Acolhimento para a Diversidade no Poder Judiciário

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Link para a apresentação do projeto: https://drive.google.com/file/d/1TWIlMWgzFZtDthULQJgFFOQTZe2E5oiz/view?usp=sharing

FASE 1: CADASTRO NA RENOVAJUD (Até 31/05/2025)

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: Acolhimento para a Diversidade no Poder Judiciário

Órgãos e laboratórios participantes:

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) – Proponente

PotiLAB – Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – Parceiro

ALZIRA INOVA JE-RN – Laboratório de Inovação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) – Parceiro

INOVA JT-21 - Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) – Parceiro

Inova7 - Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Descrição do problema:

Embora a sociedade contemporânea seja marcada pela diversidade de identidades, orientações e expressões individuais, os ambientes institucionais do Judiciário ainda carecem de preparo e protocolos claros para acolher essas pessoas de forma respeitosa e digna.

A ausência de diretrizes organizacionais pode gerar situações constrangedoras, desinformação, preconceito e até discriminação, impactando o bem-estar de quem ingressa nas equipes e a qualidade do ambiente de trabalho.

Isso reforça a necessidade de uma abordagem institucional que garanta um acolhimento adequado, empático e baseado nos direitos humanos.

ODS impactado:

A iniciativa está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, no dever de respeito à diversidade e na construção de ambientes institucionais inclusivos, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

• ODS 10: Redução das Desigualdades

Meta 10.2: Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

Meta 10.3: Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.

Beneficiários da potencial solução:

Servidores, magistrados, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário, bem como pessoas com identidades diversas que venham a integrar o ambiente institucional.

Benefícios esperados da potencial solução:

Ao se aprofundar na necessidade de uma abordagem institucional que garanta o acolhimento adequado da diversidade, com empatia e respeito aos direitos humanos, o projeto contribui para:

• Disseminação da cultura do respeito, empatia e acolhimento nas práticas institucionais;

• Maior preparo das unidades para inclusão de pessoas trans, não binárias, LGBTQIA+ e outras identidades;

• Melhoria da ambiência organizacional e das relações interpessoais no Judiciário;

• Redução das desigualdades e promoção de ambientes institucionais mais inclusivos.

 FASE 2: ATUAÇÃO DOS LABORATÓRIOS (Até 31/07/2025)

1. Descrever o processo de desenvolvimento da proposta de solução inovadora

1.1. Abordagem metodológica aplicada:

• Design Thinking

Etapas do Ciclo da Inovação:

1. Recebendo demandas

2. Gerando ideias

3. Desenvolvendo propostas

4. Implementando projetos

5. Avaliando projetos

6. Disseminando aprendizados

1.2. Atividades, datas e técnicas/ferramentas

• 21/05/2025 – Oficina de alinhamento de parcerias e planejamento do projeto

• 01 a 30/05/2025 – Capacitação sobre o tema (curso da ENAP: Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+)

• Junho/2025 – Elaboração e validação da pesquisa “É Justo Acolher”

• 09/07/2025 – Aplicação da pesquisa nos tribunais (TJRN, TRE-RN, TRT7, TRT21)

• 22/07/2025 – Análise dos resultados da pesquisa

• 25/07/2025 – Oficina de Design Thinking com uso das ferramentas:

  • Mapa de atores

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  • Mapa de empatia

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• • Árvore de problemas

• Canvas de redefinição do problema

• Mapa da solução

• Proposta de solução

1.2.2 Atores Participantes :

REDEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Como podemos promover o acolhimento adequado, empático e baseado nos direitos humanos de pessoas com diferentes identidades de gênero, orientações sexuais e expressões de individualidade no Poder Judiciário?

PROPOSTA DE SOLUÇÃO INOVADORA

MVP: Protocolo Interinstitucional de Acolhimento à Diversidade no Poder Judiciário — É Legal Acolher!

• Adoção conjunta nos quatro tribunais parceiros (TRT21, TRT7, TJRN e TRE-RN)

• Desenvolvimento colaborativo

• Baseado em dignidade, empatia e direitos humanos

Exemplos de ações previstas:

• Guia de acolhimento e cartilha educativa (TRT7)

• Inclusão do tema nos cursos obrigatórios de gestores (TRE-RN)

• Formação continuada e oficinas de letramento (TJRN)

• Respaldo da alta administração e uso do nome social nos sistemas (TRT21)

• Estabelecimento de protocolos sobre uso de banheiros, linguagem inclusiva e canais de denúncia

Protocolo Interinstitucional de Acolhimento à Diversidade de Gênero

É Legal Acolher!

Proposta dos Laboratórios de Inovação do TRT21, TRT7, TJRN e JERN (Meta 9 do Poder Judiciário – 2025)

1. Finalidade

Estabelecer diretrizes e procedimentos para o acolhimento e a alocação institucional de pessoas trans, travestis, não binárias e demais identidades de gênero no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, garantindo respeito, dignidade e igualdade de oportunidades.

2. Princípios

1. Respeito à identidade de gênero e ao nome social.

2. Sigilo e proteção de dados pessoais sensíveis.

3. Ambiência inclusiva e segura.

4. Educação para diversidade e empatia.

5. Não discriminação e equidade de oportunidades.

6. Corresponsabilidade institucional, com protagonismo do RH e apoio das comissões de diversidade e dos laboratórios de inovação.
   

