Formulários de Triagem Pré-atermação do Juizado Especial do TJMG
Os Formulários de Triagem Pré-Atermação do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passaram por uma reformulação importante para se tornarem mais acessíveis e fáceis de entender. Agora, os formulários contam com linguagem simples, objetiva e inclusiva, além de elementos de Visual Law, como ícones, cores e pequenos gráficos, que ajudam a guiar a pessoa durante o preenchimento. A mudança tem como objetivo tornar o atendimento mais rápido, claro e humanizado, facilitando a vida de quem precisa ingressar com uma ação no Juizado Especial, principalmente quem não tem familiaridade com termos jurídicos.
Foram elaborados 6 formulários com os seguintes temas: Relações de Consumo, Acidente de Trânsito, Execução de Título Extrajudicial, Fazenda Pública, Fazenda Pública – Saúde e Demais Casos. Incluímos ainda, em um dos formulários para testagem um QRCode que, ao ser utilizado, encaminha o usuário para uma página onde ele poderá acessar o link citado no formulário para obter uma documentação que é solicitada para o tipo de ação que ele deseja ajuizar.
A aplicação do documento funciona da seguinte forma: quando um usuário procura o setor de atermação para ajuizar uma ação, ele é encaminhado, primeiro, ao setor de triagem (Pré-atermação), onde os atendentes conversam com o interessado e identificam a matéria de direito na qual se encaixa sua narrativa.
Assim, durante a conversa e de acordo com a matéria identificada, o atendente lista em um formulário todos os documentos que o usuário precisará trazer no seu retorno para ajuizamento da ação.
Nesse formulário também é registrada a data e hora do agendamento do retorno à atermação. O usuário leva o formulário para casa, para servir de guia sobre os documentos que precisará reunir e para manter um lembrete da data em que precisará comparecer novamente no setor.
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br