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Evidenciar - Um caminho colaborativo para construir indicadores

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Evidenciar - Um caminho colaborativo para construir indicadores  

Projeto interinstitucional para a construção de um roteiro para a cocriação de indicadores no Poder Judiciário. 

Justificativa 

A iniciativa surgiu como desdobramento de uma demanda institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no contexto da política de Justiça Restaurativa (JR), viabilizou apoio para que laboratórios de inovação atuassem no desenvolvimento de formas de avaliação dessa política pública. 

Instituída pela Resolução CNJ n. 225/2016 e atualizada pelas Resoluções CNJ n. 300/2019, n. 458/2022 e n. 592/2024, a JR visa fomentar a resolução de conflitos por meio de práticas dialógicas, participativas e transformadoras. No entanto, apesar do reconhecimento normativo, sua implementação enfrenta entraves, especialmente no que tange à ausência de instrumentos institucionais capazes de mensurar seus resultados e impactos. 

A partir dessa constatação inicial relacionada à JR, os laboratórios de inovação envolvidos no projeto identificaram uma lacuna mais ampla no Judiciário: a ausência de mecanismos colaborativos e estruturados que permitam a construção de indicadores que também envolvam dimensões subjetivas, relacionais e qualitativas, que nem sempre se traduzem em números de forma direta. 

Durante a imersão no problema, o grupo constatou que modelos avaliativos definidos pela alta gestão ou por áreas técnicas de estatística, quando não articulados aos saberes locais, podem apresentar limitações em sua efetividade ou deixar de refletir a realidade vivenciada. Em determinados contextos, essa desconexão pode também reduzir o engajamento e a apropriação dos resultados por quem atua da linha de frente. Além disso, a pressão por resultados mensuráveis pode levar à adoção de indicadores genéricos ou descolados do propósito real das ações. 

Esse cenário alterou a percepção da entrega. E se, para além da encomenda feita pelo CNJ para a JR, deixássemos um roteiro, detalhado e replicável para a investigação colaborativa de indicadores em qualquer área?  

A entrega de um roteiro, visual e prático permitirá que diferentes áreas do Poder Judiciário construam seus próprios caminhos de avaliação, respeitando suas singularidades e objetivos específicos. Ao mesmo tempo, promove-se uma cultura de experimentação e aprendizado, fortalecendo a capacidade institucional de gerar, acompanhar e comunicar valores públicos de forma mais efetiva. 

Objetivo do projeto 

Desenvolver, de forma colaborativa, um roteiro para oficinas de inovação, baseado na abordagem do Design Thinking, com o propósito de promover a cocriação de indicadores quantitativos e qualitativos, ancorados em evidências, que reflitam a diversidade das experiências reais e institucionais das pessoas e organizações envolvidas. O projeto busca ainda fomentar a articulação entre laboratórios de inovação do Poder Judiciário e oferecer um modelo replicável para apoio à execução e avaliação de políticas públicas no Poder Judiciário. 

Alinhamento Estratégico 

No contexto da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, o projeto está em consonância com os macrodesafios do aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária; do fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade; e da prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. 

Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos à Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16) e à Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9). Destaca-se, adicionalmente, a ênfase na cooperação interinstitucional ao promover parcerias entre diversos órgãos do Poder Judiciário, em conformidade com os princípios do ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação. 

Partes Interessadas no Projeto  

Escopo do Projeto  

O projeto contempla o desenvolvimento e a entrega de um roteiro para conduzir oficinas de inovação, com foco na construção colaborativa de indicadores, aplicáveis ao monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário. O escopo inclui a concepção, teste e validação do referido roteiro com base na abordagem do Design Thinking, contando com a realização de oficinas-piloto interinstitucionais envolvendo pessoas com saberes diversos, de modo a enriquecer a troca de experiências e a construção coletiva. Abrange, ainda, a sistematização dos produtos gerados, com aplicação inicial voltada à política de JR 

Estão compreendidos no escopo: a realização de sessões de ideação entre os laboratórios de inovação participantes, a definição do roteiro e de instrumentos de facilitação, a experimentação do roteiro em aplicação direcionada à JR, a identificação de boas práticas institucionais e a elaboração de relatório técnico com os achados sobre o tema indicadores aplicados à JR. 

Entregas, Cronograma Macro e Responsável 

Premissas  

Benefícios  

Disponibilização de um roteiro estruturado para realização de oficinas de inovação aplicadas à construção de indicadores qualitativos e quantitativos no âmbito do Poder Judiciário. 
Fortalecimento da avaliação de políticas públicas com base em evidências, superando a lógica exclusivamente quantitativa e incorporando dimensões subjetivas e qualitativas. 
Estímulo à institucionalização de práticas inovadoras de monitoramento e avaliação, com potencial de replicação em outras temáticas e áreas do Poder Judiciário. 
Contribuição para a Agenda 2030, reforçando o papel do Judiciário dos tribunais no cumprimento do ODS 16. 

Riscos  

Atraso na execução do projeto.  
Baixa adesão ou engajamento de instituições participantes. 
Descontinuidade ou mudança de representantes nos laboratórios de inovação. 
Restrições de agenda e sobreposição com outras iniciativas institucionais. 
Dificuldade na definição consensual de indicadores aplicáveis à JR. 
 

Responsáveis técnicos pelo projeto  

Cybelle Lúcia da Costa Lemos – Supervisora da Seção de Inovação JFRN  

Welkey Costa do Carmo – Coordenador do LabLuz 

Palmyra Farinazzo Reis Repette – Coordenadora do InovaTRESC 

• E-mail do laboratório: labluz@tjce.jus.br
• E-mail do laboratório: inovacao@jfrn.jus.br
• E-mail do laboratório: inova@tre-sc.jus.br