Conteúdo Público

Vamos Acordar

• 1

PROJETO: Vamos Acordar

1. Introdução

1.1. Contexto e Relevância

A linguagem jurídica excessivamente técnica e formal no Poder Judiciário cria uma barreira significativa para o acesso à justiça, especialmente para pessoas com baixa escolaridade, idosos, comunidades vulneráveis e grupos em situação de exclusão informacional. Essa complexidade afasta grande parte da população, que frequentemente sofre com a violação de seus direitos e encontra dificuldades adicionais para exercê-los plenamente. A Lei n.º 13.460/2017 já preconiza a utilização de linguagem simples e compreensível, evitando siglas e jargões. O Poder Judiciário, por sua vez, tem impulsionado a adoção de uma linguagem simplificada através de recomendações e normativos, fortalecendo essa iniciativa.

O projeto surge como uma resposta a essa necessidade, promovendo a acessibilidade e a inclusão por meio da linguagem simples nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A iniciativa visa tornar a comunicação no contexto da conciliação mais clara, compreensível e inclusiva, favorecendo o entendimento das partes e contribuindo para a efetividade dos acordos firmados. Acreditamos que a cooperação entre laboratórios de inovação do Poder Judiciário é fundamental para alavancar essa transformação, compartilhando conhecimentos e otimizando recursos para desenvolver soluções eficazes e replicáveis.

1.2. Alinhamento com a Agenda 2030

Este projeto busca impactar diretamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Ao promover o acesso à justiça por meio de uma comunicação clara e inclusiva, contribuímos para a construção de instituições mais responsáveis e transparentes, que ofereçam um acesso igualitário à justiça para todos.

2. Identificação do Problema ou Necessidade Comum

2.1. Desafio a Ser Abordado

O desafio central que buscamos resolver, sob a ótica temática do Design Thinking, é a falta de clareza na comunicação institucional, que impede o pleno entendimento dos cidadãos sobre seus direitos e o processo de conciliação. Essa barreira comunicacional gera ansiedade, desconfiança e, em última instância, compromete a efetividade das resoluções de conflitos. A dor é comum aos 3 tribunais em relação à conciliação: os usuários não compreendem o que lhes é comunicado, e os servidores dedicam tempo excessivo a repetições e esclarecimentos básicos.

2.2. Dados e Evidências

A relevância desse problema é evidenciada por dados e observações nos diversos tribunais parceiros:

2.2.1. TRT-13

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) enfrenta uma dificuldade histórica na realização de conciliações em primeiro grau, evidenciada através do Índice de Conciliação do Justiça em Números - indicador que não é alcançado desde 2021.

2.2.2. TRT-12

No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), um formulário aplicado a assistentes e conciliadores entre 09 e 18 de abril de 2025 revelou problemas significativos no início das audiências telepresenciais conduzidas nos Cejuscs:

• 87% dos respondentes levam até 5 minutos repetindo instruções básicas, afetando a fluidez e a eficiência das audiências.
• 62% relataram repetir frequentemente as mesmas orientações.
• 75% apontam impacto no andamento das audiências devido a problemas de comunicação.
• Participantes frequentemente entram com nomes incorretos, em ambientes inadequados e sem saber como proceder, evidenciando a falta de orientação prévia e barreiras de comunicação.

2.2.3. TJPB

Com relação ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), as dificuldades no âmbito da conciliação também são existentes. Mesmo tendo atingido a meta geral de conciliação do Prêmio CNJ de Qualidade em 2024, o Tribunal ainda enfrenta desafios importantes para fortalecer uma cultura de diálogo e acordo entre as partes. Este fato pode ser evidenciado em virtude do não atingimento de três indicadores da meta:

• Indicador I: A relação entre o total de audiências realizadas (fase pré-processual e de conhecimento) e os casos recebidos é de apenas 13,2%, abaixo do mínimo de 30%. Embora esse tópico não esteja mais contemplado no Prêmio de 2025, trata-se de uma questão relevante a ser trabalhada, pois a resolução de casos na fase pré-processual pode contribuir diretamente para a redução da demanda processual.
• Indicador III: O percentual de decisões terminativas homologatórias de acordo no 2º grau e nas turmas recursais é de 0,5%, inferior ao mínimo exigido de 1,2%.
• Indicador V: A proporção de sentenças homologatórias de acordo na fase de execução ou cumprimento de sentença é de 12,2%, aquém do mínimo de 13%.

Esses números revelam uma lacuna crítica: ainda que os mecanismos institucionais estejam operando, a efetividade da conciliação encontra limites na participação ativa e consciente das partes.

3. Laboratórios Envolvidos e Parceria

• Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (LABOR/TRT-13)
• Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (LabInova/TRT-12)
• Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba (CEIIN - Centro de Inteligência e Inovação).

3.3. Justificativa da Parceria

A colaboração entre esses laboratórios é crucial para o sucesso do projeto. Cada parceiro traz uma perspectiva única e expertises complementares que enriquecem o processo de cocriação. A união de forças permite uma abordagem mais robusta e abrangente para o problema da linguagem jurídica, gerando soluções mais eficazes e com maior potencial de replicabilidade em todo o Poder Judiciário. Essa parceria demonstra o compromisso conjunto com a inovação e o serviço ao cidadão.

