Plataforma da Rede de Inovação do Judiciário

Iniciativa

Justiça além das fronteiras

CONTEXTO/PROBLEMA/NECESSIDADE COMUM

Os Laboratórios de Inovação do TJAM (Legallab), TJMG (UAILab) e TJRR (Inovajurr) identificaram um problema comum: a ausência de dados organizados e de materiais informativos acessíveis para migrantes e refugiados, especialmente no que se refere à linguagem clara e à compreensão dos fluxos institucionais.

Essa falta de acesso à informação adequada compromete diretamente o exercício de direitos fundamentais e o acesso efetivo à justiça, criando uma barreira comunicacional que fere os princípios de acessibilidade, foco no usuário e cultura da inovação, previstos no art. 3º da Resolução CNJ nº 395/2021.

O problema, de alta complexidade, é agravado pelo aumento do fluxo migratório de venezuelanos, que enfrentam desafios como barreiras linguísticas, desconhecimento das leis brasileiras e falta de informações sobre os serviços judiciais, o que dificulta o pleno acesso a direitos e à justiça.

2. JUSTIFICATIVA

A garantia do acesso à justiça é um direito fundamental e pilar de uma sociedade justa e inclusiva. A população migrante e refugiada venezuelana, em situação de vulnerabilidade, enfrenta desafios que tornam essencial a criação de mecanismos que facilitem o acesso à informação e aos serviços judiciais.

O uso de materiais informativos, em formatos digitais e impressos, amplia o alcance e contribui para superar barreiras linguísticas e culturais. A parceria entre os Tribunais de Justiça do Amazonas, Minas Gerais e Roraima busca criar um modelo replicável e escalável para outras regiões do país com foco na construção de soluções, conforme a Resolução CNJ nº 395/2021.

3. OBJETIVO

Ampliar o acesso à informação para migrantes e refugiados venezuelanos, visando garantir o pleno exercício de seus direitos no âmbito dos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), Minas Gerais (TJMG) e Roraima (TJRR).

Para isso, o projeto se apoia em uma escuta qualificada e na metodologia do Design Thinking, a fim de compreender as necessidades, desafios e demandas enfrentadas por esse público no acesso aos serviços dos três tribunais e prototipar um Produto Mínimo Viável (MVP), fundamentado em evidências coletadas em campo e nos resultados das oficinas colaborativas .

4. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) RELACIONADOS

ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

10.7 - Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

A proposta contribui ao ampliar o acesso de migrantes e refugiados a informações jurídicas claras e humanizadas, em linguagem acessível, promovendo uma migração mais informada, segura e responsável.

ODS 16 - Paz, Justiça e instituições eficazes

16.3 - Promover o Estado de direito em nível nacional e internacional e garantir o acesso igualitário à justiça para todos.

16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

O projeto fortalece o Estado de Direito ao garantir o direito à informação e ao acesso igualitário à justiça, por meio de conteúdos acessíveis, escuta qualificada e cocriação com os migrantes, promovendo práticas institucionais mais inclusivas e sensíveis à diversidade cultural e linguística.

ODS 17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

17.16 - Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

A iniciativa articula uma rede de colaboração entre os Tribunais de Justiça do Amazonas, Minas Gerais e Roraima e organizações da sociedade civil, fortalecendo alianças que ampliam o impacto, o alcance e a sustentabilidade das soluções.

5. DIFERENCIAL INOVADOR

Primeira iniciativa conjunta entre três laboratórios de inovação do Judiciário brasileiro, com colaboração de organizações da sociedade civil, voltada ao público migrante e refugiado.
Escuta qualificada e coleta de dados primários diretamente com migrantes e refugiados venezuelanos.
Prototipagem de um Produto Mínimo Viável (MVP), cocriado com os próprios usuários e atores institucionais.
Uso de Design Thinking, integrando pesquisa, cocriação e desenvolvimento de soluções centradas no usuário.
Aplicação de linguagem simples, visual e acessível, com traduções, rompendo com o modelo tradicional, formal e centrado no emissor.
Garante uma resposta sensível, culturalmente adequada e replicável para um problema de alta complexidade relacionado ao acesso à justiça por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Alinhamento aos princípios da Resolução CNJ nº 395/2021, especialmente:

Foco no usuário
Colaboração e interdisciplinaridade
Cultura da inovação

6. PRINCIPAIS BENEFICIÁRIOS

Migrantes e refugiados venezuelanos residentes nos estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima.
Organizações da sociedade civil que trabalham com a população migrante e refugiada.
Servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça que lidam com questões relacionadas à migração.

