Guia de Julgamento de Ações Ambientais - Resolução CNJ 433
PROJETO LIODS/CNJ: RENOVAJUD NA PAUTA
Demanda: Facilitar a aplicação do protocolo de julgamento de ações ambientais pelos magistrados e servidores.
Objetivo:
Facilitar a aplicação do Protocolo estabelecido pela Resolução 433 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de ações ambientais. O objetivo principal é criar um material suplementar que auxilie magistrados na condução desses processos de forma mais eficiente e compreensível.
Descrição Resumida:
O projeto consiste na elaboração de um guia ou manual simplificado para auxiliar na interpretação e aplicação da Resolução CNJ 433, que trata do protocolo de julgamento de ações ambientais. O guia visa tornar o conteúdo do protocolo mais acessível e prático para os usuários, possivelmente através da utilização de linguagem simples, elementos visuais como fluxogramas, e links para informações complementares.
Contexto:
O projeto surge no contexto da necessidade de facilitar a compreensão e implementação da Resolução CNJ 433. A complexidade de alguns pontos do protocolo, como o segundo protocolo, foi mencionada como um dos motivadores para a criação do guia. A iniciativa busca oferecer um material de apoio suplementar ao protocolo original, sem ofuscá-lo.
Público-alvo:
O principal público-alvo do guia são os magistrados e servidores que atuam no julgamento de ações ambientais.
Detalhamento do Projeto:
O desenvolvimento do guia envolveu diversas etapas e decisões tomadas em reuniões virtuais:
- Discussões iniciais sobre a viabilidade e formato do guia.
- Utilização de uma plataforma colaborativa ("canvas" no Miro) para estruturação inicial.
- Elaboração do conteúdo textual do guia, com foco na simplificação e concisão.
- Consideração e inclusão de jurisprudência do STF e da Corte Internacional dos Direitos Humanos.
- Definição de conceitos básicos a serem abordados, como georreferenciamento, geoprocessamento, sensoriamento remoto e resolução espacial.
- Desenvolvimento de elementos visuais, incluindo a escolha de imagens e a criação de fluxogramas para facilitar a compreensão de processos.
- Planejamento da estrutura e layout do guia, com a decisão de criar uma versão digital com links interativos.
- Discussão sobre a inclusão de um glossário e apêndices, optando-se por utilizar links para informações complementares.
- Revisão e validação do conteúdo pela equipe.
- Criação de um vídeo tutorial curto para o uso do guia.
- Apresentação da versão final do guia à Conselheira do CNJ.
Principais ações do projeto:
- Realização de reuniões periódicas para discussão e desenvolvimento do guia.
- Elaboração e revisão do texto do guia, buscando clareza e objetividade.
- Seleção e tratamento de imagens para ilustrar o conteúdo.
- Criação de fluxogramas para representar processos de forma visual.
- Incorporação de links para informações adicionais e enunciados.
- Desenvolvimento da navegação e estrutura do guia, especialmente na versão digital.
- Produção de um vídeo tutorial para auxiliar os usuários.
- Apresentação e busca de aprovação do guia junto ao CNJ.
Parcerias envolvidas:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Justiça Federal do Paraná (JFPR), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Pinha de Ideias, InovarES, iluMinas, LINC e LIODS.
Visivel através do link: GUIA RÁPIDO PARA O PROTOCOLO DE JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS
Link de visualização da Ata do produto: Ata e processo de criação do Guia
- E-mail do laboratório: liods@cnj.jus.br
- E-mail do laboratório: inovares@jfes.jus.br
- E-mail do laboratório: liods@tre-pr.jus.br
- E-mail do laboratório: inova@jfpr.jus.br
- E-mail do laboratório: iluminas@trf6.jus.br