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Todo VOTO importa

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1. Apresentação do Projeto: 

Inclusão Eleitoral com Equidade: Fortalecimento dos Dados sobre Eleitores com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social 

A inclusão social e a garantia à cidadania das pessoas com deficiência são direitos assegurados pela Constituição Federal e, em especial, pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 

A situação de vulnerabilidade social de pessoas com deficiência acaba por ampliar os obstáculos ao exercício pleno da cidadania, inclusive no acesso à Justiça Eleitoral.

Cabe a esta Justiça Especializada garantir o direito do exercício do voto das pessoas com deficiência, por meio de ações específicas, contribuindo para o exercício da cidadania e a plena participação social.

Apesar de já serem realizadas ações voltadas ao público PCD pela Justiça Eleitoral, a Rede Nordeste de Inovação dos Tribunais Regionais Eleitorais do Nordeste, da qual também faz parte o TRE-PA, identificou a oportunidade de desenvolver um projeto colaborativo com foco na ampliação e qualificação da base de dados desse público, de forma a subsidiar políticas de inclusão e de garantia de condições equitativas de participação eleitoral.

O Coletivo de Inovação Eleitoral é uma articulação entre laboratórios de inovação da Justiça Eleitoral que visa o desenvolvimento da cultura da inovação no contexto dos Regionais signatários (atualmente: TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-MA, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-RN e TRE-SE). Mais informações sobre o Coletivo de Inovação Eleitoral podem ser obtidas no Link

Através da cooperação, por meio de seus Laboratórios de Inovação, este projeto busca promover o fortalecimento de uma atuação colaborativa e integrada, que resulte em pesquisas, desenvolvimento de produtos, serviços e soluções inovadoras, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O objetivo central é fortalecer a excelência no serviço prestado pela Justiça Eleitoral, assegurando melhor atendimento à população e promovendo práticas inovadoras na gestão pública, com foco na acessibilidade, na inclusão e na equidade social.

A iniciativa surge a partir da constatação de lacunas históricas na coleta e no tratamento de dados sobre o eleitorado com deficiência, especialmente aquele em situação de vulnerabilidade social, identificadas por meio de diagnósticos realizados pelos TREs parceiros.

Diante desse cenário, o projeto “TODO VOTO IMPORTA” tem como propósito viabilizar uma atuação mais estratégica, transparente, eficiente e sensível às reais necessidades desse público, aprimorando a qualidade dos dados cadastrais, fortalecendo as políticas de inclusão eleitoral e garantindo condições equitativas de participação no processo democrático.

Dentro deste processo já discutimos e desenvolvemos o que segue: 

 2. Problema 

Como podemos aprimorar a qualidade e a abrangência dos dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social na Justiça Eleitoral, de modo a garantir sua plena inclusão no processo democrático?

3. Público alvo (Beneficiários):

Eleitorado PCD em situação de vulnerabilidade social 

 4. Objetivos (Benefícios esperados)

Aprimorar a coleta, atualização e análise de dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social, garantindo maior precisão e representatividade nos registros da Justiça Eleitoral, de forma a subsidiar políticas específicas de inclusão e de equidade.

4.1 Objetivos Específicos:

• Integrar dados da Justiça Eleitoral com outras bases públicas.
• Monitorar continuamente os registros, utilizando indicadores de inclusão e qualidade.
• Desenvolver soluções inovadoras para facilitar a autodeclaração e o acesso desse público aos serviços eleitorais.

5. Indicadores de ODS atingidos 

O projeto dialoga diretamente com o ODS 10 — Redução das Desigualdades, especialmente nas metas 10.2 e 10.3, uma vez que busca empoderar e promover a inclusão de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social no processo eleitoral, garantindo sua visibilidade nos cadastros da Justiça Eleitoral e, consequentemente, fortalecendo sua participação cidadã. Ao atuar para melhorar a qualidade e a abrangência dos dados sobre esse público, o projeto contribui para a redução das desigualdades de acesso à informação, aos serviços públicos e ao pleno exercício dos direitos civis e políticos.

