Guia de Julgamento de Ações Ambientais - Resolução CNJ 433
PROJETO LIODS/CNJ: Oficinas de inovação para pautas prioritárias nacionais do CNJ.
O LIODS/CNJ procedeu ao levantamento de temas prioritários nacionais, junto aos Conselheiros do CNJ, que pudessem ser endereçados aos Laboratórios de Inovação para construir alternativas de solução, mediante o uso de abordagem metodológica voltada à colaboração, cocriação, criatividade e foco no usuário.
Demanda específica: Facilitar a aplicação do protocolo de julgamento de ações ambientais pelos magistrados e servidores. Considerando o atual estado de emergência climática, torna-se fundamental que o Poder Judiciário atue de forma célere e eficiente no julgamento de ações ambientais. Porém, os magistrados encontram dificuldades em compreender e aplicar as disposições contidas nos artigos 11 e 14 da Resolução CNJ nº 433/2021, que preveem o uso de imagens georreferenciadas e de satélite como provas válidas, além da definição de parâmetros objetivos para quantificação de danos ambientais.
Objetivo:
Facilitar a aplicação do Protocolo estabelecido pela Resolução 433 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de ações ambientais. O objetivo principal é criar um material suplementar que auxilie magistrados na condução desses processos de forma mais eficiente e compreensível.
Descrição Resumida:
O projeto consiste na elaboração de um guia ou manual simplificado para auxiliar na interpretação e aplicação da Resolução CNJ 433, que trata do protocolo de julgamento de ações ambientais, primeiro e segundo escopos. O guia visa tornar o conteúdo do protocolo mais acessível e prático para os usuários, possivelmente através da utilização de linguagem simples, elementos visuais como fluxogramas, e links para informações complementares.
Contexto:
O projeto surge no contexto da necessidade de facilitar a compreensão e implementação da Resolução CNJ 433. A complexidade de alguns pontos do protocolo, como o segundo protocolo, foi mencionada como um dos motivadores para a criação do guia. A iniciativa busca oferecer um material de apoio suplementar ao protocolo original, sem ofuscá-lo.
Público-alvo:
O principal público-alvo do guia são os magistrados e servidores que atuam no julgamento de ações ambientais.
Detalhamento do Projeto:
O desenvolvimento do guia envolveu diversas etapas e decisões tomadas em reuniões virtuais:
- Discussões iniciais sobre a viabilidade e formato do guia.
- Utilização de uma plataforma colaborativa ("canvas" no Miro) para estruturação inicial.
- Elaboração do conteúdo textual do guia, com foco na simplificação e concisão.
- Consideração e inclusão de jurisprudência do STF e da Corte Internacional dos Direitos Humanos.
- Definição de conceitos básicos a serem abordados, como georreferenciamento, geoprocessamento, sensoriamento remoto e resolução espacial.
- Desenvolvimento de elementos visuais, incluindo a escolha de imagens e a criação de fluxogramas para facilitar a compreensão de processos.
- Planejamento da estrutura e layout do guia, com a decisão de criar uma versão digital com links interativos.
- Discussão sobre a inclusão de um glossário e apêndices, optando-se por utilizar links para informações complementares.
- Revisão e validação do conteúdo pela equipe.
- Criação de um vídeo tutorial curto para o uso do guia.
- Apresentação da versão final do guia à Conselheira do CNJ.
Principais ações do projeto:
- Realização de reuniões periódicas para discussão e desenvolvimento do guia.
- Elaboração e revisão do texto do guia, buscando clareza e objetividade.
- Seleção e tratamento de imagens para ilustrar o conteúdo.
- Criação de fluxogramas para representar processos de forma visual.
- Incorporação de links para informações adicionais e enunciados.
- Desenvolvimento da navegação e estrutura do guia, especialmente na versão digital.
- Produção de um vídeo tutorial para auxiliar os usuários.
- Apresentação e busca de aprovação do guia junto ao CNJ.
Aspectos inovativos da solução encontrada:
Inovação em Linguagem no Judiciário: O aspecto mais inovador e que parece gerar maior entusiasmo entre os participantes na criação do Guia foi a capacidade de transformar o Protocolo original, um documento extenso e técnico, em um material extremamente funcional, acessível, visualmente atraente e focado na aplicação prática.
Produtividade e Celeridade Processual: O Guia atua como um acelerador de conhecimento e aplicação prática. Ele condensa a complexidade do Protocolo em um formato interativo, permitindo que profissionais, mesmo sem experiência prévia ou com restrição de tempo, possam acessar rapidamente as informações essenciais e aplicar as diretrizes do Protocolo de forma mais eficiente, aumentando a produtividade e a celeridade no julgamento de ações ambientais.
Parcerias envolvidas:
Link para o guia: GUIA RÁPIDO PARA O PROTOCOLO DE JULGAMENTO DE AÇÕES AMBIENTAIS
Ata e processo de criação do Guia
- E-mail do laboratório: liods@cnj.jus.br
- E-mail do laboratório: inovares@jfes.jus.br
- E-mail do laboratório: liods@tre-pr.jus.br
- E-mail do laboratório: inova@jfpr.jus.br
- E-mail do laboratório: iluminas@trf6.jus.br