3. Atores Institucionais Envolvidos

• Setor de Recursos Humanos (RH) – responsável pela execução do protocolo.

• Comissão de Diversidade, Equidade e Direitos Humanos – apoio técnico e pedagógico.

• Unidades de Saúde Ocupacional e Psicossocial – suporte emocional e social.

• Laboratórios de Inovação – apoio metodológico, comunicação e monitoramento.

• Gestores(as) das Unidades – responsáveis diretos pela ambiência e integração.
  

4. Procedimentos de Acolhimento pelo RH

4.1. Pré-ingresso

1. Comunicação segura e confidencial: disponibilizar canal para que a pessoa informe nome social, pronomes e eventuais necessidades de apoio, antes da lotação.

2. Atualização cadastral e documental: garantir que o nome social conste em todos os registros internos, crachás e sistemas, conforme a Resolução CNJ nº 270/2018.

3. Planejamento da lotação: avaliar, com apoio da Comissão de Diversidade, o ambiente mais adequado para a inserção inicial, considerando aspectos de empatia, abertura e respeito das equipes.
   

4.2. Primeiro dia de atuação

1. Acolhimento inicial individualizado: o RH deve apresentar a pessoa à chefia imediata, assegurando o uso correto do nome social e dos pronomes.

2. Entrega do Kit de Acolhimento à Diversidade, contendo:

   • Mensagem institucional de boas-vindas;

   • Informativo sobre direitos e canais de apoio;

   • Guia prático “É Legal Acolher!”;

   • Contatos da Comissão de Diversidade e do RH.

3. Apresentação à equipe: deve ocorrer de forma natural e respeitosa, sem exposição indevida da identidade de gênero.
   

4.3. Acompanhamento pós-ingresso

1. Reunião de acompanhamento (30 dias): verificar o processo de adaptação e eventuais necessidades de suporte.

2. Canal de escuta contínua: manter espaço sigiloso para acolher situações de desconforto ou discriminação.

3. Plano de desenvolvimento e mentoria inclusiva: estimular oportunidades de crescimento profissional e representatividade.
   

5. Procedimentos de Sensibilização das Equipes (pessoas cis)

1. Capacitação obrigatória anual sobre diversidade de gênero, com ênfase em:

   • Conceitos básicos (sexo, gênero, identidade e expressão);

   • Práticas de linguagem inclusiva e respeito ao nome social;

   • Direitos das pessoas LGBTQIAPN+;

   • Condutas esperadas e situações a evitar (banheiros, piadas, uso de pronomes).

2. Rodadas de conversa e oficinas conduzidas pelos laboratórios de inovação e comissões de diversidade.

3. Campanhas internas permanentes de educação e empatia, com o lema “É Legal Acolher!”.

4. Inclusão do tema nas formações da Escola Judicial e da Escola de Servidores(as).
   

6. Procedimentos Específicos para Pessoas Trans

1. Nome social e registro civil: prevalece sempre o nome social, independentemente da alteração documental.

2. Uso de banheiros e vestiários: a pessoa tem direito de utilizar o espaço correspondente à sua identidade de gênero.

3. Uniformes e crachás: adequar às preferências de gênero, sem distinção hierárquica ou funcional.

4. Transição de gênero no ambiente institucional:

   • RH deve acompanhar o processo, garantindo confidencialidade;

   • Oferecer apoio psicológico e orientação jurídica quando solicitado;

   • Ajustar gradualmente os registros e comunicações internas.

5. Proteção contra discriminação:

   • Aplicação imediata de medidas disciplinares em caso de conduta discriminatória;

   • Registro sigiloso e encaminhamento para comissões competentes.
     

7. Comunicação e Linguagem Inclusiva

• Utilizar linguagem neutra ou inclusiva em comunicados, eventos e formulários.

• Evitar termos binários desnecessários (ex: “senhores”/“senhoras”).

• Atualizar documentos institucionais e sistemas de RH para refletir essa prática.
  

8. Monitoramento e Avaliação

• Indicadores de Inclusão: número de pessoas acolhidas, treinamentos realizados, relatos de discriminação e medidas corretivas.

• Pesquisa anual de percepção de clima organizacional, com foco em diversidade e pertencimento.

• Relatório anual do RH à Presidência e à Comissão de Diversidade.

• Premiação e reconhecimento de boas práticas em inclusão e respeito à diversidade.
  

9. Integração Interinstitucional

Os tribunais parceiros deverão:

• Compartilhar experiências e boas práticas via rede “É Legal Acolher!”;

• Promover intercâmbio de ações formativas;

• Elaborar relatórios conjuntos de impacto social, vinculados aos ODS 10.2 e 10.3.
  

10. Disposições Finais

• O protocolo deve ser incorporado ao Programa de Gestão de Pessoas e à Política de Diversidade e Inclusão Institucional de cada tribunal.

• A coordenação geral caberá ao Comitê Interinstitucional de Acolhimento à Diversidade, formado por representantes do TRT21, TRT7, TJRN e JERN.

• As medidas aqui descritas aplicam-se a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as) e colaboradores(as).
  

• E-mail do laboratório: inova7@trt7.jus.br
• E-mail do laboratório: inovajt21@trt21.jus.br
• E-mail do laboratório: alzira.inova@tre-rn.jus.br
• E-mail do laboratório: potilab@tjrn.jus.br