Guia “Como Utilizar o Juizado Especial"
O guia “Como utilizar o Juizado Especial” foi elaborado com o objetivo de tornar o acesso à Justiça mais fácil e acessível para todos. Utilizando linguagem simples, direta e inclusiva, o material explica, de forma clara, como funcionam os Juizados Especiais, quem pode utilizá-los e quais os passos para ingressar com um processo sem a necessidade de advogado em determinadas situações. Além disso, o guia aplica os princípios do Visual Law, combinando textos objetivos com elementos visuais, ícones, fluxogramas e ilustrações, o que facilita a compreensão das informações e permite que qualquer pessoa, independentemente do nível de escolaridade ou familiaridade com o ambiente jurídico, consiga entender seus direitos e os procedimentos necessários para buscá-los.
Assim, o Juizado Especial do TJMG solicitou apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório-UAILab para aprimorar o documento, sendo confeccionado o guia "Como utilizar no Juizado Especial".
- E-mail do laboratório: uailab@tjmg.jus.br