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LOCAIS DE VOTAÇÃO ACESSÍVEIS

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FASE 1

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

NOME DO PROJETO: LOCAIS DE VOTAÇÃO ACESSÍVEIS

 1. Objetivo:

         Realizar o diagnóstico acerca dos locais de votação que precisam ser adaptados para o cumprimento mínimo de acessibilidade, formular propostas para adaptação dos locais a ser apresentado aos entes públicos e desenvolvimento de metodologia de trabalho integrada entre entes públicos e pessoas com deficiência para busca de solução de problemas que impactam a sociedade, fortalecendo o processo eleitoral.

  2. Órgão do Laboratório do Laboratório de Inovação parceiro:

        TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná 

        MPPR - Ministério Público do Paraná 

• Ambos são da Rede Inova PR

3. Descrição do Problema/ Necessidade comum (tema do projeto): 

A partir da avaliação do projeto Inclusão em Ação nas eleições de 2024, com a participação de pessoas com deficiência, coordenadores de acessibilidade, chefes de cartórios, eleitores, foi constatado que uma das grandes demandas na área de acessibilidade na justiça eleitoral é a acessibilidade dos locais de votação. A justiça eleitoral utiliza locais de votação requisitados para o dia da eleição. Para tornar acessível esses locais é necessário um trabalho de articulação com as instituições públicas e privadas. Esta ação tem como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Tratado das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6949/2009), que é norma constitucional. Além disso, o cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência do estado do Paraná (Lei 18.419/2015). Está diretamente 66vinculado ao pilar da gestão 2024-2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que é a luta contra o capacitismo e uma gestão comprometida com a inclusão e a acessibilidade no âmbito eleitoral, avançando em direção a uma democracia que represente todas as cidadãs e todos os cidadãos (Portaria 268/2024 – TRE-PR). Por fim, busca cumprir as diretrizes do PROFI – Programa de Fortalecimento Institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Agenda 2030 da ONU.

4.Alinhamento Estratégico do TRE-PR:

OE 1 - Garantia dos direitos fundamentais 

OE 2 - Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade

5. Patrocinador

Presidente Des. Sigurd Roberto Bengtsson- TRE-PR

6.Alinhamento com a Agenda 2030: ODS 10, 16 E 17

7.Benefício esperado com a pote.cial solução/ Resultados alcançados: 

     Realizar o diagnóstico acerca dos locais de votação que precisam ser adaptados para o cumprimento mínimo de acessibilidade, formular propostas para adaptação dos locais a ser apresentado aos entes públicos e desenvolvimento de metodologia de trabalho integrada entre entes públicos e pessoas com deficiência para busca de solução de problemas que impactam a sociedade.

8.Beneficiários da potencial solução/ Partes interessadas

   Benefício direto para toda a sociedade, eleitores, mesários, alunos com deficiência e o desempenho dos trabalhos das zonas eleitorais. 

9.Prazo/Duração: 

• 18 meses

FASE 2

 Atividades (datas, atores participantes, técnicas/ ferramentas)

Cronograma:

1. Reunião com os Chefes de Cartório
2. Reunião com os Juízes Eleitorais
3. Assinatura do ACT - TRE E MP
4. Contato com os Prefeitos
5. Contato com o Governador/Secretaria de Educação
6. Auto-avaliação das Prefeituras e Governo - (quem pede é o MP, se necessário)
7. Vistoria do MP 
8. Procedimento do MP

Parceiras/Entidades Externos:

1. Ministério Público do Paraná
2. Secretaria de Educação do Estado do Paraná
3. Prefeituras Municipais
4. Tribunal de Contas do Estado
5. Itaipu 

Parceiros internos:

• Secretaria de Planejamento de Eleições e Inovação
• Secretaria de Tecnologia de Informação

• E-mail do laboratório: liods@tre-pr.jus.br