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Projeto de Inovação: Plataforma ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial para apoio inteligente de atos administrativos

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Órgãos Participantes 

• Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) – GaroaLab 
• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)  

Problema a ser enfrentado 

A administração pública enfrenta desafios significativos relacionados a: 

• Baixa padronização e harmonização de pareceres jurídicos e procedimentos licitatórios entre os órgãos do Judiciário e os Tribunais de Contas. 
• Baixa eficiência na análise de atos administrativos, tais como processos licitatórios, contratações públicas, concursos públicos, aposentadorias etc. 
• Dificuldade de acesso e compreensão da legislação sobre o tema, dos precedentes e entendimentos consolidados do TCESP por parte dos órgãos do submetidos ao seu controle. 
• Falta de transparência ativa e de mecanismos de controle social acessíveis à sociedade. 
• Retrabalho e redução da celeridade e da eficiência, por conta dos elementos acima 

Objetivo do Projeto 

Desenvolver e implantar a plataforma ANIA (Assistente Natural com Inteligência Artificial), uma solução baseada em inteligência artificial, que: 

• Automatize a geração de minutas e a análise de editais, contratos administrativos, e outros documentos relacionados com as atividades de controle do TCESP. 
• Harmonize os pareceres jurídicos com os entendimentos do TCESP. 
• Promova a transparência e o controle social por meio de relatórios acessíveis e compreensíveis. 
• Sirva como ferramenta de apoio à decisão para gestores públicos e magistrados. 

ODS Relacionado 

• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
• Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. 
• Meta 16.10: Assegurar o acesso público à informação. 

 Benefícios Esperados (Proposta de Valor) 

• Eficiência: Redução do tempo na geração e na análise de atos administrativos e licitatórios. 
• Padronização: Uniformização de procedimentos e pareceres com base em precedentes do TCESP, assegurando eficiência e facilidade nas atividades de controle desenvolvidas por aquele órgão. 
• Transparência: Acesso público a análises automatizadas e compreensíveis. 
• Capacitação: Aprendizado institucional por meio da interação com a IA e com os dados analisados. 
• Inovação: Uso de tecnologias emergentes para resolver problemas complexos de governança pública. 

 Principais Beneficiários 

• Gestores públicos do TJMSP e de outros órgãos do Judiciário. 
• Auditores e técnicos do TCESP. 
• Cidadãos e sociedade civil organizada, que terão acesso facilitado a informações públicas, além do melhor uso dos recursos públicos.
• Laboratórios de inovação, que poderão replicar a metodologia e a tecnologia desenvolvidas. 

Metodologia de Inovação Aplicada 

A metodologia será baseada em abordagens ágeis e colaborativas, com foco em design centrado no usuário, cocriação, prototipagem rápida e validação contínua. As etapas principais incluem: 

1. Imersão e Diagnóstico

• Levantamento de dados sobre os principais desafios enfrentados pelos órgãos parceiros. 

• Mapeamento de fluxos de trabalho e análise de casos reais de pareceres e licitações. 

• Entrevistas com usuários internos (servidores, magistrados, auditores) e externos (sociedade civil, advogados). 

2. Workshop de Capacitação em IA Generativa

• Objetivo: Familiarizar os servidores com ferramentas de IA generativa e técnicas de otimização de prompts. 

• Conteúdo: 

• Fundamentos de IA generativa e aplicações no setor público. 

• Demonstrações práticas com ferramentas como ChatGPT, Copilot e outras. 

• Oficina prática de criação e refinamento de prompts. 

• Público-alvo: Equipes dos laboratórios de inovação, setores jurídicos e técnicos dos órgãos envolvidos. 

3. Ideação e Cocriação

• Sessões colaborativas para geração de ideias de funcionalidades da ANIA. 

• Definição de critérios de sucesso e indicadores de impacto. 

• Seleção das funcionalidades prioritárias para o MVP (Produto Mínimo Viável). 

4. Prototipagem e Testes

• Desenvolvimento de protótipos interativos da plataforma ANIA. 

• Testes com usuários reais para validação de usabilidade e utilidade. 

• Iterações com base no feedback. 

5. Implementação e Monitoramento

• Integração da ANIA aos sistemas internos dos órgãos parceiros. 

• Treinamento das equipes para uso da plataforma. 

• Monitoramento contínuo dos resultados e ajustes com base em dados. 

Cronograma Básico do Projeto (abril a dezembro de 2025) 

• E-mail do laboratório: ejmsp@tjmsp.jus.br