Diálogos com a Justiça Militar
PROJETO “APROXIMA: DIÁLOGOS COM A JUSTIÇA MILITAR”
1 - Descrição Resumida do Projeto
O projeto "Diálogos com a Justiça Militar" surge como uma resposta inovadora ao desafio do desconhecimento generalizado e da percepção distorcida da Justiça Militar (JM) perante a sociedade brasileira, um problema agravado pela desinformação. Utilizando insights da economia comportamental, como os conceituados por Dan Ariely, que apontam para a influência de vieses cognitivos e lacunas de conhecimento na formação de percepções, o projeto visa desconstruir mitos e preconceitos.
2 - Situação-Problema/Justificativa
O macrodesafio central é desconstruir as percepções distorcidas e lacunas de conhecimento sobre a Justiça Militar da União, transformando-as em compreensão e confiança, para fortalecer sua relevância perante a sociedade brasileira.
A desinformação não se limita a fake news; ela abrange vieses cognitivos (como o viés de confirmação e a ancoragem), lacunas de conhecimento que dão margem a interpretações equivocadas, e a tendência a generalizar com base em informações incompletas. Este projeto reconhece que a irrelevância percebida da JMU muitas vezes decorre dessa "desinformação por desconhecimento" ou "desinformação por viés".
O problema central é o "Paradoxo da Percepção" da JM: uma instituição de relevância constitucional e estratégica para o Estado de Direito, que, paradoxalmente, é pouco conhecida e, por vezes, mal interpretada pela sociedade. Este cenário é exacerbado pela desinformação, que não se limita apenas a fake news, mas se manifesta em:
- Vieses Cognitivos: O público tende a interpretar informações sobre a Justiça Militar através de lentes pré-concebidas ou distorcidas, como o viés de confirmação ou o efeito Dunning-Kruger (onde pouco conhecimento leva à superestimação da compreensão).
- Lacunas de Conhecimento: A complexidade e a especificidade do Direito Militar geram um vácuo de informação que é facilmente preenchido por narrativas simplistas ou equivocadas.
- Narrativas Incompletas: Casos isolados ou manchetes descontextualizadas sobre a Justiça Militar podem moldar uma percepção negativa ou de irrelevância.
3 - Objetivo
Desconstruir as percepções distorcidas e lacunas de conhecimento sobre a Justiça Militar da União, transformando-as em compreensão e confiança, para fortalecer sua relevância perante a sociedade brasileira.
4 - Metodologia (Passo a Passo)
O projeto utilizará a metodologia Design Thinking, dividida em fases, para garantir uma abordagem centrada no usuário e inovadora:
- Imersão/Empatia (Fase 1):
- Oficinas com o objetivo de realizar uma imersão no macrodesafio
- Pesquisa Qualitativa e Quantitativa: Entrevistas com representantes da sociedade civil, grupos focais (militares e civis), pesquisas de opinião para mapear as percepções atuais, vieses e lacunas de conhecimento sobre a Justiça Militar. Análise de menções em mídias sociais e noticiários.
- Benchmarking com a Justiça Eleitoral: Estudo de cases de sucesso em comunicação institucional e combate à desinformação de outras instituições judiciais ou públicas.
- Definição de Personas: Criação de perfis de "usuários" para os quais o conteúdo será direcionado.
- Definição/Análise (Fase 2):
- Análise de Dados: Sintetizar os aprendizados da fase de imersão para identificar os principais vieses e lacunas de conhecimento a serem abordados.
- Formulação de Problemas: Redefinir os desafios de comunicação de forma clara e acionável.
- Ideação (Fase 3):
- Brainstorming: Sessões de criação com a equipe do projeto e stakeholders para gerar soluções.
- Concepção da Arquitetura da Informação: Desenho da estrutura da plataforma digital.
- Prototipagem (Fase 4):
- Desenvolvimento do protótipo da solução formulada no âmbito do laboratório.
- Testagem e Iteração (Fase 5):
- Testes com Usuários: Apresentação dos protótipos e conteúdos a grupos de teste para coletar feedback e realizar ajustes.
- Lançamento Piloto.
