Provimento Criminal – Padronização de Rotinas nas Unidades Judiciais Criminais
🧾 Contexto
Com a ampliação da serventia judicial única nas unidades com competência criminal, tornou-se necessária a criação de um provimento normativo que organizasse a execução processual e os fluxos administrativos nas varas migradas ao novo modelo.
🛠️ Execução
Foi elaborado e publicado o Provimento Criminal, com o objetivo de orientar os envolvidos na tramitação de processos criminais sobre os novos parâmetros adotados com a implantação da serventia única. O documento estabelece critérios de padronização das rotinas e procedimentos judiciais e administrativos, buscando harmonizar a atuação das equipes e promover maior agilidade e previsibilidade no andamento processual.
📈 Resultados
A publicação do provimento oferece segurança institucional na aplicação das novas rotinas, padroniza condutas operacionais e contribui diretamente para a melhoria da tramitação dos feitos criminais. A medida promove maior alinhamento entre os setores administrativos e judiciais, fortalecendo a eficiência do modelo de serventia única.
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