7. BENEFÍCIOS ESPERADOS

Aumento do conhecimento: Migrantes e refugiados venezuelanos terão acesso a informações claras e relevantes sobre seus direitos e como acessar os serviços judiciais.
Facilitação do acesso à justiça: Os materiais informativos irão orientar sobre os procedimentos e requisitos para buscar assistência jurídica nos Tribunais de Justiça.
Redução da vulnerabilidade: Ao terem conhecimento de seus direitos, migrantes e refugiados venezuelanos estarão mais protegidos contra exploração e abusos.
Fortalecimento da integração: O acesso à justiça contribui para a integração social e econômica dos migrantes e refugiados na sociedade brasileira.
Promoção da cidadania: Fortalecimento dos direitos fundamentais da população migrante;
Criação de um MVP testável e replicável, ancorado nas evidências coletadas e cocriado com os próprios beneficiários;
Integração e fortalecimento de parcerias interinstitucionais, garantindo alinhamento, continuidade e escalabilidade das ações.

8. PROPOSTA DE VALOR

O projeto vai além da entrega técnica. Representa um compromisso com a transformação cultural, social e institucional, baseado em valores como diversidade, ética, foco no usuário, resiliência e abertura à mudança. Responde de forma inovadora a um problema complexo, com impacto direto no acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade.

9. METODOLOGIAS E FERRAMENTAS EMPREGADAS

O projeto adota a metodologia do Design Thinking, alinhada aos princípios do art. 3º, da Resolução CNJ nº 395/2021.

9.1. EMPATIA, IMERSÃO NO PROBLEMA

9.1.1 Pesquisa inicial (dados secundários)

Nesta primeira etapa, realizamos uma análise de dados já existentes para orientar o planejamento da coleta de dados (gerar dados por meio de questionário, entrevista e pesquisa de campo).

Analisamos:

Estatísticas processuais sobre estrangeiros fornecidas pelo TJRR (21/02/2025), onde pode se verificar, por exemplo, a distribuição de processos envolvendo estrangeiros, nos últimos 7 anos. Mapeamento dos polos ativos de atendimento a estrangeiros no TJAM (21/02/2025)

Análise crítica e sistematizada de materiais informativos existentes, identificando:

Principais temas abordados: documentação, acesso à justiça, saúde, trabalho…;
Categorias jurídicas recorrentes: imigração, refúgio, naturalização, repatriação, dignidade humana...;
Principais lacunas: linguagem técnica e inacessível, falta de versões multilíngues, recursos visuais e ferramentas interativas, pouca conexão entre conteúdo jurídico e a realidade dos usuários.

Ferramentas:

Desk Research (coleta e análise dos dados de pesquisas já feitas)
Benchmarking (coleta de dados e análise de mercado)
ChatGPT, NotebookLM e Atlas.ti (suporte analítico, organização, interpretação e triangulação dos dados).

9.1.2. Questionário, Entrevista e Pesquisa de Campo

Para a coleta de dados primários, realizamos uma pesquisa de opinião com 276 migrantes/refugiados venezuelanos, de 11/03 a 25/03/2025. A pesquisa buscou medir a satisfação dos usuários venezuelanos no que diz respeito aos serviços prestados pelos Tribunais e seus resultados foram compilados em um relatório.

Ferramentas:

Métodos de pesquisa quantitativo e qualitativo;
Técnica de survey, através de formulário com perguntas estruturadas e semi estruturadas.

Objetivos:

Compreender melhor que tipos e formatos de materiais e informações podem ajudar os venezuelanos a ter acesso à informação e à justiça;
Avaliar a comunicação dos Tribunais e o interesse por informações sobre direitos e funcionamento da justiça brasileira;
Coletar sugestões para subsidiar a fase de cocriação no Design Thinking.

9.2. OFICINA DE DESIGN THINKING

A oficina foi realizada de forma híbrida, possibilitando a participação simultânea e colaborativa dos representantes dos estados do Amazonas, Minas Gerais e Roraima, usando:

Google Meet (para interação remota e comunicação síncrona) - veja alguns registros;
Canva Whiteboard (quadro colaborativo de cocriação online, permitindo organização visual das ideias em tempo real e garantindo contribuições a todos os participantes independentemente da localização geográfica) - acesse o quadro;
Materiais físicos (post-its, cartolinas e marcadores para os participantes presenciais, fortalecendo a dimensão sensorial e criativa do processo) - veja algumas fotos.

Essa combinação de recursos digitais e físicos promoveu uma experiência imersiva e inclusiva, alinhada aos princípios metodológicos do Design Thinking e à proposta colaborativa da Meta 9 do CNJ.

