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Concilia ES Digital

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PROJETO CONCILIA ES DIGITAL

Implantação da Conciliação nos Pontos de Inclusão Digital do Espírito Santo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – EMES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT17
ESCOLA JUDICIAL DO TRT 17

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE-ES

1. INTRODUÇÃO

A conciliação é um dos pilares  para uma Justiça mais célere, humana e efetiva. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio do NUPEMEC, tem se dedicado a fomentar a cultura da paz e a resolução consensual de conflitos, em alinhamento com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no cumprimento da Meta 3 e Meta 9 , visando estimular a conciliação em todas as fases do processo judicial.

Paralelamente, os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), distribuídos pelo interior capixaba, surgiram como instrumentos fundamentais para garantir acesso ao Judiciário à população que reside em regiões mais afastadas ou com dificuldades de acesso digital. Este projeto visa unir essas duas frentes em uma iniciativa inovadora: capacitar os facilitadores dos PIDs para atuarem como agentes multiplicadores da conciliação e mediação, ampliando significativamente o alcance da Justiça consensual no Estado.

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Levar a prática da conciliação e da mediação aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do interior do Espírito Santo, por meio da capacitação dos facilitadores locais e da integração com os CEJUSCs virtuais do TJES, TRE-ES e do TRT17.

2.2. Objetivos Específicos

• Capacitar os facilitadores dos PIDs, mais de 28 unidades em todo estado do Espírito Santo, em práticas de conciliação e mediação, para que utilize as ferramentas em todas as fases do atendimento ao cidadão.
• Estabelecer um protocolo de triagem de conflitos conciliáveis nos atendimentos dos PIDs.
• Conectar os PIDs aos CEJUSCs virtuais para realização de sessões de conciliação e mediação assistidas.
• Aumentar os índices de conciliação pré-processual e processual em todas as competências.
• Contribuir para o cumprimento da Meta 3 e 9 do CNJ.
• Promover o acesso facilitado à justiça no estado.

3. JUSTIFICATIVA

Apesar da capilaridade dos PIDs, muitos conflitos no interior permanecem sem solução rápida e efetiva por ausência de orientação e acesso à Justiça consensual. Levar a conciliação a esses espaços é uma forma de democratizar o acesso à Justiça, fomentar a cultura da paz, otimizar o tempo e os recursos do Poder Judiciário e garantir maior efetividade às decisões.

Além disso, o projeto está em consonância com as metas do CNJ, especialmente a Meta 3 e 9 , e alinha-se à crescente digitalização dos serviços judiciais, sem requerer altos investimentos, já que utiliza estruturas e recursos humanos já existentes.

Justificativa para Aprovação

• Baixo custo: utiliza infraestrutura já existente (PIDs).
• Alto impacto: interioriza o acesso à Justiça e à pacificação social.
• Transversalidade: atua em todas as competências (cível, criminal com menor potencial ofensivo, família, trabalhista).
• Inovação e eficiência: promove Justiça Digital com resultados mensuráveis.

Público-alvo:

• Cidadãos atendidos pelos 28 PIDs já instalados e mais 5 em execução no interior do ES
• Facilitadores que atuam nos PIDs
• Magistrados, servidores, mediadores e conciliadores do TJES, TRE-ES e TRT17
• NUPEMEC, EMES e Escolas Judiciais parceiras

4. METODOLOGIA – DESIGN THINKING

4.1. Etapa 1: Empatia

Foram ouvidos facilitadores dos PIDs, servidores do Judiciário e usuários dos serviços, identificando:

• -Dificuldades de acesso a soluções rápidas de conflitos.
• -Baixa interiorização da conciliação.
• -Potencial dos PIDs como ambiente de pacificação.

• Definição do Problema

• Como podemos aumentar o índice de conciliação pré-processual e processual em todas as competências, utilizando os PIDs como plataformas de acesso e promoção da cultura da paz, sem aumentar os custos estruturais e com amplo alcance territorial?

4.2. Etapa 2: Definição do Problema

Como levar a conciliação a regiões remotas, com baixo custo, utilizando os recursos humanos e digitais já existentes nos PIDs?

