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Banco de Atos em linguagem simples

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Termo de Abertura de Projeto (TAP)

Descrição do Projeto

O projeto, uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), por meio de seus Laboratórios de Inovação, visa a criação de um banco de atos (cartas, mandados, sentenças, certidões etc.) com modelos em linguagem simples. Este banco será integrado ao PJe, permitindo que servidores e juízes tenham fácil acesso aos modelos padrão produzidos pela equipe do projeto. Para elaboração dos modelos a equipe será instruída por meio de capacitação On The Job, com a contratação de facilitador para auxiliar e dar suporte à equipe do projeto.

Esta iniciativa conjunta busca promover a eficiência e clareza na comunicação jurídica, facilitando o trabalho dos profissionais do direito e melhorando a experiência dos usuários do sistema judiciário e do sistema eleitoral dos dois estados, podendo ser replicada para outros tribunais.

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado

O projeto está alinhado ao ODS 16 da ONU (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

Objetivo do Projeto

Facilitar o acesso a modelos de atos processuais em linguagem simples, promovendo a eficiência e clareza na comunicação jurídica. O projeto pretende alcançar uma maior transparência e compreensão dos documentos jurídicos por parte dos cidadãos, contribuindo para um judiciário mais acessível e inclusivo. Além disso, busca-se otimizar o tempo dos servidores e juízes, proporcionando ferramentas que agilizem a elaboração de documentos processuais.

Problema ou necessidade comum e principais beneficiários

A justificativa do projeto baseia-se na necessidade de simplificar a linguagem utilizada em atos processuais e administrativos, conforme a Recomendação 144 do CNJ e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A utilização de linguagem simples visa tornar os documentos jurídicos mais compreensíveis para todos os cidadãos, promovendo a transparência e o acesso à justiça. A complexidade da linguagem jurídica muitas vezes representa uma barreira para o entendimento dos atos processuais e administrativos, e este projeto busca mitigar essa dificuldade, alinhando-se às diretrizes do CNJ.

Benefícios esperados

O impacto inovador do projeto reside na integração de um banco de modelos de atos em linguagem simples diretamente no PJe, facilitando o trabalho dos servidores e juízes, adotando práticas de comunicação mais claras e acessíveis, e, por consequência, promovendo um judiciário mais transparente e próximo da sociedade.

Este projeto contribuirá para a melhoria da experiência dos usuários, permitindo uma rápida consulta e utilização dos modelos, o que representa um avanço significativo na eficiência dos processos judiciais. Os atos de expedição processual teriam modelos pré-concebidos em linguagem simples e fortalecendo a identidade visual de ambos os Tribunais com a adoção de modelo padrão para todas as Zonas Eleitorais.

Equipe do projeto

Cronograma do projeto

Parceiros envolvidos

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO)

• E-mail do laboratório: agoraquandolab@tre-mt.jus.br