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Projeto Atermação Inteligente TRT14/TRT8/TRT20

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 Objetivo e Descrição do Projeto

Desenvolver e implementar uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para auxiliar os atermadores a elaborarem a petição inicial daqueles que exercem o jus postulandi na Justiça do Trabalho, promovendo o acesso à justiça, garantindo maior qualidade nas demandas judiciais e otimizando a eficiência do sistema judiciário. 

Projeto ligado à necessidade de facilitar o acesso à justiça, principalmente em zonas de fronteira com Bolívia, Peru, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Além auxiliar nas caravanas itinerantes (nas localidades onde não existe presença física da justiça do trabalho), pois a IA analisa a descrição do problema relatado pelo cidadão (transcrição da fala ou texto digitado) e identifica a natureza da reclamação trabalhista, extraindo informações chaves como tipo de direito violado, período trabalhado, nome do empregador, etc.  

 Laboratórios dos Tribunais Participantes

Participam do desenvolvimento do projeto: os Laboratórios de Inovação do TRT14, TRT8 e TRT20. O trabalho está sendo realizado de forma colaborativa e multidisciplinar, envolvendo os mais diversos perfis: equipes de negócio (área judicial), equipe de inovação (laboratórios de inovação) e equipes técnicas (TI).

 Contexto

A Justiça do Trabalho, no Brasil, é um dos ramos do Poder Judiciário que mais recebe demandas, especialmente em razão da natureza massificada dos conflitos trabalhistas. Nesse contexto, o jus postulandi — direito que permite às partes atuarem em juízo sem a obrigatoriedade de representação por advogado — desempenha um papel crucial no acesso à justiça, principalmente para os reclamantes de baixa renda. No entanto, a ausência de assistência jurídica profissional muitas vezes resulta em petições iniciais mal elaboradas, com vícios formais, falta de clareza na exposição dos fatos e insuficiência na fundamentação jurídica, o que pode comprometer a efetividade do direito pleiteado.

  Há que se destacar também, que a jurisdição do TRT14 e do TRT8 abrange zonas fronteiriças com Bolívia, Peru, Suriname, Guiana e Guiana Francesa, onde problemas como imigração ilegal, tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição, tráfico de pessoas, tráficos de animais, trabalho escravo, extração ilegal de madeira, aliciamento de menores, garimpos ilegais, contrabando, descaminho, biopirataria, entre outros problemas que necessitam da presença do Poder Público para que sejam coibidos e que dificultam ainda mais o acesso à justiça do trabalho.

  Ademais,  a jurisdição trabalhista de Rondônia, Acre, Pará e Amapá contribui para a tutela dos direitos trabalhistas dos Povos e Comunidades Tradicionais Amazônicos que constituem parcela significativa da população e são reconhecidas pelo Decreto 6040/2007, tais como: extrativistas, seringueiros, pescadores artesanais, ribeirinhos  e povos indígenas/originários, presentes no bioma Amazônia.

Os Povos e Comunidades Tradicionais Amazônicos desenvolvem práticas econômicas singulares, com relações trabalhistas decorrentes de sistemas produtivos baseados na sociobioeconomia (frutas, óleos, plantas medicinais nativas, etnoecoturismo e outros meios), contribuindo para a biodiversidade e sustentabilidade amazônica.

Assim, mais do que nunca, precisamos de soluções que ultrapassem os métodos tradicionais e que no momento de desenvolver projetos de inovação, os tribunais observem  essas nuances históricas, geográficas, ambientais e socioeconômicas tão singulares e significativas no contexto amazônico de vulnerabilidade da população.

 Ferramentas, Técnicas e Métodos

O projeto usa a metodologia “Design Thinking”, em suas 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Teste. Além do “Design Thinking”, estão sendo utilizadas outras ferramentas como: Árvore de Problemas, Crazy 8, Brainstorming, etc. Também são empregados, nas oficinas, softwares especializados, como o Miro.

 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Contribuir para os Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o item 16 - Paz, justiça e instituições eficazes, promovendo sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

 Cronograma do Projeto

 Levantamento das principais melhorias/evoluções (backlog da solução)

• Entendimento da Demanda: IA analisa a descrição do problema relatado pelo cidadão ao servidor (transcrição da fala ou texto digitado) e identifica a natureza da reclamação, extraindo informações chave como tipo de direito violado, período trabalhado, nome do empregador, etc. Além disso, classifica a reclamação em categorias pré-definidas, com base em leis e jurisprudência, agilizando o processo de triagem.
• Auxílio na Elaboração da Petição Inicial: Geração de modelos de petições iniciais personalizadas com base nas informações extraídas da fala do cidadão, preenchendo automaticamente os dados e adaptando o texto à situação específica.

 Principais atores(atrizes) impactados(as) 

O trabalho está sendo realizado de forma colaborativa e multidisciplinar, envolvendo os mais diversos perfis dos TRTs envolvidos: equipes de negócio (área judicial), equipe de inovação (laboratórios de inovação) e equipes técnicas (TI):

A participação do cidadão comum (principal ator/atriz impactado(a) no problema) está sendo viabilizada, via pesquisa qualitativa.

 Resultados Esperados 

• Melhorar o acesso à Justiça Trabalhista aos excluídos digitais.
• Auxiliar no atendimento do jurisdicionados, por ocasião das “caravanas itinerantes”  em zonas de fronteiras (Bolívia, Peru, Suriname, Guiana e Guiana Francesa), e em localidades de difícil acesso.
• Melhorar a padronização, reduzir os erros e aumentar a produtividade.

 Mais Informações

• Plano de Projeto: link
• Relatório do Projeto: link (em elaboração)
• e-mail de contato para mais informações: seggest@trt14.jus.br; liods@trt8.jus.br; segest@trt20.jus.br

• E-mail do laboratório: liods@trt8.jus.br
• E-mail do laboratório: seggest@trt14.jus.br
• E-mail do laboratório: segest@trt20.jus.br