RecuperaJud
1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
O Brasil enfrenta um número crescente de recuperações judiciais, com 2.273 pedidos em 2024 (aumento de 61,8% em relação a 2023), segundo dados do Valor Econômico. Apesar desse volume expressivo e do impacto sistêmico dessas ações, a comunicação entre juízos sobre a existência de empresas em recuperação judicial permanece predominantemente analógica, através de ofícios, em um contexto onde os processos são digitais. Este descompasso cria diversos problemas práticos:
- Desconhecimento do status recuperacional: Magistrados frequentemente proferem decisões sem saber que determinada empresa está em recuperação judicial.
- Violações do stay period: Empresas em recuperação sofrem constrições patrimoniais durante o período de suspensão por falta de comunicação efetiva.
- Sobrecarga administrativa: Varas especializadas em recuperação judicial gastam tempo significativo com expedição de ofícios.
- Controle ineficiente de prazos: Dificuldade em acompanhar o término do stay period de 180 dias (prorrogável por mais 180 dias em caráter excepcional) e do prazo bienal para encerramento da recuperação.
1.1 Problema ou necessidade comum
A inexistência de mecanismos institucionais e automatizados para o compartilhamento de informações sobre empresas em recuperação judicial tem gerado falhas de comunicação entre varas e tribunais, resultando em decisões conflitantes, descumprimento do stay period, sobrecarga administrativa e insegurança jurídica. Essa realidade foi confirmada por representantes do TJMT e do TJRO durante a oficina realizada em 20 de maio, demonstrando que o problema é compartilhado entre tribunais e agravado pelo aumento expressivo de pedidos de recuperação judicial no país.
2. PRINCIPAIS BENEFICIÁRIOS E BENEFÍCIOS ESPERADOS
2.1 Principais beneficiários
- Magistrados e servidores das varas que lidam com recuperação judicial;
- Equipes técnicas que atuam na gestão processual e nos sistemas judiciais;
- Jurisdicionados e advogados.
2.2 Benefícios esperados (proposta de valor)
- Redução de decisões conflitantes por desconhecimento do status de recuperação judicial;
- Automação de alertas judiciais entre varas, promovendo segurança e previsibilidade;
- Diminuição da carga de trabalho e de controle manual de prazos;
- Padronização dos fluxos de comunicação e integração interinstitucional;
- Fortalecimento da governança da informação processual.
3. PARCERIA ENTRE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O projeto será desenvolvido colaborativamente entre:
3.1 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
- Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT)
- 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres
- Magistrados com atuação na área de recuperação judicial
- Diretoria de Sistemas e Aplicações
3.2 Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
- Laboratório de Inovação do TJRO (Gênesis)
- 6ª Vara Cível, Falência e Recuperação Judicial de Porto Velho (TJRO)
- Núcleo de Aprimoramento do 1° Grau da Corregedoria Geral da Justiça
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
4. ALINHAMENTO COM A AGENDA 2030 DA ONU
4.1 ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
- Meta 16.3: Promover o Estado de Direito e garantir acesso à justiça para todos.
- Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes.
- Meta 16.10: Assegurar acesso público à informação.
Entendemos que o projeto fortalece a integração institucional entre tribunais e promove a redução de ocorrências de decisões judiciais incoerentes ou ineficazes por falha de comunicação, contribuindo com a justiça e com a eficácia institucional.
5. MÉTODOS, TÉCNICAS E FERRAMENTAS
Objetivos das Oficinas
- Diagnosticar os principais problemas institucionais relacionados à comunicação entre varas e tribunais sobre empresas em recuperação judicial;
- Mapear oportunidades de melhoria por meio da abordagem de Design Thinking;
- Definir, de forma colaborativa, a arquitetura da solução e o escopo do MVP (Produto Mínimo Viável);
- Fomentar a integração entre equipes multidisciplinares dos dois Tribunais.
5.1 Participantes
- Magistrados(as) e servidores(as) com atuação em recuperação judicial;
- Profissionais de tecnologia da informação;
- Equipes dos Laboratórios de Inovação InovaJusMT (TJMT) e Gênesis (TJRO);
- Representantes da 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres (TJMT) e da 6ª Vara Cível de Porto Velho (TJRO);
- Núcleo de Aprimoramento do 1º Grau e áreas de sistemas e tecnologia dos dois Tribunais.
5.2 Oficina no dia 20/05/2025
- Design Thinking adaptado para diagnóstico institucional
- Árvore de Problemas
- Matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência)
- Quadro branco digital (Canva)
5.3 Oficina no dia 27/05/2025
- Mapa de solução
- Demonstração Rápida (Lightening Demo)
- Núvem de ideias
5.4 Reunião técnica no dia 05/06/2025
- Análise colaborativa dos artefatos produzidos nas Oficinas iniciais;
- Prototipação de interfaces possíveis
- Definição da arquitetura técnica da solução e alinhamento sobre interoperabilidade entre sistemas.
5.5 Oficina de cocriação e validação do MVP no dia 24/06/2025
- Validação colaborativa com pessoas da atividade finalística para validação de funcionalidades e fluxos prioritários
- Delimitação do escopo do MVP a ser desenvolvido e requisitos.
O processo de cocriação e estímulo à criatividade foi registrado na ferramenta Canva, disponível no link RecuperaJud - Oficinas Interinstitucinoais - Quadro branco.
Clique no link a seguir e acesse o Detalhamento Completo das Oficinas do RECUPERAJUD foi documentado em postagem no Renovajud.
6. CRONOGRAMA
6.1 Abril
- Descobrimento inicial interno do desafio e das necessidades;
- Reunião inicial entre os laboratórios em 13 de março;
- Reunião para alinhamento de expectativas no dia 19 de abril;
- Formação das equipes de trabalho institucionais;
- Elaboração do projeto-piloto preliminar;
- Planejamento da oficina (definição das atividades e desenho do material);
6.2 Maio
- Realização da 1ª oficina interinstitucional (redefinição do desafio) entre o TJMT e TJRO no dia 20 de maio de 2025;
- Realização da 2ª oficina interinstitucional (ideação) entre o TJMT e TJRO no dia 27 de maio de 2025;
- Cadastro do projeto na plataforma Renovajud;
6.3 Junho
- Realização de reunião técnica no dia 5 de junho de 2025;
- Validação do escopo final do projeto e definição do MVP;
- Configuração do ambiente de desenvolvimento;
- Realização da 4ª oficina interinstitucional validação de escopo e MVP 24 de junho de 2025;
- Início do desenvolvimento do MVP.
6.4 Julho a Setembro
- Testes unitários dos componentes desenvolvidos;
- Implantação em ambiente seguro;
- Testes com usuários selecionados;
- Ajustes com base no feedback;
- Preparação para implantação.
6.5 Outubro a Novembro
- Implantação em ambiente de homologação;
- Testes com usuários selecionados nas varas especializadas;
- Coleta de feedback para ajustes pontuais;
- Treinamento dos servidores e magistrados;
- Implantação no ambiente de produção;
- Monitoramento do uso inicial;
- Avaliação do funcionamento;
- Estudo de expansão;
- Apresentação dos resultados para as administrações superiores.
Registros Gráficos
- E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br
- E-mail do laboratório: inovacao@tjmt.jus.br