Fluxograma do Auto de Prisão em Flagrante em Linguagem Simples
🔍 Desafio
A tramitação dos autos de prisão em flagrante, especialmente após a audiência de custódia, apresentava fragilidades no cumprimento de prazos, comunicação entre setores e clareza dos procedimentos. Além disso, havia dificuldades para compreender e visualizar o fluxo completo de providências, tanto por servidores quanto por magistrados.
💡 Ideia
Elaborar um fluxograma didático, acessível e padronizado, utilizando linguagem simples e direta, para orientar os servidores da Central de Processos Eletrônicos (CPE1G) e os juízos criminais quanto aos passos a serem seguidos após a audiência de custódia, com foco em celeridade, segurança jurídica e padronização.
🛠️ Execução
A partir de decisões administrativas da Corregedoria-Geral da Justiça, o novo fluxo foi definido e repassado às unidades competentes por meio de despachos formalizados no SEI. O material orientador — em formato de fluxograma e linguagem simples — destaca que:
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A CPE1G deve enviar os autos ao juízo natural no prazo máximo de 24 horas após a audiência de custódia;
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O juiz natural poderá ratificar ou revisar as decisões do juiz plantonista e adotar outras providências cabíveis;
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A comunicação entre as unidades deve ser constante, garantindo a fluidez da tramitação processual;
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O novo fluxo foi comunicado oficialmente a todas as varas com competência criminal já migradas para a CPE.
📈 Resultados
A medida contribuiu para o fortalecimento da governança processual em autos de prisão em flagrante, garantindo maior eficiência no controle de prazos, clareza nas responsabilidades e agilidade na análise judicial. A linguagem simples e o material visual facilitam a compreensão e o cumprimento do procedimento, mesmo por novos servidores ou em situações complexas.
📩 Contato da equipe responsável:
dejud@tjro.jus.br
- E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br