Regionalização das Execuções Fiscais da SJSP
Resumo
A regionalização da competência de execuções fiscais, foi o maior projeto, implementado em 2024, de revisão do modelo de organização judiciária da 3ª Região.
As execuções fiscais, antes distribuídas por dezenas de varas, passaram a concentrar-se em apenas em 21 Varas Federais Especializadas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, esse modelo rompe as barreiras territoriais, já que viabilizado pelo processo eletrônico, um número menor de unidades atende toda a extensão territorial da 3ª Região, gerando menor dispersão geográfica.
A regionalização visa, ainda, à racionalização no processamento, economia de tempo e esforços na movimentação de acervos volumosos e perspectiva de resultados mais efetivos para milhões de causas.
Resultado já visto do projeto, a liberação de 24 servidores, o que viabilizou o aumento da força de trabalho em unidades menores (Vara Única com acúmulo de competência), resultando em melhor equalização da carga de trabalho entre as unidades.
Justificativa
A Recomendação CNJ n.º 140, de 30 de abril de 2024, recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados do 1.º grau, observando-se a igualdade quantitativa do volume de processos novos distribuídos mensalmente dentro da mesma competência, por unidade judiciária.
Foi então realizada a análise das unidades de 1.º grau em relação a distribuição anual das execuções fiscais e formatado cenário buscando a equalização da distribuição entre as unidades eo aprimoramento da prestação jurisdicional, com mais eficiência e celeridade.
Objetivo
A reorganização de competências, em especial da execução fiscal, iniciada no Projeto da Meta 9 de 2023, que aprovou em oficina realizada no laboratório de inovação, projeto com o objetivo deequalizar a carga de trabalho e o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Assim foi implementado o projeto piloto que envolveu as subseções judiciárias de Catanduva e de São José do Rio Preto.
Nessa mesma linha atuou a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul que apresentou estudo e centralizou as execuções fiscais em Campo Grande e Dourados, resultando na edição do Provimento CJF3R n.º 102, de 2/8/2024.
Escopo
- Realizar de Estudo
-Reorganização da jurisdição das unidades, centralizando a matéria nas 20 Varas Federais Especializadas em Execução Fiscal da Seção Judiciária de São Paulo.
-Implantar Varas Federais de Execução Fiscal Regionalizadas
-A reorganização de cargos efetivos e funções comissionadas, de forma a dar o adequado suporte a essas unidades que receberam a distribuição de novos processos e maior volume, mas também a redistribuição do acervo das unidades que comporão a região de atuação.
-Análise das estruturas de todas as varas federais que estão envolvidas no projeto de forma a considerar a redução de um cargo efetivo e da Seção de Execução Fiscal das unidades.
-Elaborar e publicar os normativos correspondentes.
-Fazer a redistribuição dos processos.
Etapas e/ou entregas
1-) Realização de estudo
2-) Manifestação das áreas
3-) elaboração das minutas
4-) aprovação e publicação da Resolução e do Provimento
5-) providências na estatística e no módulo de produtividade do CNJ
6-) redistribuição dos feitos eletrônicos, nos exatos termos do ato normativo
Atores envolvidos
Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diretoria do Foro de São Paulo
Gestão de Pessoas
Setores de estratégia do Tribunal e da Subseção de São Paulo
Setor de tecnologia de informação
Setor de Estatística
Alinhamento estratégico
Alinhamento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal
PEJF - Macrodesafio: agilidade e produtividade na prestação jurisdicional - Perspectiva: processos internos
PEJF - Macrodesafio: aprimoramento da gestão do acervo de ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais - Perspectiva: processos internos
Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Objetivo 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Projeto inovador
A inovação está no fato de o processo eletrônico ter permitido à administração repensar o modelo de organização judiciária para além das barreiras e limites físicos e territoriais.
- E-mail do laboratório: ilabtrf3@trf3.jus.br