Participantes:

TJRR:
France James Fonseca Galvão - Laboratorista Inovajurr;
Carlos Eduardo Leite Varela - Apoio;
Victória Gonçalves - Apoio;
Nayara Nascimento - Apoio;
Yunmar León e Yomaira de Piamo - Público externo envolvido no problema;
Ignacio Ruiz, Gonzalo Huelin, Nicole Brandão e Celio Vinicius - Parceiros da SJMR;

TJMG:
Guilherme Chiodi - Coordenador da UAILab;
Gizele Luiza Soares Moura - Laboratorista;
Jéssica Luiza Pinto Mesquita - Laboratorista;
Vivian Alves da Rocha - Laboratorista;
Viviane da Silva Queiroz - Laboratorista;
Andris Hurtado - Venezuelana, colaboradora do SJMR-MG, responsável entre outros pontos, pela acolhida de migrantes e refugiados na instituição;
Edwin González - Migrante venezuelano;
Mayhem Ocanto - Migrante venezuelana;
Felipe Silva - Coordenador do SJMR Minas Gerais;
Johana Crisol - Migrante venezuelana;
Milagros Mejias - Migrante venezuelana;
Jéssica Avelino - Colaboradora do SJMR-MG, responsável entre outros pontos, pelo atendimento jurídico.

TJAM:
Gizelly Caroline França Guimarães - Laboratorista e Chefe de Seção do LegalLab;
Igor de Carvalho Leal Campagnolli - Juiz Corregedor e Coordenador do LegalLab;
Yohane Matos - Migrante venezuelana;
Isabel Teresa - Migrante venezuelana;
Jehovanna Salgado - Migrante venezuelana;
Mirtha Salgado - Migrante venezuelana;
Andrea Jordan - Migrante venezuelano;
Solange Blanco - Presidente ASOVEAM;
Roberto Toth - Coordenador ASOVEAM;
Raquel Gonzalez - Representante ASOVEAM;
Domitila Pereira - Representante UNFPA;
Jaqueline Oliveira - Representante UNFPA;
Antonio Oliveira - Representante OIM;
Vania Uogarte - Representante Associação Scalabrini;
Márcia Miranda - Representante Articuladora da Cáritas;
Dina Bossa - Representante ACNUR;
Anne Nascimento - Representante PGE;
Dalila Silva - Representante SJMR;
Mikely da Silva - Representante SJMR
Representantes de órgãos e associações (órgãos externos):
Cáritas, ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados);
Asoveam (Arquidiocesana de Manaus e Associação dos Venezuelanos e Refugiados no Estado do Amazonas);
Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes, OIM-ONU (Organização Internacional para as Migrações das Nações Unidas);
Procuradoria Geral do Estado;
SJMR (Serviço Jesuíta Migrantes e Refugiados), UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas).

9.2.1. PROBLEMATIZAÇÃO

Primeiro dia (9 de abril de 2025)

Objetivo: identificar os principais desafios enfrentados por migrantes e refugiados, especialmente venezuelanos, no acesso à Justiça.
Ferramentas: escuta ativa, agrupamento e categorização, votação.

Durante a sessão, os participantes compartilharam suas experiências e percepções sobre as dificuldades enfrentadas pelos migrantes.

Problemas levantados:

Falta de informação e de conhecimento sobre os direitos e como acessá-los;
Desconhecimento do papel do Poder Judiciário e de quais órgãos acionar em cada situação;
Barreira linguística e falta de tradução de documentos e atendimento em outros idiomas;
Burocracia excessiva e lentidão processual de materiais informativos e canais de comunicação adequados;
Dificuldade em obter e apresentar a documentação exigida;
Diferenciação por nacionalidade e desconhecimento dos servidores sobre os direitos dos migrantes.

Após a identificação dos problemas em post-its, agrupamos e categorizamos os problemas semelhantes. Os participantes votaram para priorizar aqueles relacionados ao acesso aos serviços prestados pelo Poder Judiciário. Após votação, o problema central priorizado foi:

“Falta de informações sobre direitos e como acessar e acompanhar o processo para que o direito seja cumprido.”

Segundo dia (10 de abril de 2025)

Objetivo: definir o desafio para ideação.
Ferramentas: cinco porquês, árvore de problema, ponto de vista (causas e efeitos do problema do ponto de vista de quem é impactado), futuros desejáveis e indesejáveis e “como podemos”.