5 - Parceiros
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG
6 - Beneficiários e Abrangência
Beneficiários Diretos:
- Jurisdicionados pela Justiça Militar.
- Magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Militar da União (beneficiados pela valorização institucional e melhoria da imagem).
Beneficiários Indiretos:
- Forças Armadas e Forças de Segurança Auxiliares, cuja disciplina e hierarquia são protegidas pela JM.
- Outras instituições do Poder Judiciário, que se beneficiam de uma compreensão mais ampla do sistema de justiça.
- A sociedade brasileira como um todo, ao ter uma instituição judiciária mais transparente, compreendida e valorizada, contribuindo para a estabilidade democrática.
Abrangência: Nacional, com foco principal no ambiente digital para atingir um público amplo e diversificado em todo o território brasileiro.
7 - Plano de Ação/Cronograma
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O QUE |
QUEM |
COMO |
ONDE |
QUANDO |
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Fase 1: Imersão/Empatia |
Equipe do Projeto, Servidores e Colaboradores, Público externo convidado |
Pesquisas, entrevistas, análise de dados |
Gabinetes, campo, online |
Agosto/2025 |
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Fase 2: Definição/Análise |
Equipe do Projeto |
Workshops internos, análise de relatórios |
Laboratório de Inovação JMU |
Agosto/2025 |
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Fase 3: Ideação |
Equipe do Projeto, Convidados externos |
Sessões de brainstorming, prototipagem inicial |
Laboratório de Inovação JMU |
Setembro/2025 |
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Fase 4: Prototipagem/Desenvolvimento |
Equipe do Projeto, Desenvolvedores/Designers Contratados |
Desenvolvimento da plataforma e produção de conteúdo |
Escritório, Plataforma de desenvolvimento |
Novembro/2025 |
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Fase 5: Testagem e Iteração |
Equipe do Projeto, Grupos de teste |
Testes de usabilidade, coleta de feedback |
Online, grupos focais |
Dezembro/2025 |
8 - ODS
O projeto está diretamente associado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Mais especificamente, contribui para as seguintes metas:
- Meta 16.3: Promover o Estado de Direito em nível nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
- Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
- Meta 16.7: Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
9 - Resultados e Benefícios Esperados
Descreva os resultados esperados no início do projeto.
Benefícios Esperados para a Sociedade e relacionados à Agenda 2030:
- Aumento da Confiança e Credibilidade na JM: Espera-se um aumento percentual na confiança da sociedade na Justiça Militar, refletido em pesquisas de percepção e análise de sentimento em redes sociais. (ODS 16.6)
- Melhora na Compreensão do Papel da JM: Aumento significativo no índice de compreensão do cidadão sobre a competência, a função e a relevância da JM para o Estado de Direito e a segurança nacional. (ODS 16.3, 16.7)
- Redução da Desinformação e Vieses: Diminuição da crença em informações distorcidas ou incompletas sobre a JM, comprovada por análises de dados e questionários. (ODS 16.6)
- Fomento à Cidadania Ativa e Informada: Empoderamento do cidadão com conhecimento para participar de forma mais qualificada do debate público sobre as instituições de justiça. (ODS 16.7)
- Fortalecimento Institucional: A JM será percebida como uma instituição moderna, transparente e proativa, reforçando seu papel essencial no sistema de justiça brasileiro. (ODS 16.6)
10 - O que já fizemos
Dada a natureza intangível do macrodesafio proposto, surgiram dúvidas a respeito da viabilidade de se iniciar um projeto de inovação nesse tema e, também, da inclusão desse projeto para cumprir a Meta 9. Dessa forma, o Laboratório de Inovação da Justiça Militar da União (JMU) - Ímpetus, realizou uma oficina piloto para analisar a pertinência do macrodesafio. Uma equipe formada por servidores das áreas de tecnologia da informação, comunicação, inovação e uma juíza federal militar buscou avaliar se o assunto poderia ser tema de um projeto de inovação. A apresentação utilizada na condução da oficina pode ser acessada no link: https://drive.google.com/file/d/1dqloZxyARPo-rOTsHeZVVnQE-tZ9w3N2/view?usp=sharing.
