Cartilha do Programa Proteção de Dados Pessoais- TJMG
cartilha LGPD_- SEM QUIS.pdfConheça a cartilha do Programa de Proteção de Dados que apresenta as principais informações sobre a LGPD: objetivo, princípios, direitos dos titulares, bases legais para o tratamento de dados pessoais e sanções administrativas.
Traz ainda dicas, glossário e, ao final, um teste para avaliar o seu conhecimento.
A Política de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agora está disponível on-line em formato acessível ao público. A medida alia a proposta de cumprimento a dispositivos legais, entre eles a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a princípios de transparência, segurança da informação, responsabilização e prestação de contas, acessibilidade e inclusão.
O objetivo é tornar o Aviso de Privacidade do TJMG mais claro, acessível e compreensível para todos os usuários do portal institucional, por meio da aplicação de técnicas de linguagem simples e direito visual. Além disso, reforça o compromisso do Tribunal com a proteção de dados pessoais, garantindo transparência quanto ao tratamento das informações previsto na LGPD;
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br