Projeto PID + Biometria Itinerante: Atendimento eleitoral biométrico itinerante em PIDs Índígenas e População de Rua

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Projeto PID + Biometria Itinerante: Atendimento eleitoral biométrico itinerante em PIDs Índígenas e População de Rua

Meta 9  – 2025
Parceria: Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Tribunal de Justiça do Estado do Acre

1.     Identificação do Problema

• Desafios geográficos e linguísticos causados pelo difícil acesso às aldeias localizadas em áreas remotas e ausência de intérpretes para línguas indígenas, dificultando a comunicação e o atendimento.
• Exclusão social e demográfica: a baixa participação feminina no recadastramento biométrico e deslocamento obrigatório a pontos fixos do TRE agravam a exclusão.
• Consequências para os Eleitores: 7% dos eleitores do Estado do Acre ainda não possuem dados biométricos cadastrados, enfrentando limitações no acesso a benefícios sociais e riscos futuros de exclusão.
• Especificidades de atendimento para população de rua, como falta de endereço e dificuldade para deslocamento aos centros de atendimento ao eleitor, demandando atendimento itinerante específico voltado para esse público.
• Necessidade Comum: levar atendimento itinerante a comunidades indígenas que já contam com PID e para população de rua, disponibilizando o máximo de opções em serviços que atendam às necessidades desses grupos, visando à redução das desigualdades com promoção da cidadania.

2.     Principais beneficiários

• PIDJus Puyanawas – Escola Indígena Ixubay Rabui Puyanawa, Terra Indígena Puyanawa -  Aldeia Barão. Mâncio Lima – AC.
• PIDJus Estirão do Caucho – Escola Indígena Estirão do Caucho, Rio Muru – Aldeia Estirão do Caucho – Terra Indígena Estirão do Caucho. Tarauacá – AC.
• PIDJus do Centro POP - Rua Benjamin Constant - Centro. Rio Branco - AC.

3.    Benefícios Esperados (proposta de valor)

O projeto visa a superação de desafios e a promoção da cidadania plena, com ações integradas e inovação em atendimento móvel e intérpretes capacitados, tendo como objetivos gerar os benefícios a seguir:

• Garantir acesso ao recadastramento biométrico para povos indígenas em Territórios Indígenas (PIDs) e população em situação de rua, combatendo barreiras geográficas, linguísticas e sociais. A iniciativa integra esforços do Tribunal Regional Eleitoral -TRE, Poder Judiciário do Acre-PJAC, por meio do Projeto Cidadão e lideranças indígenas para ampliar a inclusão social eleitoral, especialmente
• entre mulheres e jovens indígenas.
• Aumentar o percentual de eleitores com cadastro biométrico para, no mínimo, 98%. Hoje o Estado do Acre tem 93% do eleitorado com biometria.
• Atender cerca de 3.000 eleitores e eleitoras de aldeias indígenas beneficiados pelo sistema de atendimento local.
• Aumentar a participação feminina de mulheres indígenas no atendimento biométrico.

4.     Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 relacionados

• ODS nº 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, especialmente 10.2: até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra;
• ODS n.º 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, pela finalidade de garantir o acesso à justiça, à participação cidadã, a representatividade e elegibilidade para todas e todos.

 A parceria institucional entre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Estado do Acre visa promover inclusão, informação e outros atendimentos, o que eleva a eficácia e a acessibilidade à prestação jurisdicional.

5.     Metodologia de Inovação Aplicada

Será utilizada a metodologia do Design Thinking, mediante participação dos representantes dos setores envolvidos e público interessado, de modo a realizar a entrega eficiente e que atenda às necessidades de participação e inclusão cidadã dos públicos destinatários das ações.

Serão realizados ciclos iterativos de escuta, ideação, prototipagem e testes, com oficinas colaborativas e parceria para atendimento e inclusão cidadã.

6.     Cronograma de Projeto

7.     Produto do Projeto – Solução a ser implantada

A parceria entre as instituições resultará em utilização de recursos comuns – estrutura dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e de atendimento para população de rua, visando levar serviços de atendimento presencial, como biometria e palestras sobre direitos dos cidadãos, de modo a promover inclusão social, participação dos cidadãos e oferecimento de acesso aos serviços judiciários.

Dessa forma, a finalidade pretendida com a ideia do PID se soma à necessidade de levar o atendimento eleitoral biométrico a eleitoras e eleitores com maiores dificuldades no acesso aos serviços.

8.     Considerações Finais

O Projeto representa uma resposta concreta a uma necessidade comum das instituições parceiras, relacionada a Objetivos da Agenda 2030, à otimização de recursos e com potencial para ampliar a divulgação e atuação dos Pontos de Inclusão Digital.

Assim, também poderá ser proporcionada capacitação aos colaboradores locais e maior visibilidade dessa solução para inclusão com a redução da distância ao atendimento.

• E-mail do laboratório: liods@tre-ac.jus.br