O fortalecimento do acesso ao voto, enquanto instrumento de cidadania e inclusão, também reforça o cumprimento do ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis na meta 16.3, especialmente no que se refere à promoção de instituições mais eficazes, responsáveis e inclusivas. Nesse sentido, ao aprimorar os mecanismos de identificação, acolhimento e atendimento aos eleitores com deficiência, o projeto promove não só o acesso à Justiça Eleitoral, mas também reafirma o compromisso da instituição com a construção de uma sociedade democrática, diversa e verdadeiramente representativa.

Assim, o projeto se posiciona como uma ação concreta de fortalecimento da democracia, de redução das desigualdades e de promoção dos direitos humanos, alinhando-se de forma efetiva à Agenda 2030 e aos princípios de desenvolvimento sustentável.

ODS 10 - Redução das desigualdades

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito 

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

6. Abordagem metodológica

A metodologia adotada está sendo o Design Thinking, por sua abordagem centrada no ser humano e sua capacidade de gerar soluções criativas e inclusivas para problemas complexos. A aplicação seguirá as etapas:

1. Descobrir: Levantamento de dados e escuta ativa de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

2. Definir: Análise dos dados e identificação dos principais desafios enfrentados.

3. Desenvolver: Cocriação de soluções com equipes multidisciplinares, órgãos parceiros e usuários.

4. Entregar: Implementação das soluções, análise dos impactos e reavaliação contínua.

Foram realizadas oficinas presenciais de Design Thinking com a participação dos Laboratórios de Inovação dos tribunais parceiros — TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-MA, TRE-PA, TRE-PB, TRE-PE, TRE-PI, TRE-RN e TRE-SE. Essas oficinas foram fundamentais para o desenvolvimento, a coleta de dados e o aprimoramento do projeto “TODO VOTO CONTA”.

                                    Figura 1 : Encontro presencial realizado na sede do TRE-CE

A participação ativa dos laboratórios foi essencial, pois esses espaços reuniram profissionais com experiência em metodologias ágeis, inovação e foco nas pessoas usuárias dos serviços públicos, garantindo discussões produtivas e a criação de soluções criativas, colaborativas e sensíveis à realidade dos eleitores com deficiência.

Além das oficinas presenciais, o trabalho colaborativo foi fortalecido com a realização de reuniões virtuais periódicas através da plataforma Zoom e com a criação de um grupo no WhatsApp, que facilitou a comunicação rápida, o alinhamento das ações e o compartilhamento de informações entre os tribunais.

                                       Figura 2: Reunião Online                                                                                                               Figura 3: Grupo de WhatsApp 

Esse modelo de cooperação integrada garantiu mais agilidade, eficiência e coesão, respeitando as particularidades de cada regional. Como resultado, foram produzidos diversos recursos e materiais, que refletem as principais descobertas, definições e soluções construídas de forma coletiva durante todo o processo.

                                                                                 Figura 4: Trabalho de Design Thinking realizado coletivamente em ferramenta de trabalho Online

Já foram desenvolvidas as seguintes etapas:

🔹 Fase da Descoberta

• Reuniões iniciais para definição de problema

Realizamos reuniões virtuais com integrantes da Rede Nordeste de Inovação da Justiça Eleitoral, utilizando o painel colaborativo Miro, para discutir possíveis problemas a serem trabalhados em conjunto. 

                                                     Figura 5: Trabalho de Design Thinking realizado coletivamente em ferramenta de trabalho Online

Após discussões, a maioria dos participantes votou no seguinte problema, apresentado pelo TRE-BA: muitos(as) eleitores(as) com deficiência deixam de exercer o direito ao voto por não informarem sua condição à Justiça Eleitoral.

Tribunal responsável pela criação do canva no Miro: TRE-CE

Tribunais participantes do painel colaborativo: TRE-AL, TRE-CE, TRE-SE, TRE-PE, TRE-BA, TRE-RN

                                                                       Figura 6: Reunião Online

• Aplicação de pesquisa (questionário)

Com base nisso, aplicamos questionários a pessoas com deficiência (PCDs) e a cartórios eleitorais, com o objetivo de mapear as principais dores relacionadas ao problema identificado, com o apoio das Assessorias de Acessibilidade dos Tribunais.