4.3. Etapa 3: Ideação

Soluções Propostas

• Capacitar os facilitadores dos PIDs como agentes multiplicadores de conciliação e mediação, bem como da possibilidade de tratamento da demanda de forma pré-processual, com treinamento virtual oferecido pela EMES e Escola Judicial do TRT17.
• Integrar os PIDs aos CEJUSCs virtuais, para realização de sessões de conciliação e mediação, assistidas remotamente.
• Desenvolver um protocolo de atendimento orientado para escuta ativa e identificação de conflitos conciliáveis.
• Criar um canal digital unificado para agendamento de sessões de conciliação nos PIDs.
• Realizar campanhas de conscientização locais, esclarecendo sobre a possibilidade de resolver demandas de forma pré-processual, utilizando o diálogo, dando ao cidadão a possibilidade de resolver suas próprias questões, verificando qual a melhor solução para todas as partes envolvidas, com apoio dos municípios e rádios comunitárias.
• Estabelecer metas internas de desempenho com base na Meta 9 e 3 do CNJ e divulgar os resultados trimestralmente.
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• Metodologia Design Thinking

4.4. Etapa 4: Prototipação

Foi desenhado o seguinte fluxo:

1. Atendimento no PID com escuta ativa, empatia e capacidade para encaminhar o caso ao método mais adequado para seu tratamento.
2. Encaminhamento para CEJUSC Virtual do TJES ou TRT17, conforme a matéria.
3. Realização de sessão de conciliação ou mediação virtual assistida com apoio técnico do facilitador.
4. Registro de dados e monitoramento de resultados pelo NUPEMEC.

Prototipação – Como será feito na prática

Etapas do Projeto Piloto:

1. Alinhamento institucional com stakeholders:
• TJES, NUPEMEC, EMES, TRT17,TRE-ES, Escolas Judiciais, Prefeituras e lideranças locais.
2. Capacitação virtual dos 28 facilitadores dos PIDs:
• Módulo teórico e prático sobre conciliação, escuta qualificada e mediação digital.
3. Criação de um Protocolo Simplificado de Triagem de Conflitos nos atendimentos dos PIDs.
4. Integração com CEJUSC Virtual (já existente) do TJES, TRE-ES e do TRT17.
5. Monitoramento e avaliação dos resultados por 3 meses.
6. Escalonamento do projeto para mais localidades, com base nos resultados.

4.5. Etapa 5: Teste

A fase piloto será realizada com os 28 facilitadores dos PIDs. Os resultados serão avaliados após 3 meses com base nos seguintes indicadores:

• -Números de sessões realizadas.
• -Taxa de acordos celebrados.
• -Tempo médio de resolução.
• -Satisfação do usuário.

5. PARCERIAS E ATRIBUIÇÕES

6. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

7. INDICADORES DE SUCESSO

• Aumento do número de sessões de mediação e conciliação nos CEJUSCs Virtuais.
• Redução do tempo de tramitação de conflitos.
• Redução no número de execuções e/ou recursos.
• Elevação da taxa de acordos.
• Melhoria nos índices da Meta 3 do CNJ.
• Participação e engajamento dos facilitadores dos PIDs.
• Teste – Indicadores de Sucesso

• Aumento de x% nos acordos realizados via PIDs nos primeiros 6 meses.
• Elevação da taxa de resolução pré-processual nos CEJUSCs Virtuais.
• Aumento do número de atendimentos utilizando um dos métodos adequados de solução de conflitos nos PIDs registrados no sistema.
• Engajamento e satisfação dos facilitadores, medidos por feedbacks pós-capacitação.
• Alcance da Meta 3 do CNJ com resultados destacados no Relatório Justiça em Números.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto Concilia ES Digital traz uma inovação na promoção da Justiça consensual no interior do Espírito Santo. Ao qualificar os facilitadores dos PIDs e integrá-los aos CEJUSCs Virtuais, garantimos não apenas o acesso à Justiça, mas também acolhimento, escuta ativa e soluções eficazes para conflitos que, de outra forma, poderiam se transformar em longos processos judiciais.

A iniciativa fortalece o cidadão, permitindo que ele próprio escolha a melhor maneira de resolver suas questões por meio do diálogo.

A prática demonstra que esse modelo reduz significativamente a reincidência no Judiciário, minimizando execuções, recursos e novas ações judiciais. Isso acontece porque as partes não apenas definem a melhor alternativa para o acordo, mas também aprendem caminhos para evitar que futuros conflitos resultem em processos judiciais.

Contamos com o apoio institucional do Presidente do TJES, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., da Supervisora do NUPEMEC, Desª Janete Vargas Simões, do Diretor da EMES, Des. Júlio César Costa de Oliveira, bem como da Administração do TRT17, e o  Desembargador Carlos Simões Fonseca, desembargador presidente do TRE-ES,  para juntos construirmos uma Justiça mais acessível, eficiente e humanizada.

• E-mail do laboratório: li2@tjes.jus.br