Os participantes exploraram as causas do problema priorizado, seus efeitos na vida dos migrantes e refugiados, e visualizaram futuros desejáveis e indesejáveis relacionados à resolução ou persistência do problema. Então, foi definido o desafio da ideação:

“Como planejar ações pelo Poder Judiciário para pessoas migrantes e refugiadas com estratégias humanizadas e culturalmente sensíveis, garantindo celeridade e efetividade?”

9.2.2. IDEAÇÃO

Terceiro dia (11 de abril de 2025)

Objetivo: gerar e priorizar soluções..
Ferramentas: mapa de ideias e inspirações, brainstorming, matriz de esforço x impacto.

A fase iniciou com brainstorming e levantamento de soluções existentes (ex: Justiça Itinerante, intérpretes, guias, manuais, vídeos informativos).

Principais ideias geradas:

Disponibilizar equipe e material informativo em centros de atenção existentes, traduzidos para outros idiomas (Ex: PAC e CRAS).
Vídeos mais dinâmicos e com linguagem simples e acessível a todos
Criar aba sobre migrantes e refugiados em plataformas institucionais
Linguagem Simples no conteúdo e tradução para outros idiomas (espanhol, warao...)
Produção de materiais com estratégia crossmídia
Criação de material informativos dos Tribunais de Justiças para imigrantes e refugiados

Priorização das ideias:
As sugestões foram organizadas em uma matriz de impacto e esforço e submetidas à votação com estrelinhas para escolher as ideias com maior impacto e menor esforço.

Ideias mais votadas:

"Parceria e contratação de pessoas migrantes refugiadas para mediação cultural" (maior esforço e maior impacto)
"Produção de material com estratégia Cross mídia" (menor esforço e maior impacto).

Ideia vencedora:

Produção de materiais informativos em formato crossmídia, como vídeos, cards, textos e áudios. O objetivo é ampliar o alcance e garantir que migrantes e refugiados encontrem as informações importantes de maneira mais clara, seja qual for o meio que utilizem.

9.2.3. PROTOTIPAÇÃO

Quarto dia (25 de abril de 2025)

Objetivo: construir protótipos das soluções priorizadas, com validação participativa.
Ferramentas: linguagem simples e direito visual (visual law); Canva, ChatGPT e outros recursos de Inteligência Artificial.

Os participantes desenvolveram colaborativamente um protótipo em cada Tribunal durante a oficina. Ficou definido que todos os três protótipos seriam apresentados, avaliados coletivamente e considerados para a construção de uma solução comum.

Apresentação dos Protótipos

Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)

Ponto de Informação Multicanal (PIM) – um informativo confiável por meio do qual qualquer migrante pode receber informações sobre seus direitos e serviços ofertados pelo Poder Judiciário.
Componentes:

Material impresso;
Conteúdos na Rádio Imigrante;
Informações via WhatsApp (downloads);
Página no site do TJRR;
Web app com acesso offline;

Vídeos curtos e encenações.
🔗 (PIM - Ponto de Informação Multicanal - TJRR)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Estratégia Crossmídia - conteúdos de um mesmo tema em diversos formatos para divulgação e difusão em diferentes meios de comunicação, tendo um migrante ou refugiado como principal comunicador.
Componentes:

Vídeos em espanhol, abordando diferentes temas (com possibilidade de legenda, audiodescrição, língua de sinais);
Posts no Instagram com QR Codes para conteúdos mais detalhados;
Conteúdos dinâmicos: mitos e verdades, entrevistas, ilustrações, lives e podcasts com migrantes;
Conteúdo com foco temático em em demandas recorrentes no atendimento (por exemplo, guarda de filhos, pensão alimentícia e paternidade).
🔗 (Derechos sobre guarda, pensión, alimentícia, divorcio y paternidad) (Vídeo) (Stories-Carrossel)

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

Cartilha Informativa Acessível – Conteúdo visual e textual sobre acesso à Justiça.
Componentes:

Informações sobre funcionamento do TJAM;
Exemplos práticos (áreas cível, criminal e família);
Endereços, orientações de acesso e links úteis;
Versão prevista em espanhol.
🔗 (Cartilha: Acesso à Justiça aos Migrantes e Refugiados Venezuelanos - TJAM)

Os protótipos apresentados na oficina estão em processo de aprimoramento para testagem.

9.2.4. TESTAGEM

Em fase de desenvolvimento. Veja nosso cronograma:

10. RESULTADOS

Em fase de desenvolvimento.

Métricas e Indicadores:

Em fase de desenvolvimento.

11. ANEXOS

Análise crítica e sistêmica de materiais existentes

Quadro completo do Canva dos dias de Oficina

Memória das Oficinas

Relatório de Pesquisa com migrantes/refugiados venezuelanos