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Projeto: Portal Digital Integrador – Hub Centralizado de Serviços Online para Comunidades Indígenas

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA COMUM

A exclusão digital e a fragmentação no acesso a serviços públicos e judiciais pelas comunidades indígenas do Tocantins criam barreiras estruturais significativas ao exercício pleno da cidadania. A ausência de uma plataforma digital integrada e culturalmente adaptada impede que estas populações acessem serviços essenciais de forma eficiente e autônoma, configurando-se como um problema complexo identificado em oficina colaborativa realizada em 06/05/2025.

Dimensão e Complexidade do Problema

O Tocantins possui aproximadamente 20 mil pessoas autodeclaradas indígenas distribuídas em 125 dos 139 municípios do estado, com 75,9% vivendo em terras indígenas e 24% residindo em áreas urbanas (GOVERNO DO TOCANTINS, 2023)¹. Esta população enfrenta uma dupla barreira: a exclusão digital e a fragmentação dos serviços públicos em múltiplas plataformas não integradas e não adaptadas culturalmente.

Apenas 22% dos brasileiros têm condições satisfatórias de conectividade, situação ainda mais grave nas comunidades indígenas onde 60% não acessam a internet por questões financeiras (CETIC.BR/NIC.BR, 2024; COLETIVO MARGARIDA ALVES, 2024)²³. Mesmo quando há acesso, a navegação em sites governamentais complexos, disponíveis apenas em português e sem adaptação cultural, torna-se uma barreira intransponível.

Fragmentação dos Serviços Públicos e Judiciais

A necessidade de acessar diferentes portais e sistemas para serviços básicos cria obstáculos significativos:

1. Multiplicidade de Plataformas Não Integradas:

• CEJUSC (Centros de Conciliação) para resolução de conflitos
• TRE-TO para serviços eleitorais e documentação
• Sistemas federais para programas sociais (Bolsa Família, Auxílio Brasil)
• Portais municipais para serviços locais
• Sistemas de saúde (SUS Digital, agendamentos)
• Plataformas para emissão de documentação básica

2. Barreiras de Interface e Navegação:

• Interfaces complexas desenvolvidas sem considerar especificidades culturais indígenas
• Ausência de versões em línguas nativas ou com adaptações visuais
• Falta de glossários ou explicações culturalmente apropriadas
• Navegação não intuitiva para populações com diferentes níveis de letramento digital

3. Impactos da Fragmentação:

• Necessidade de múltiplos deslocamentos aos centros urbanos para acessar diferentes serviços
• Dependência de intermediários, comprometendo a autonomia
• Desistência no acesso a direitos fundamentais devido à complexidade
• Exclusão de programas sociais por incapacidade de navegar nos sistemas

Evidências Específicas do Problema

• Apenas 67% das crianças indígenas possuem registro civil, sendo que a emissão online é praticamente inacessível devido às barreiras digitais (FUNAI, 2023)⁴
• O Projeto Rejusto identificou que a fragmentação dos serviços judiciais impede o acesso efetivo à justiça (DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS, 2023)⁵
• Mutirões presenciais ainda são necessários para documentação básica, evidenciando a falha dos sistemas digitais atuais (CNJ, 2022)⁶

A Necessidade de uma Solução Integradora

A ausência de um portal único, integrado e culturalmente adaptado:

• Perpetua a dependência de deslocamentos físicos onerosos
• Mantém barreiras linguísticas e culturais no acesso digital
• Fragmenta o atendimento entre múltiplas instituições
• Impede a autonomia digital das comunidades indígenas

Caracterização como Problema Complexo

Este problema atende aos critérios de um "wicked problem" (Rittel e Webber, 1973):

• Definição multifacetada: envolve aspectos tecnológicos, culturais, sociais e institucionais
• Múltiplos stakeholders: comunidades indígenas diversas, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sistema de justiça
• Ausência de solução única: requer abordagem inovadora que integre tecnologia, sensibilidade cultural e coordenação interinstitucional
• Impacto sistêmico: a falta de solução perpetua ciclos de exclusão e vulnerabilidade

A solução proposta - um Portal Digital Integrador culturalmente adaptado - representa uma inovação necessária para superar a fragmentação atual, centralizando o acesso aos serviços essenciais em uma interface única, bilíngue e culturalmente apropriada, alinhando-se diretamente aos objetivos do projeto.

Referências

1. GOVERNO DO TOCANTINS. Com 20 mil pessoas autodeclaradas indígenas no Estado, Governo do Tocantins trabalha na elaboração de políticas públicas específicas para essa população. Palmas: Secom, 2023.
2. CENTRO REGIONAL DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (CETIC.BR/NIC.BR). Apenas 22% dos brasileiros têm boas condições de conectividade. São Paulo: Cetic.br, 2024.
3. COLETIVO MARGARIDA ALVES. Dossiê traz dados sobre exclusão digital em comunidades tradicionais de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2024.
4. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAI). Documentação Civil. Brasília: Funai, 2023.
5. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS. Acesso à Justiça para povos tradicionais e indígenas: Defensoria é parceria do Rejusto. Palmas: DPE-TO, 2023.
6. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Registro civil para indígenas garante exercício da cidadania em Tocantins. Brasília: CNJ, 2022.
   
