Alvará Eletrônico – Modernização e Rastreabilidade dos Pagamentos Judiciais
🔍 Desafio
A emissão de alvarás judiciais era marcada por etapas burocráticas, comunicação pouco transparente e limitações no acompanhamento do andamento, o que gerava retrabalho, insegurança e atrasos na liberação de valores devidos às partes.
💡 Ideia
Modernizar o processo com o uso do Alvará Eletrônico, normatizando seu uso, ampliando a transparência e criando recursos para facilitar o acompanhamento dos pedidos e das transferências, incluindo funcionalidades que tornem o processo mais rastreável, seguro e acessível aos usuários do sistema de Justiça.
🛠️ Execução
Com a publicação da Instrução CGJ nº 01/2024, o TJRO regulamentou o uso do Alvará Eletrônico em todo o Estado. Foram implementados os seguintes avanços:
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Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico, permitindo o acompanhamento do status do pedido e a identificação de possíveis erros;
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Transferência para contas centralizadoras, facilitando a destinação de valores a contas específicas, como as de penas pecuniárias;
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Criação de um FAQ institucional, reunindo perguntas e respostas sobre o funcionamento do sistema para servidores e magistrados.
📈 Resultados
O projeto aumentou a eficiência no cumprimento das ordens judiciais de pagamento, reduziu erros operacionais, trouxe mais transparência ao processo e fortaleceu a governança financeira do Judiciário. O Alvará Eletrônico consolidou-se como uma ferramenta essencial para a modernização da execução de valores.
📩 Contato da equipe responsável:
dejud@tjro.jus.br
- E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br