Gestão de Crise Climática - Planejamento e Resposta

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  Justificativa 

Estudos científicos indicam uma tendência crescente da intensificação e aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, o que torna ainda mais necessário a criação de procedimentos institucionais voltados à mitigação e à resposta a desastres no âmbito do Poder Judiciário.

Nesse contexto, destaca-se a Recomendação nº 40/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os Tribunais de Justiça dos Estados a elaborarem planos de ação para o enfrentamento de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais. Essa diretriz reforça a necessidade de incorporar a dimensão climática à gestão institucional, reconhecendo a complexidade dos impactos ambientais e sociais decorrentes das mudanças climáticas.

Diante disso, o Poder Judiciário deve atuar de forma proativa na proteção do meio ambiente e das populações vulneráveis, assegurando a continuidade dos seus serviços e o cumprimento de seu papel constitucional: apreciar toda ameaça ou lesão a direito — o que inclui os efeitos das mudanças climáticas sobre os direitos fundamentais.

Em cenários de crise climática, a sociedade espera uma resposta eficaz do Judiciário. Essa resposta deve reconhecer as desigualdades existentes, proteger os direitos humanos e garantir que a Justiça seja um agente ativo na mitigação das vulnerabilidades socioambientais.

Objetivo do projeto

Elaborar, de maneira colaborativa, uma solução institucional que oriente a atuação do Poder Judiciário diante de desastres climáticos, com base em planejamento antecipado, articulação entre setores e ações integradas, garantindo a continuidade dos serviços judiciais e a salvaguarda de pessoas, instalações e sistemas.

Partes Interessadas

O projeto inicialmente conta com a participação do Ministério Público, Conselho da Justiça Federal, de pesquisadores, magistrados, gestores da área administrativa, operadores do direito, e outros Stakeholders que se fizerem necessários, atuando de forma colaborativa na oficina “Gestão de crise climática: Planejamento e resposta” e na execução do projeto.

Participam também os órgãos integrantes dos Fóruns do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, quais sejam: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT1; Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ E Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ

Alinhamento com a Agenda 2030 da ONU

O projeto é uma iniciativa que contribui para a realização de múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; ao ODS nº 13 (Ação contra a mudança global do clima), que trata da adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, e ao nº 17 (Parceria e Meios de Implementação) ao fortalecer os meios de implementação e revitalizar parcerias eficazes nos âmbitos públicos, bem como revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Alinhamento estratégico/Macrodesafio do Poder Judiciário (CNJ)

• MACRODESAFIO – GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
• MACRODESAFIO – PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
• MACRODESAFIO – FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE DADOS
• MACRODESAFIO – AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Benefícios esperados

- Fortalecimento da resiliência institucional frente a eventos extremos, reverberando na eficácia e continuidade do atendimento à sociedade.

- Aprimoramento da capacidade de resposta e continuidade das atividades judiciais.

- Promoção da inovação no Judiciário com foco na Agenda 2030.

- Integração entre diferentes órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras.

Custo estimado

O custo de sua execução está associado ao valor homem X hora despendido por cada servidor, magistrado da equipe na execução do trabalho e custo da participação externa de três palestrantes/participantes para oficina do Laboratório de Inovação do TRF2 (LIODS/TRF2).

• E-mail do laboratório: cinova@trf2.jus.br