4. Proposta de Valor e Beneficiários

4.1. Principais Beneficiários

O projeto visa beneficiar diretamente:

• Cidadãos atendidos nos Cejuscs, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, educacional ou comunicacional.
• Conciliadores(as) e servidores(as) que atuam no atendimento e condução das audiências.
• Sistema de justiça, ao dispor de dados sobre o impacto da linguagem simples na efetividade dos acordos.

E, em última análise:

• A população geral atendida pelo sistema de justiça, à medida que as instituições tendem a funcionar de forma mais célere e econômica, com redução geral do tempo de tramitação processual.

4.2. Benefícios Esperados (Proposta de Valor)

A proposta de valor do projeto, formulada a partir da definição clara do problema e com foco no usuário, reside em transformar a experiência do cidadão na conciliação, tornando-a mais compreensível, acolhedora e eficiente. Os benefícios esperados são:

• Para os Cidadãos:
• Aumentar a satisfação do usuário sobre a conciliação e compreensibilidade da comunicação em seu processo.
• Redução das barreiras linguísticas, permitindo que as partes compreendam claramente seus direitos, deveres, os termos do acordo e as consequências jurídicas, independentemente de seu nível de escolaridade ou familiaridade com o vocabulário jurídico.
• Garantia de que todas as partes compreendam plenamente as opções disponíveis e as implicações de suas escolhas, promovendo decisões mais informadas e consensuais.
• Para Conciliadores e Servidores:
• Redução do tempo gasto com orientações iniciais nas audiências, otimizando o fluxo de trabalho.
• Melhora na percepção da eficiência da comunicação, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo.
• Redução da necessidade de repetições e esclarecimentos.
• Para o Sistema de Justiça:
• Aumento da taxa de conclusão de acordos consensuais, contribuindo para a efetividade da justiça e o cumprimento do Índice de Conciliação.
• Redução de questionamentos posteriores sobre o acordo, indicando maior clareza e durabilidade das soluções.
• Fortalecimento do compromisso com uma justiça mais humana, acessível e centrada no usuário, alinhada às diretrizes do CNJ.

5. Abordagem Metodológica: Design Thinking 

O projeto está sendo concebido sob a ótica da abordagem do Design Thinking, colocando o cidadão como parte central do processo de inovação. Essa abordagem assegura o estímulo à criatividade, cocriação e experimentação, pilares fundamentais para o desenvolvimento de soluções realmente impactantes.

5.1. Princípios do Design Thinking

Nossa abordagem é guiada pelos seguintes princípios do Design Thinking:

• Foco no Usuário: todas as etapas partem da compreensão profunda das necessidades e dores dos beneficiários, através de abordagem etnográfica de compreensão do problema.
• Colaboração: valorizamos a multidisciplinaridade e a cocriação entre os laboratórios e demais partes interessadas.
• Experimentação: adotamos uma cultura de prototipagem rápida e testes contínuos para validar e refinar as soluções.
• Iteração: o processo é não-linear e adaptativo, permitindo revisões e aprimoramentos constantes.

5.2. Etapas do Processo de Inovação 

As etapas do projeto foram definidas com base na abordagem do Design Thinking e na metodologia do Duplo Diamante, conforme descrito a seguir:

1. Demanda ou Desafio: 
1. Seleção e encaminhamento de um desafio (dor) institucional ou interinstitucional para os Laboratórios de Inovação criarem os projetos e realizarem o acompanhamento;
2. Descoberta e Imersão no desafio
1. Coleta de dados e evidências de cada tribunal participante;
2. Abordagem etnográfica: Tem o objetivo de entender e conhecer o problema sob a ótica do usuário, através da observação, interação e coleta de informações relacionadas com o desafio. Essas atividades são desempenhadas, sempre que possível, in loco, próximo de todos os envolvidos no desafio, como forma de estimular a empatia e centralização do processo no usuário. Nesta fase são estruturados formulários e pesquisas para coleta de informações.
3. Definição do problema a ser resolvido
1. Oficinas virtuais: A partir da experiência vivenciada na imersão e dos dados coletados durante a observação, o problema passa a ser redefinido de forma a ficar mais claro, conciso e focado no usuário. Nesta fase são realizadas oficinas de inovação para definição e redefinição do problema, considerando os dados e evidências coletadas.
2. Redefinição do problema: O problema será reformulado, a partir das evidências coletadas e da escuta dos usuários, com o objetivo de identificar com maior precisão os obstáculos à adoção da linguagem simples nos processos de conciliação, tornando o desafio mais claro e alinhado às reais necessidades comunicacionais dos envolvidos.
4. Ideação e pesquisa de soluções alternativas
1. Os três laboratórios de inovação atuarão de forma colaborativa na ideação de soluções para aprimorar a linguagem simples utilizada nos contextos de conciliação. Serão realizadas sessões conjuntas de cocriação, com base em dados coletados, experiências compartilhadas e referências já consolidadas, visando identificar estratégias eficazes para tornar a comunicação mais acessível, respeitosa e compreensível a todos os públicos.
5. Prototipação, desenvolvimento e testes
1. As propostas desenvolvidas em conjunto pelos três laboratórios serão transformadas em protótipos e testadas em diferentes realidades institucionais, permitindo ajustes e validação a partir de múltiplas perspectivas. O trabalho colaborativo garantirá diversidade de contextos, maior robustez das soluções e potencial de escalabilidade no sistema de Justiça.
   
