicionou sua publicização à avaliação e validação formal do material por áreas do TSE, o que está ocorrendo neste momento. Desta forma, a implementação nacional do material ainda não aconteceu. Ademais, a Alta Administração do TSE suspendeu o envio da pesquisa sugerida pelo grupo para o desenvolvimento da segunda apresentação até que o exame da primeira apresentação fosse finalizado pelas áreas do TSE envolvidas com o tema.

Buscando a retomada do projeto, uma nova equipe se formou. Desta vez, foi composta por representantes dos Laboratórios de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. O TRE-AM aproveitou a oportunidade da ação coletiva para apresentar o projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento da Meta 9.

A nova composição da equipe buscou corrigir os rumos da primeira tentativa de realização do projeto por vários meios: 

1. Redefiniu o problema a ser enfrentado; 

2. Buscou novas formas de compreensão do contexto, inclusive com nova proposta de pesquisa; 

3. Reduziu o escopo geográfico da ação; 

4. Buscou um envolvimento mais próximo com as áreas que tratam do tema nos Tribunais participantes; 

5. Mudou a forma de testagem do protótipo; 

6. Implementou o resultado do trabalho. 

2. OBJETIVOS 

O Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação (PEV) tem como objetivo central unificar, modernizar e fortalecer a comunicação institucional da Justiça Eleitoral sobre o funcionamento, a segurança e a transparência do voto eletrônico no Brasil.

Mais do que um repositório de materiais, o Portfólio constitui-se em uma plataforma de referência nacional, colaborativa e validada tecnicamente, voltada à consolidação de uma narrativa única e acessível sobre o processo eletrônico de votação.

Ao reunir conteúdos padronizados, revisados e permanentemente atualizados, o Portfólio busca garantir a coerência técnica e a credibilidade das informações veiculadas pelos Tribunais Eleitorais, combatendo a fragmentação comunicacional e fortalecendo a confiança pública no sistema eleitoral brasileiro.

O projeto foi concebido para atender a três dimensões estratégicas: 

• Comunicação institucional: oferecer materiais consistentes, visualmente padronizados e de fácil atualização, capazes de representar de forma uniforme a Justiça Eleitoral perante seus diversos públicos; 

• Educação e cidadania: disponibilizar conteúdos que traduzam, em linguagem simples, o funcionamento do processo eletrônico de votação, aproximando o cidadão da democracia digital brasileira; 

• Gestão do conhecimento: criar um ambiente cooperativo e sustentável para o compartilhamento de informações e boas práticas entre os Tribunais Regionais Eleitorais.

O Portfólio de Apresentações sobre o PEV estrutura-se sobre cinco pilares que norteiam sua governança e aplicação: 
 
• Padronização Inteligente: define um modelo modular e dinâmico de apresentações, eliminando retrabalhos e assegurando uniformidade conceitual e visual. 
 
• Uniformidade Nacional: promove uma mensagem institucional coesa em todas as esferas da Justiça Eleitoral, reforçando a credibilidade e o combate à desinformação. 
 
• Consenso Técnico: estabelece um processo colaborativo de validação entre especialistas dos TREs parcipantes, assegurando mais rigor e confiabilidade nas informações. 
 
• Colaboração Democrática: valoriza a experiência dos servidores na ponta, incorporando diferentes perspectivas regionais à construção do conteúdo. 
 
• Acessibilidade e Linguagem Cidadã: traduz conceitos técnicos para uma linguagem clara, inclusiva e compreensível, garantindo que todo eleitor tenha acesso à informação qualificada.

Ao integrar essas dimensões, o Portfólio consolida-se como instrumento estratégico de comunicação e transparência ativa, projetando a Justiça Eleitoral como referência global em inovação democrática e fortalecimento da confiança no voto eletrônico. 

3. TRIBUNAIS PARTICIPANTES/RESPONSÁVEIS

4. ENCONTROS DE TRABALHO, METODOLOGIA DE CRIAÇÃO E ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
4.1 Encontros de Trabalho 
 
A execução do projeto contou com uma série de encontros virtuais realizados pela plataforma Microsoft Teams, que se tornaram o eixo estruturante do trabalho colaborativo entre as equipes participantes. Ao longo de doze reuniões oficiais, realizadas nos dias 28/04, 13/05, 26/05, 27/05, 10/06, 24/06, 08/07, 22/07, 23/09, 07/10, 20/10 e 23/10 de 2025, o grupo consolidou uma dinâmica de construção conjunta, pautada na escuta ativa, na troca de experiências e na busca por soluções inovadoras para a comunicação do Processo Eletrônico de Votação.  

(Encontro de 28/04/2025) 

(Encontro de 24/06/2025) 

Esses encontros funcionaram como laboratórios de cocriação, nos quais foram discutidos desde o desenho conceitual do Portfólio até a definição de sua estrutura visual, narrativa e metodológica. As reuniões também possibilitaram o alinhamento técnico e institucional entre os Tribunais Regionais Eleitorais participantes, garantindo coerência entre as diversas frentes de trabalho e promovendo o intercâmbio de boas práticas. 

(Encontro de 22/07/2025)  

(Encontro de 20/10/2025)  

Cada encontro teve objetivos específicos, evoluindo gradualmente da identificação dos desafios comunicacionais até a prototipação das apresentações, com aplicação prática da metodologia Design Thinking. Essa abordagem favoreceu o envolvimento ativo dos participantes e o amadurecimento das ideias, fortalecendo a noção de pertencimento coletivo e de compromisso com a missão da Justiça Eleitoral.  

Além de espaço de construção técnica, os encontros tornaram-se um fórum de integração inter-regional, reafirmando o caráter colaborativo dos Laboratórios de Inovação. A pluralidade das contribuições, vindas de diferentes realidades regionais, resultou em um produto mais representativo, inclusivo e aderente à diversidade da Justiça Eleitoral brasileira.

4.2 Metodologia de Criação
 

A metodologia adotada no projeto foi o Design Thinking, uma abordagem centrada no ser humano e voltada à solução criativa de problemas complexos. Essa metodologia orientou todas as fases de concepção do Portfólio de Apresentações sobre o Processo Eletrônico de Votação, desde o diagnóstico inicial até a validação do produto. 

A aplicação do Design Thinking ocorreu em cinco etapas integradas, que orientaram o fluxo de trabalho: 

• Empatia: Buscou-se compreender profundamente o público-alvo, mapeando suas percepções, dúvidas e necessidades em relação ao processo eletrônico de votação. 

• Redefinição: As descobertas foram traduzidas em problemas e oportunidades de comunicação, permitindo a formulação de desafios claros e compartilhados entre os participantes.

• Ideação: Em encontros colaborativos, a equipe gerou e refinou ideias de formato, linguagem e estrutura das apresentações, com base em sessões de brainstorming e técnicas de Comunicação Não Violenta (CNV).

• Prototipação: As ideias priorizadas foram transformadas em modelos visuais e narrativos, testados e aprimorados coletivamente, com o auxílio de ferramentas como o Miro e o PowerPoint.

• Teste: O conteúdo consolidado foi validado junto a especialistas e às áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais, garantindo precisão conceitual, clareza comunicacional e aderência às diretrizes institucionais.