Partindo-se da abordagem clássica de Design Thinking, o objetivo inicial foi realizar uma imersão no macrodesafio proposto, começando pela fase de divergência com relação ao que seria o problema a ser resolvido. A primeira ferramenta utilizada foi a Matriz CSD (certezas, suposições e dúvidas), a partir da qual o grupo participante da oficina concluiu que:
- Certeza: a JMU é desconhecida pela sociedade;
- Suposição: a JMU pode não ser necessária;
- Dúvida: qual valor da JMU entrega à sociedade.
A partir desse entendimento, a segunda ferramenta utilizada foi o Mapa de Atores. Buscou-se identificar e classificar os atores envolvidos nos processos referentes ao macrodesafio,de acordo com o impacto das ações dos mesmos. Os magistrados da JMU foram definidos como os atores principais no âmbito da relevância da JMU perante a sociedade.
Atores principais definidos, a ferramenta seguinte foi o Mapa de Empatia dos magistrados da JMU, onde buscou-se compreender o que eles pensam, ouvem, comportam-se, entre outros atributos. Os resultados parciais podem ser acessados no link: https://drive.google.com/file/d/1YBmjP2noaHt5aao3E8SHG08cP09A2g8h/view?usp=sharing.
Essa oficina preliminar encerrou-se com a elaboração de um questionário para envio aos magistrados com o objetivo de se investigar melhor a situação antes de se definir o problema a ser resolvido, conforme prescreve a Grounded Theory.
Todas essas etapas serão realizadas novamente, em oficinas maiores e de maneira mais estruturada. No entanto, agora temos a certeza da relevância e viabilidade do projeto.
11 - Atualização de 01/06/2025 a 31/07/2025
Nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025 o auditório do Superior Tribunal Militar foi palco do Seminário internacional "Formas Inovadoras de Combate à Violência: A Experiência da Justiça Colombiana". Durante três dias, cinco magistrados colombianos e mais de uma dezena de magistrados e acadêmicos brasileiros discutiram temas como caminhos para a paz, a violação dos direitos humanos e a importância do direito internacional. O evento teve como objetivo principal aprofundar o conhecimento sobre as soluções jurídicas e judiciais que a Colômbia desenvolveu para superar mais de cinco décadas de conflitos armados, oferecendo um espaço para a troca de experiências entre as nações.
Ao sediar um debate de tamanha magnitude, o Superior Tribunal Militar (STM) demonstra uma postura de vanguarda e abertura, posicionando-se como uma instituição atenta aos desafios contemporâneos da justiça e da pacificação social. Desse modo, o seminário transcende seu valor acadêmico e se revela uma iniciativa estratégica para reforçar a relevância da Justiça Militar perante a sociedade brasileira.
Eventos como este são fundamentais para desmistificar a percepção da Justiça Militar como um órgão fechado ou restrito a questões disciplinares internas. Ao trazer para o centro do debate um caso de sucesso internacional na resolução de conflitos, o STM mostra-se uma instituição dinâmica, engajada em discussões complexas sobre segurança, direitos humanos e a construção da paz, temas de profundo interesse para toda a nação. Essa abertura ao diálogo com experiências estrangeiras e com outros ramos do Judiciário fortalece sua imagem como um ator relevante e cooperativo no cenário jurídico nacional.
A escolha de focar na experiência colombiana, especialmente na centralidade da justiça para as vítimas, é particularmente significativa. Ao aprofundar o conhecimento em mecanismos de reparação, verdade e reconciliação, a JMU sinaliza um forte alinhamento com os mais modernos princípios de direitos humanos. Isso comunica à sociedade que a Justiça Militar não se ocupa apenas da sanção, mas também da dimensão humana dos conflitos, valorizando a dignidade e a pacificação, o que aumenta sua legitimidade e a confiança pública em seu trabalho.
Além disso, a iniciativa de liderar uma discussão tão relevante confere à JMU um protagonismo intelectual e institucional. A instituição não apenas cumpre seu papel jurisdicional, mas também se projeta como um centro de excelência capaz de fomentar debates que podem inspirar o aperfeiçoamento do sistema de justiça brasileiro como um todo. Essa proatividade demonstra seu valor estratégico para o Estado, como uma organização que pensa e contribui para a evolução do Direito e da segurança no país.