   

6. Inovação Contida no Projeto

6.1. Descrição da Solução Proposta

A ideia proposta nesse processo colaborativo e centrado no usuário pode desenvolver um conjunto de materiais de comunicação em linguagem simples, focado na otimização da conciliação e na melhoria da experiência do cidadão nos Cejuscs. São exemplos de potenciais entregas em desenvolvimento:

• Vídeo institucional animado e acolhedor, destinado a ser exibido em salas de espera virtuais e presenciais, uniformizando as orientações iniciais e reduzindo o tempo gasto com repetições.
• Cartilha digital e impressa com informações essenciais sobre o processo de conciliação, seus direitos e deveres, apresentadas de forma clara e acessível.
• Modelos padronizados de comunicações oficiais com as partes, buscando clareza e compreensibilidade em todas as interações formais.

6.2. Caráter Inovador

A inovação desta proposta reside em sua abordagem multicanal, multimídia e multieixo da justiça, que supera ações isoladas de simplificação de linguagem. Além disso, a diversidade geográfica e cultural dos tribunais envolvidos também contribui para o enriquecimento da proposta.

• Originalidade e Integridade: Não se trata apenas de um documento ou um vídeo, mas de uma ferramenta completa e sinérgica, que ataca o problema da comunicação em diferentes pontos de contato do cidadão com a justiça conciliatória.
• Eficiência e Melhoria de Processos: A uniformização e a clareza das orientações iniciais (especialmente através do vídeo) irão reduzir significativamente o tempo gasto pelos conciliadores e servidores, liberando-os para atividades de maior valor agregado. Isso impacta diretamente a fluidez e a eficiência das audiências, conforme evidenciado pelos dados do TRT-12.
• Impacto no Usuário: A solução é intrinsecamente centrada no ser humano. Ao tornar a comunicação genuinamente compreensível, promovemos o pleno entendimento das partes, aumentando sua segurança e confiança para negociar e firmar acordos. Isso se traduz em maior satisfação do cidadão e efetividade da justiça.
• Cocriação Interinstitucional: A natureza colaborativa da construção da solução, envolvendo diferentes laboratórios de inovação do Poder Judiciário, é em si um fator inovador. Essa união de expertises e a validação conjunta das soluções garantem a robustez e o potencial de escalabilidade e replicabilidade para outros tribunais e Cejuscs do país, alinhando-se a um esforço conjunto na construção de uma comunicação voltada à conciliação e baseada nas reais necessidades da população.

7. Cronograma e Entregas

O cronograma pormenorizado para o desenvolvimento do projeto seguirá as etapas da abordagem do design thinking e será alimentado ao longo do processo.

Marco 1 - Definição do desafio: março a maio de 2025

Marco 2 - Imersão no desafio: maio e junho de 2025

Marco 3 - Definição do problema a ser resolvido: julho de 2025

Marco 4 - Ideação e pesquisa de soluções alternativas: agosto e setembro de 2025

Marco 5 - Prototipação, desenvolvimento e testes: outubro a dezembro de 2025

8. Equipe do Projeto

A equipe multidisciplinar do projeto é composta por membros dos laboratórios e setores estratégicos dos tribunais envolvidos:

TRT-13

Labor - Laboratório de Inovação do TRT-13
Marcelo Luis Machado Moura
Mariana Gomes Lira Santos

Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa
Pedro Henrique Galvão 

Núcleo de Protocolo e Atendimento ao Público
Cláudia Guimarães Pimentel Costa

Assessoria de Comunicação Social
Débora Cristina Barbosa da Silva
Celina Alice Carvalho Modesto 

TJPB

Programa Linguagem Simples
Juíz Natan Figueredo Oliveira

Centro de Inteligência e Inovação – Laboratório de Inovação do TJPB
Juíz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo
Tatyanna Nadabia de Souza Lima Paes
Aline Fernandes da Nóbrega
Fábio Lima da Costa

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Conflitos
Juíz Kleyber Thiago Trovao Eulalio 

Gerência de Planejamento
Roberta Costa de Carvalho 

Gerência de Comunicação
José Vieira Neto

TRT-12

LabIvova - Laboratório de Inovação do TRT-12 
Tamilly Virissimo 
Stefania Fenili Longo 

Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Gustavo Bestetti Ibarra

• E-mail do laboratório: labor@trt13.jus.br
• E-mail do laboratório: labinova@trt12.jus.br
• E-mail do laboratório: ceiin@tjpb.jus.br