Os resultados da pesquisa realizada com pessoas com deficiência estão disponíveis neste link.

Tribunal responsável pela elaboração do formulário: TRE-AL e TRE-RN 

Tribunais que participaram da pesquisa: demais participantes 

                          Figura 7: Formulário aplicado

Os principais achados com a pesquisa realizada são os seguintes:

• 78,6% dos participantes não tentou informar sua condição de deficiência.

• 53,5% não sabiam que precisava informar

• 14% acham que faltam informações claras sobre como declarar sua situação à JE

• 14% acham que falta apoio para preencher os documentos

• 9% afirmam ter mobilidade reduzida

Sobre o deslocamento ao cartório:

• 46,5% apontam a falta de transporte público acessível

• 32,6% indicam a dificuldade de locomoção

• 27,9% afirmam os custos

• 25,6% apontam que o transporte é caro

Sugestões para facilitar a declaração de deficiência

• Atendimento preferencial (58,1%)

• Assistência no preenchimento (48,8%)

• Intérprete de Libras (58,1%)

• Informações claras e acessíveis (65,1%)

• Atendimento domiciliar (46,5%)

• Acesso facilitado (48,8%)

                                     Figura 8: Estatística do eleitorado com deficiência. Recorte extraído do Site TSE

                              Figura 9: Resultado de pesquisa

• Apuração do problema e recorte do público-alvo

Foi realizado o 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral, promovido pelo TRE-CE nos dias 10 e 11 de março de 2025, realizado presencialmente (com transmissão virtual) na sede do laboratório de inovação do TRE-CE. 

O encontro reuniu representantes dos laboratórios de inovação dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. Foram realizadas dinâmicas com uso da metodologia Design Thinking, ampliando a compreensão do problema e identificando novos parâmetros de atuação.

Tribunal responsável pela organização do evento: TRE-CE

Tribunais participantes: todos os integrantes

                                                                                                     Figura 10: 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral

 
                                                                                                                  Figura 11: 1° Encontro do Coletivo de Inovação da Justiça Eleitoral

• Levantamento e tratamento de dados

Com o objetivo de aprofundar no conhecimento acerca do público beneficiário deste projeto e reconhecendo, a partir de estudos especializados, de que a realidade das pessoas com deficiência é agravada quando estas se encontram em situação de vulnerabilidade social, realizamos levantamento de dados junto ao TSE e ao cadastro do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de forma a possibilitar o dimensionamento desses públicos.

Tribunal responsável pela análise dos dados e produção do painel BI: TRE-SE

Tribunais que realizaram a coleta de dados: demais

                                 Figura 12: Recorte estatístico retirado Relatório de Informações gov.br

Como resultado, foi criado um painel de dados, contendo informações sobre o eleitorado PCD bem como sobre as pessoas com deficiência que recebem o BPC. Com isso, pode-se ter uma visão quantitativa das pessoas que ainda não têm sua condição atualizada no cadastro eleitoral.

                                                                                                                                                                                                              Figura 13: Painel Power BI  

• Organização dos documentos, estruturação e escrita do projeto 

Para atender à Fase 1 da Meta 9 do CNJ e viabilizar a publicação do projeto na plataforma Renovajud, representantes dos tribunais abaixo redigiram este texto de forma colaborativa. A proposta prioriza a linguagem simples, direta e objetiva, apresentando dados e evidências que comprovam a execução da etapa inicial.    

Tribunais responsáveis: TRE-AL, TRE-BA, TRE-PE, TRE-PI e TRE-SE 

• Condução de reuniões

Além dos encontros presenciais nos dias 10 e 11 de março, foram realizadas reuniões virtuais nos dias 27/01/25, 10/02/25, 17/02/25, 24/02/25, 20/03/25, 27/03/25, 01/04/25, 08/04/25, 15/04/25, 06/05/25, 20/05/25 e 27/05/2025.

