Geo Sentenças
OBJETIVOS
Criar um sistema de mapeamento de denúncias, sentenças e condenações referentes aos crimes militares, por meio de coordenadas geográficas e de compilação de dados, a fim de subsidiar a gestão correcional das corporações militares estaduais em espaços físicos determinados, mediante o fornecimento de informações que contribuam com o desenvolvimento de políticas internas de segurança e prevenção, gerando benefícios à sociedade civil e às instituições militares do estado.
JUSTIFICATIVA
A Contribuição do Poder Judiciário na Prevenção da Criminalidade.
O Poder Judiciário tem, por excelência, a função de julgar com base na Constituição e nas leis. No entanto, sua atuação não precisa se limitar ao papel jurisdicional tradicional. Em um contexto de crescente complexidade social, é fundamental que o Judiciário também assuma uma postura colaborativa com os órgãos de segurança pública, contribuindo ativamente para a prevenção da criminalidade.
Uma das formas mais relevantes dessa contribuição está na disponibilização estruturada e segura de dados provenientes dos processos judiciais. O avanço tecnológico, que viabilizou a implantação do e-proc e outros sistemas de processos eletrônicos, embarcou agora na era do auge da inteligência artificial, o que nos fornece novas ferramentas para aperfeiçoamento da gestão de dados e do compartilhamento de informações.
Ao reunir informações sobre tipos penais militares mais recorrentes, perfis dos servidores militares denunciados e locais com maior incidência de tais crimes, o Judiciário militar pode fornecer insumos valiosos para o mapeamento dos crimes de sua competência. Esses dados, quando compartilhados com as corregedorias das instituições militares, permitem a construção de diagnósticos mais precisos e estratégias de atuação mais eficazes com o intuito de qualificar a prestação de serviço à comunidade.
Esse tipo de colaboração permite, por exemplo, identificar padrões de reincidência, perfis dos infratores, modalidades de crime mais frequentes por região, e até mesmo falhas sistêmicas que favoreçam a impunidade. Com essas informações, políticas internas podem ser formuladas pelas instituições militares de forma mais assertiva, priorizando áreas críticas e investindo em ações preventivas que tenham maior impacto. Além disso, a interoperabilidade entre os sistemas do Judiciário militar e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar — respeitando a proteção de dados e o sigilo processual quando necessário — pode acelerar investigações e incrementar a celeridade processual.
Assim, ao adotar uma postura mais colaborativa, estratégica e preventiva, a Justiça Militar se mostra não apenas como um julgador de fatos consumados, mas como um ator ativo na qualificação do trabalho das corregedorias militares.
Nesse contexto disruptivo e inovador nasceu a inspiração para o desenvolvimento do projeto GeoSentenças, uma ferramenta baseada em um sistema de mapeamento de denúncias, sentenças e condenações, por meio de coordenadas geográficas e de gestão de dados.
CONFIRA NO LINK ABAIXO O PROJETO COMPLETO
- E-mail do laboratório: nube9@tjmrs.jus.br