Linguagem Clara e Direito Visual
O Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) de documentos jurídicos proferidos pelos magistrados e magistradas da instituição.
Para isso, foi realizada uma capacitação sobre Visual Law - o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão - pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), que resultou em três produtos: um modelo de decisão usando conceitos do Direito Visual; um Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e, ainda um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
A finalidade é garantir maior acessibilidade ao cidadão ou cidadã que busca a resolução de um conflito na Justiça.
O Visual Law faz parte do “Legal Design”, conceito que surgiu nos Estados Unidos e convida juristas a pensar diferente. Ele coloca em prática técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.
O método busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que toda e qualquer pessoa possa entender o assunto. “A ideia é fazer com que os documentos jurídicos se tornem mais compreensíveis para toda a população. Para isso, utiliza-se ilustrações, ícones, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos que tornam a mensagem mais clara”, explica a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello.
Todo material está disponibilizado para os magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além de jurisdicionados e faz parte do projeto piloto de Visual Law, servindo de referência para a elaboração dos novos documentos judiciais.
Nove unidades judiciais passaram por cursos de capacitação e realizaram a formatação dos documentos jurídicos com a nova proposta. São elas: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
O curso foi ofertado pela Escola dos Servidores e Escola dos Magistrados durante todo o mês de agosto de 2022, em oito encontros.
“A proposta do projeto veio com sugestões de inovações enviadas ao Laboratório, de pessoas pedindo por decisões de maior facilidade de entendimento, linguagem simples. Analisando a viabilidade de mudar surgiu o Visual Law. Com esse projeto atendemos a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, que trata da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, realizando ações de prevenção ou desjudicialização e litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável -ODS”, explica a magistrada.
No entendimento da juíza, a formatação dos documentos jurídicos usando o Visual Law garante a aplicação dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, pois peças mais objetivas e enxutas, não deixam dúvidas quanto ao seu teor, por isso as decisões serão cada vez mais assertivas sobre o objeto da ação, diminuindo a quantidade de recursos interpostos para deixá-las mais claras ou até reformá-las.
Segunda fase do projeto
Em março de 2023, o InovaJus MT iniciou a segunda fase do projeto, com a construção de modelos dentro do Pje, para otimizar e possibilitar com que mais unidades possam aderir a iniciativa.
Para tanto, também está sendo realizado um Termo de Cooperação com o TJDFT, para novos modelos já em linguagem HTML, que serão disponibilizados no âmbito do Judiciário de Mato Grosso.
A ideia é que, com essa mudança seja possivel a expansão para todas as unidades do estado e, com isso, alcançar o maior número de processos, com suas decisões e mandados judiciais, criados com Linguagem Simples, para o cidadão comum consiga entender facilmente o que está posto.
Produtos para auxiliar a confecção de documentos em linguagem simples e direito visual:
Manual de Linguagem Clara e Direito Visual
Glossário de Termos Jurídicos
Mini Manual de Linguagem Simples e Direito Visual
- E-mail do laboratório: inovacao@tjmt.jus.br