Tribunais responsáveis e participantes: Todos os integrantes 

🔹 Fase da Definição 

Tribunal responsável: construção colaborativa

Com base nas análises de dados, nas respostas dos questionários e nos debates realizados, o grupo chegou a um recorte mais específico: pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Consideramos que esse público enfrenta barreiras mais intensas tanto no acesso às campanhas de informação quanto aos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral.

Assim, a pergunta norteadora do projeto foi definida como: 

Como podemos potencializar a qualidade e a abrangência dos dados sobre eleitores com deficiência em situação de vulnerabilidade social na Justiça Eleitoral? 

🔹 Fase de Desenvolvimento (a partir de junho de 2025)

A próxima etapa do projeto será desenvolvida entre os meses de junho e outubro de 2025, com as seguintes ações previstas: 

• Articulação com as unidades de acessibilidade dos TREs para desenvolvimento conjunto das soluções;

• Contato com as Secretarias de Assistência Social dos respectivos Estados para:

• Obtenção de dados mais detalhados sobre o perfil do público-alvo;

• Identificação das formas mais eficazes de alcançar esse público;

• Realização de entrevistas com eleitores(as) com deficiência em situação de vulnerabilidade social. 

Tribunais responsáveis: TRE-BA, TRE-SE, TRE-AL, TRE-PE, TRE-PB, TRE-RN, TRE-CE, TRE-PI, TRE-MA E TRE-PA 

• II Encontro da Rede Nordeste de Inovação da Justiça Eleitoral, a ser promovido pelo TRE-RN nos dias 3 e 4 de julho de 2025, com programação presencial:

• Primeiro dia: dinâmicas de ideação;

• Segundo dia: elaboração colaborativa de um plano de ação. 

                                                                                                              Figura 14: Oficina de Design Thinking 

                                                                                                                     Figura 15: Oficina de Design Thinking 

🔹 Fase de Entrega

• Reuniões com as unidades envolvidas nos Regionais para viabilizar as ações definidas;

• Testagem das soluções propostas;

• Análise dos resultados preliminares, com ajustes ou validação dos fluxos;

• Entrega do protótipo validado e plano de replicabilidade.

• Desenvolvimento de indicadores de impacto do projeto (quantitativo e qualitativo) 

🔹Aprendizagem

• Avaliar projeto em ação, possíveis expansões e sugestão de institucionalização. 

7. Fonte de dados:

1. Formulário de coleta dos cartórios eleitorais:

 https://drive.google.com/file/d/1C-8EgL6Zx2VzPOyr9Dp5vX9QWIAynand/view?usp=sharing

2. Formulário de pesquisa sobre desafios de pessoas com deficiência:

https://docs.google.com/forms/u/1/d/1cZAudsKCPHywjRzaGLjD9glRpJixrEYTskfqztB97NM/viewanalytics

3. Formulário de coleta de informações dos TREs:

https://docs.google.com/forms/d/1sAnHmc_7H5NIDcK48Vyz491sv0EtxI__nTKhBFLrejI/viewanalytics

4. Relatório de Programas e Ações - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:

https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/cidadania 

5. Estatísticas de Eleitorado com deficiência:

https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-eleitorado/painel-eleitorado-com-deficiência

• E-mail do laboratório: tremalab@tre-ma.jus.br
• E-mail do laboratório: liods@tre-al.jus.br
• E-mail do laboratório: i9se@tre-se.jus.br
• E-mail do laboratório: liods@tre-ba.jus.br
• E-mail do laboratório: liods@tre-ce.jus.br
• E-mail do laboratório: inova@tre-pi.jus.br
• E-mail do laboratório: alzira.inova@tre-rn.jus.br
• E-mail do laboratório: aldeiailab@tre-pa.jus.br
• E-mail do laboratório: liods@tre-pb.jus.br
• E-mail do laboratório: lab.inovacao@tre-pe.jus.br