Oficina de Design da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial
- CENÁRIO
O projeto teve início a partir da solicitação da Conselheira Daniela Pereira Madeira, Coordenadora do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ). O Laboratório de Inovação Aurora do TJDFT (AuroraLab) foi convidado a apoiar o processo de elaboração de forma participativa da Política da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. A demanda foi endereçada ao LIODS pelo Comitê da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial, coordenado pelo Conselheiro Pablo Coutinho Barreto e teve como principal idealizadora a Juíza Kátia Hermínia Martins Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Comitê. O LIODS, por sua vez, demandou à Presidência do TJDFT a colaboração do Laboratório Aurora para coordenar, planejar e executar as oficinas e mobilizar uma equipe de laboratoristas e especialistas em acessibilidade e inclusão de diversos Tribunais
A inovação desse projeto reside na sua abordagem participativa e inclusiva inédita, tanto do ponto de vista do público que se desejava alcançar, quanto da própria organização do evento. Nesse sentido, ele envolveu pessoas com deficiência na construção da política, rompendo a lógica tradicional de elaboração de políticas públicas no Judiciário. Por fim, o projeto também possibilitou o trabalho conjunto de laboratórios de inovação com sede em Brasília, que até então não haviam interagido de forma presencial, nem mesmo em uma atividade de tamanha complexidade.
- OBJETIVO
Desenvolver, de forma participativa, a Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial, incorporando as perspectivas e experiências das pessoas com deficiência para garantir que as diretrizes formuladas atendam efetivamente às suas necessidades e promovam a inclusão no sistema de justiça.
- DESENVOLVIMENTO
Na fase de empatia realizou-se etapas de leituras de documentos, legislações, normas e relatório de pesquisa acerca da realidade da pessoa com deficiência no Poder Judiciário. Ademais, foram realizadas entrevistas com pessoas com deficiência, tanto profissionais atuantes no Judiciário, como que compõem o público externo.
Ainda no início da fase de empatia, ficou evidente a necessidade de representatividade na equipe organizadora: as pessoas com deficiência não deviam figurar apenas como participantes, mas como parte da equipe que conceberia as oficinas.
Além dos estudos sobre o tema, empatia com o usuário e da decisão de estratégias comum ao planejamento de oficinas, esse projeto incluiu etapa de formação em acessibilidade e inclusão para as pessoas que compuseram a equipe, sobretudo com foco atitudinal.
As oficinas ocorreram nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, na sede do CNJ, em Brasília. Utilizou-se a metodologia de World Café, em que os participantes debatem e geram soluções e propostas para os temas propostos em grupos de 5 a 6 pessoas. Para favorecer a acessibilidade, a cada rodada os temas rotacionavam entre as mesas, ao invés das pessoas (como costuma ocorrer no World Café), caracterizando a técnica do Carrossel.
As oficinas foram divididas em dois públicos: interno – formado por magistradas(os) e servidoras(es) do Poder Judiciário - e externo – formado pelos demais operadores do Direito e por cidadãos e representantes de organizações da Sociedade Civil. Para o público interno, foram propostos os temas:
- Dimensões da acessibilidade
- Gestão da acessibilidade
- Condições Especiais de Trabalho: Desafios para Reconhecimento do Direito, Atuação das equipes avaliadoras, Implicações.
- Concurso público, reconhecimento da deficiência, cadastro e acompanhamento funcional.
Para o público de cidadãos e representantes de organizações da sociedade civil, as perguntas propostas foram:
- Pense em situações em que você ou alguma pessoa com deficiência que você conhece teve vontade de buscar a justiça, mas não fez isso. Por que desistiu?
- Como foi sua última experiência ao buscar o Tribunal ou a Justiça? Aponte aspectos negativos e positivos, se houver.
Para o público de Operadores do Direito não pertencentes ao Poder Judiciário, as perguntas propostas foram:
- Pense em situações em que a pessoa com deficiência deixou de ajuizar determinada ação ou não deu continuidade a ela. O que causou isso?
- Quais as principais barreiras com as quais você se depara no exercício do seu trabalho junto ao Poder Judiciário?
O evento contou com recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, legendas em tempo real, audiodescrição, salas de descompressão e ambientes silenciosos, garantindo a plena participação de todos os envolvidos.
O ofício encaminhado aos Tribunais demandava que fosse indicada, preferencialmente, pessoa com deficiência que atuasse na Comissão de Inclusão ou na Unidade de Acessibilidade e Inclusão. As oficinas contaram com mais de 180 inscrições, sendo quase 70% de pessoas com deficiência. Dessa forma, a representatividade consistiu em parte do método de trabalho ao longo do projeto.
- EQUIPE
Compuseram a equipe profissionais laboratoristas e especialistas em acessibilidade e inclusão de diversos Tribunais, além da magistrada e conselheiro que demandaram a ação.
- TJDFT (laboratoristas do AuroraLab e especialistas em acessibilidade e inclusão): Coordenação, mobilização de equipe, planejamento, escolha de estratégias, condução das oficinas, tratamento e compilação dos resultados e elaboração do relatório final.
- CNJ (autoridades, laboratorista e especialistas em acessibilidade e inclusão): Coordenação, articulação e organização do evento, planejamento, condução das oficinas e continuidade dos trabalhos posteriores para a construção da política (pós projeto).
- CJF (laboratoristas e especialista em acessibilidade e inclusão): Planejamento, escolha de estratégias e condução das oficinas.
- STJ (laboratorista e especialista em acessibilidade e inclusão): Planejamento, escolha de estratégias e condução das oficinas.
- TRT 10 (laboratorista): Planejamento, escolha de estratégias e tratamento e compilação dos resultados.
- TST (laboratorista e especialista em acessibilidade e inclusão): Planejamento, escolha de estratégias, condução das oficinas, tratamento e compilação dos resultados e formação da equipe de facilitadores e das equipes auxiliares do evento (cerimonial, brigadistas, garçons, serviços gerais) em temas de acessibilidade e inclusão.
- STM (laboratorista e especialistas em acessibilidade e inclusão): Planejamento, escolha das estratégias, condução das oficinas e tratamento e compilação dos resultados.
- STF (especialistas em acessibilidade e inclusão): Planejamento, escolha das estratégias e condução das oficinas.
- RESULTADOS
As contribuições coletadas durante as oficinas servirão de base para a formulação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Âmbito Judicial, que será submetida à avaliação do Plenário do CNJ. Espera-se que a política resultante promova uma transformação significativa na cultura institucional do Judiciário, assegurando o acesso pleno e igualitário à justiça para todas as pessoas.
- IMPACTO ESPERADO
- Fortalecimento da cultura de inclusão no Judiciário;
- Eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais;
- Promoção da participação ativa de pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas;
- Alinhamento com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Agenda 2030 da ONU.
- ALINHAMENTO ESTRATÉGICO
A iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:
ODS 10: Redução das desigualdades;
ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes.
Além disso, reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Repercussão:
CNJ realiza oficinas para construir Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário - Portal CNJ
JFAL - Servidor participa de oficina do CNJ sobre Política da Pessoa com Deficiência
TJDFT participa de oficinas do CNJ para construir Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
SJPA - Oficinas do CNJ discutem a construção participativa de Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário
TRT-14 participa de oficinas do CNJ para construção da Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário | TRT 14
TRE-GO participa de oficinas do CNJ para construção da Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TRF3 participa de oficinas do CNJ sobre política de acessibilidade e inclusão
Fotos:
- E-mail do laboratório: auroralab@tjdft.jus.br