A troca de experiências com a justiça colombiana permitiu à JMU absorver lições sobre resiliência e inovação jurídica frente a cenários de violência extrema. Essa busca por conhecimento especializado e por soluções criativas para a garantia da ordem e da paz reforça sua competência e sua capacidade de adaptação aos desafios do século XXI.
Ao promover um seminário desta natureza, a Justiça Militar da União reafirma sua importância e modernidade. Ela se apresenta à sociedade não apenas como um pilar da hierarquia e disciplina, mas como uma instituição judicial essencial, pensante e comprometida com os valores democráticos e a busca por uma sociedade mais justa e pacífica para todos os brasileiros.
Um resumo dos principais assuntos abordados no seminário pode ser obtido por meio dos links abaixo:
12 - Atualização de 01/08/2025 a 31/10/2025
A Fase 2 do projeto, denominada Definição/Análise, foi realizada pelo Laboratório de Inovação da JMU, entre agosto e setembro de 2025. O principal objetivo desta fase foi sintetizar os aprendizados obtidos na fase de Imersão/Empatia e formular o problema de forma clara e acionável.
Durante esta etapa, a equipe do projeto dedicou-se a analisar os dados preliminares coletados, incluindo a Matriz CSD (Certezas, Suposições e Dúvidas), que havia destacado a certeza de que a JMU é desconhecida pela sociedade e a dúvida sobre qual valor a JMU entrega à sociedade. Além disso, os insights obtidos a partir do Mapa de Empatia dos magistrados da JMU e a experiência de eventos recentes, como o Seminário internacional com a Justiça Colombiana, que reforçaram a relevância da instituição em debates complexos, foram cruciais para a redefinição.
A certeza de que a sociedade desconhece a JMU traz consigo a questão de ser mal compreendida, ou tida como uma instituição corporativista. Nesse ponto, verificou-se a atuação dos mecanismos de desinformação e, nesse caso concreto, como atuam em uma pequena parcela da sociedade, que posteriormente disseminam conteúdos falsos como se fossem verdadeiros. A Justiça Militar muitas vezes é tida como uma instituição apenas militar e não pertencente ao Poder Judiciário. Constatou-se a ausência de uma atuação institucional intencional no sentido de valorizar a produção e as entregas da JMU. Uma situação semelhante à que a Justiça Eleitoral já enfrentou e, a título de comparação, mostra como a JMU pode apresentar resultados semelhantes.
Para garantir que o foco da Fase 3 (Ideação) fosse adequado, a equipe utilizou a ferramenta "Como Podemos...?", essencial na fase de (Re)definição. Essa ferramenta ajuda a formular a pergunta desafio, definindo o que será feito, para quem e qual o objetivo, servindo de norte para a continuação do projeto.
A redefinição do problema baseou-se no macrodesafio de desconstruir percepções distorcidas e lacunas de conhecimento sobre a JMU e na necessidade de transformar essa situação em compreensão e confiança. Aplicando a estrutura da ferramenta:
* O QUE É (Ação): Melhorar a comunicação sobre o valor e o papel estratégico.
* PARA QUEM (Público-alvo): Para a sociedade brasileira (o cidadão).
* QUAL O OBJETIVO (Resultado Esperado): Fortalecer sua relevância perante a sociedade, aumentando a compreensão e a confiança.
A conclusão da oficina de redefinição resultou na seguinte pergunta desafio, que será o ponto de partida para a próxima fase (Ideação):
Pergunta Desafio para a Fase de Ideação:
Como podemos criar novas formas de diálogo e comunicação sobre o valor constitucional e estratégico da Justiça Militar da União, para que a sociedade brasileira compreenda sua relevância enquanto instituição do Poder Judiciário?
A Fase 3 (Ideação) está agendada para novembro e dezembro/2025 e terá como foco a geração de ideias para responder a este desafio, integrando representantes dos diversos grupos de atores mapeados na fase de Empatia.
- E-mail do laboratório: agest@stm.jus.br