AtermaJus – Sistema de Atermação Virtual
🔍 Desafio
O acesso ao Judiciário para a formulação de pedidos de menor complexidade era limitado, principalmente em regiões mais afastadas ou para cidadãos sem familiaridade com os procedimentos presenciais. Isso comprometia a efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
💡 Ideia
Desenvolver um sistema digital que permitisse ao cidadão realizar peticionamentos eletrônicos de menor valor diretamente pela internet, sem necessidade de deslocamento ou formalismo excessivo, ampliando o acesso à Justiça.
🛠️ Execução
Entre dezembro de 2024 e março de 2025, foi implantado o AtermaJus, uma plataforma de atermação virtual. O sistema possibilita o envio eletrônico de demandas aos Juizados Especiais Cíveis, com interface acessível, orientações automatizadas e integração com o sistema de tramitação processual. A ferramenta foi pensada para atender especialmente pessoas sem advogado, simplificando a formalização do pedido inicial.
📈 Resultados
A iniciativa expandiu o alcance da Justiça, promoveu inclusão digital e reduziu filas e deslocamentos desnecessários. O AtermaJus tornou mais ágil e eficiente o acesso ao Judiciário, especialmente em demandas de menor valor, cumprindo a função social dos Juizados Especiais.
📩 Contato da equipe responsável: stic@tjro.jus.br
- E-mail do laboratório: laboratoriodeinovacao@tjro.jus.br