   

   https://www.to.gov.br/secom/noticias/com-20-mil-pessoas-autodeclaradas-indigenas-no-estado-governo-do-tocantins-trabalha-na-elaboracao-de-politicas-publicas-especificas-para-essa-populacao/8l2trp9c9dq

   https://coletivomargaridaalves.org/dossie-traz-dados-sobre-exclusao-digital-em-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais/

   https://pt.wikipedia.org/wiki/Exclus%C3%A3o_digital

   https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/estudo-conjunto-apresenta-diagnostico-sobre-o-acesso-a-internet-em-municipios-com-ate-20-mil-habitantes

   https://fas-amazonia.org/blog-da-fas/2022/05/20/conectividade-nas-aldeias-o-papel-da-internet-no-interior-da-amazonia/

   https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/direitos-sociais/documentacao-civil

   https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/povos-indigenas/direitos-sociais/documentacao-civil/documentacao-basica

   https://www.cnj.jus.br/registro-civil-para-indigenas-garante-exercicio-da-cidadania-em-tocantins/

   https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/19-de-abril-povos-indigenas-lutam-por-mais-visibilidade-e-valorizacao

   https://afnoticias.com.br/cidades/torres-de-wi-fi-vao-garantir-internet-de-graca-em-aldeias-quilombos-e-povoados-rurais-no-tocantins

2. VINCULAÇÃO À AGENDA 2030 (ODS)

O projeto responde diretamente às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especificamente:

• ODS 10 (Redução das Desigualdades)

• ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes)

3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

O projeto é desenvolvido em cooperação entre o INOVASSOL - Centro de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, LAB-IN - Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins e o Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade do Tocantins - UNITINS. Está alinhado à Resolução CNJ 395/2021 sobre gestão da inovação no Judiciário e à Meta 9 de 2025 da Plataforma RenovaJud.

3.1 PROPOSTA DE VALOR

Promover inclusão digital e cidadania nas comunidades indígenas do Tocantins por meio de um portal centralizado, culturalmente adaptado e de fácil utilização, fortalecendo a autonomia digital e reduzindo desigualdades sociais.

4. OBJETIVOS

Geral:

• Desenvolver e implementar um portal digital integrador para facilitar o acesso a serviços públicos e judiciais pelas comunidades indígenas.

Específicos:

• Criar interface culturalmente adaptada para serviços como CEJUSC, TRE-TO, programas sociais, documentação básica, saúde e serviços municipais.

• Reduzir barreiras de acesso digital, deslocamentos físicos e melhorar a eficiência no atendimento.

5. METODOLOGIA DE INOVAÇÃO APLICADA

• Aplicação das diretrizes do Manual de Oslo (2018) para atividades inovadoras.

• Uso de técnicas colaborativas como Design Thinking, prototipagem ágil e testes de usabilidade com participação ativa das comunidades indígenas.

6. AÇÕES PROPOSTAS

• Desenvolvimento de plataforma digital bilíngue e multilíngue.

• Criação de glossário visual com ícones étnicos.

• Implementação de QR Codes para acesso facilitado.

• Formação de servidores para manutenção e suporte.

• Produção de materiais adaptados culturalmente às etnias envolvidas.

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

• Prototipagem e testes iniciais: junho a Julho/2025.

• Atualização na RenovaJud: até 31/07/2025.

• Implementação completa e lançamento: Julho.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O projeto contribuirá significativamente para o fortalecimento da inclusão digital e acesso à justiça nas comunidades indígenas, promovendo igualdade social e aprimorando a eficiência do atendimento público.

9. PRÉ-PRODUTO DO PROJETO – SOLUÇÃO A SER IMPLANTADA

Portal Digital Integrador (https://projeto-portal-digital-integrador-hub-centrali-ylew8n86wetv0rlk.builder-preview.com), com:

• Interface bilíngue e multilíngue adaptada.

• Glossário visual étnico.

• Cartas com QRCode impresso nas aldeias.

• Navegação centralizada para serviços públicos e judiciais essenciais.

10. REGISTROS EVIDÊNCIAS

O projeto foi estruturado em quatro etapas principais, com métodos colaborativos e inovadores:

1. Primeira Oficina Interinstitucional (13/02/2025):

   • Método: Reunião colaborativa.

   • Ferramentas: Discussão aberta, brainstorming.

   • Local: Sala de reuniões do TRE-TO.

   • Participantes: Equipe INOVASSOL e Labin.

   • Objetivo: Identificar necessidades iniciais e alinhar objetivos entre os laboratórios

     

Oficina de Estratégia e Alinhamento (13/03/2025):

• Método: Design Thinking.

  • Ferramentas: Canvas, Mapas Mentais.

  • Local: Sala de reuniões do TJTO.

  • Participantes: Equipe INOVASSOL e Labin.

  • Objetivo: Definir escopo, mapear beneficiários e estruturar a proposta de valor.

Oficina de Ideação (06/05/2025):

• Método: Brainstorming estruturado.

• Ferramentas: Quadros de Ideação, mapas conceituais.

• Local: Sala de reuniões do TRE-TO.

• Participantes: Equipe INOVASSOL, Labin e parceiros institucionais.

• Objetivo: Gerar ideias para a interface e funcionalidades do portal, com foco na adaptação cultural.

https://drive.google.com/drive/folders/1540NH8azycfR81GjXGhJcDQmV8mGgy7j?usp=sharing

11. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS E COLABORAÇÕES ESTRATÉGICAS

• INOVASSOL (TJTO)

• LAB-IN (TRE-TO)

• Núcleo de Inovação Tecnológica da UNITINS

• Apoio institucional da Alta Administração do TJTO, TRE-TO e UNITINS

• Intérpretes e representantes das etnias Apinajé, Xerente, Karajá, Krahô e Krahô-Kanela.
  
  

• E-mail do laboratório: labin@tre-to.jus.br
• E-mail do laboratório: inovassol@tjto.jus.br